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Jun232014

O ponto de partida: “Como viver a vida?”


http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/f/f1/Martha_Nussbaum_wikipedia_10-10.jpg

Martha Nussbaum

Tradução de Luís Filipe Bettencourt e Desidério Murcho


Não estamos discutindo uma questão menor, mas antes como viver a vida.
Platão, República

Aqui, como em todos os outros casos, temos de estabelecer as aparências e, trabalhando primeiro a partir dos quebra-cabeças, partir daí para mostrar, se possível, a verdade de todas as crenças profundas sobre essas experiências; e, se isto não for possível, a verdade do maior número de pessoas e das mais conhecedoras.
Aristóteles, Ética Nicomaqueia

O conflito da antiguidade entre a filosofia e a literatura tinha uma clareza exemplar, dado que os seus participantes partilhavam uma perspectiva quanto ao que estava em causa. Por mais que Platão e os poetas discordassem, concordavam que o objectivo das suas obras era iluminar a questão de como viver. Claro que discordavam quanto ao que era a verdade ética, e também quanto à natureza da compreensão. Mas mesmo assim havia aproximadamente um só objectivo, por mais que precisasse de ser melhor especificado, que ambos partilhavam, uma pergunta à qual se podia considerar que ofereciam respostas rivais.

Um obstáculo a qualquer versão contemporânea do projecto da antiguidade é a dificuldade de chegar a qualquer posição quanto ao que procuramos que seja partilhado por todos. O meu objectivo é estabelecer que certos textos literários (ou textos similares a estes em certos aspectos relevantes) são indispensáveis para a investigação filosófica no domínio ético: não são de modo algum suficientes, mas fontes de ideias perspicazes sem as quais a investigação não poderá ser completa. Mas então é importante ter alguma concepção, por mais geral e flexível, da investigação no seio da qual desejo pôr os romances, o projecto em que considero que estes ajudam a formular ma alternativa distinta às concepções kantianas e utilitaristas. Uma dificuldade aqui é que algumas perspectivas influentes do que a filosofia moral inclui são formuladas em termos de uma ou outra das concepções éticas rivais; assim, revelar-se-ão inadequadas, se quisermos organizar uma comparação que faça justiça a todas. Por exemplo, se começarmos com a pergunta organizadora dos utilitaristas, “Como podemos maximizar a utilidade?”, aceitamos já uma certa caracterização do que é saliente no que respeita à ética, das descrições correctas ou relevantes para as situações práticas — e isto excluiria como irrelevante, desde o início, grande parte do que os romances apresentam como muitíssimo relevante. De modo semelhante, apoiarmo-nos na caracterização kantiana do domínio da moral, e da sua relação com o que acontece no domínio empírico, apoiando-nos ainda na pergunta organizadora do kantiano, “Qual é o meu dever moral?”, teria o efeito de eliminar artificialmente da investigação alguns elementos da vida que os romances mostram que são importantes e que ligam a outros — isto previamente a um estudo cuidadoso do entendimento da vida que os romances em si têm para oferecer. Assim, seria insensato, ao que parece, adoptar qualquer um destes métodos e perguntas como guias arquitectónicos para a procura de uma comparação entre diferentes concepções, diferentes entendimentos da vida — entre eles, as perspectivas da vida expressas nos romances. Parece que é de ver se conseguimos encontrar uma perspectiva dos métodos, do objecto de estudo, e das perguntas da filosofia moral (investigação ética) que seja mais inclusiva.

E aqui, sublinhe-se, o que realmente queremos é uma perspectiva da investigação ética que capte o que efectivamente fazemos quando nos interrogamos sobre as questões éticas mais prementes. Pois a actividade de comparação que descrevo é uma actividade prática real, a que nos entregamos de diversos modos quando nos perguntamos como viver, o que ser; actividade a que nos entregamos com outras pessoas, procurando modos de vivermos em conjunto numa comunidade, país ou planeta. Introduzir romances na filosofia moral não é — do modo como entendo esta proposta — trazê-los para uma qualquer disciplina académica que por acaso faz perguntas éticas. É fazê-los ligar-se à nossa procura prática mais profunda, por nós e pelos outros, a procura em conexão com a qual as influentes concepções filosóficas do ético originalmente foram desenvolvidas, a procura a que nos entregamos ao comparar estas concepções, tanto entre si como com o nosso entendimento activo da vida. Ou antes, é reconhecer que os romances se entregam já a esta procura: é insistir e descrever as conexões que os romances já têm com os leitores que os apreciam e que lêem, como David Copperfield, toda a vida.

Nenhum ponto de partida é neste caso inteiramente neutro. Nenhum modo de nos entregarmos à procura, de formular a pergunta, deixa de ter alguma sugestão quanto ao lugar onde se poderá encontrar as respostas.41 As perguntas formulam as coisas de um modo ou de outro, dizem-nos o que incluir e o que procurar. Qualquer modo de proceder implica uma concepção qualquer, ou concepções, de como passamos a saber, e em que partes de nós podemos confiar. Isto não significa que todas as escolhas de modo de proceder e de ponto de partida sejam meramente subjectivas e irracionais.42 Mas quer dizer que para nos atermos à racionalidade que está disponível (em contraste com a quimera do afastamento total, que não está disponível) temos de dar atenção àqueles aspectos de um modo de proceder que poderão influenciá-lo indevidamente numa ou noutra direcção, comprometendo-nos com a investigação séria de posições alternativas.

Aqui, a vida e a história da filosofia combinam-se para nos ajudar. Pois, na vida, usamos a nossa experiência, o nosso entendimento activo da vida, para reflectir sobre as diferentes concepções que encontramos, percorrendo-as, comparando as alternativas que apresentam, tendo por referência o nosso entendimento em construção do que é importante e daquilo com o qual podemos viver, procurando um ajuste entre a experiência e a concepção. E na história da filosofia moral encontramos também uma perspectiva de um ponto de partida inclusivo, e um método aberto e dialéctico que é, de facto, a descrição filosófica desta actividade da vida real e de como ela ocorre, quando realizado de modo meticuloso e sensível. Pois os proponentes de concepções filosóficas rivais em ética não concluíram, regra geral, que as suas investigações e resultados eram incomparáveis com os dos seus oponentes, ou comparáveis apenas recorrendo a um método de comparação que já empurra o juízo para um dos lados. Pelo contrário, apelaram constantemente para o método dialéctico inclusivo descrito primeiramente por Aristóteles, por ser um método que (a par da procura activa da vida) pode fornecer um procedimento abrangente ou de enquadramento no qual perspectivas alternativas podem ser devidamente comparadas, respeitando cada uma delas, bem com o entendimento da vida em construção a que cada uma responde. Filósofos tão diferentes quanto o utilitarista Henry Sidgwick e o kantiano John Rawls apelaram para a concepção aristotélica do modo filosófico de proceder, considerando que pode, pelo seu carácter abrangente, fazer justiça às posições rivais.43 Concordo com esta posição e sigo este exemplo — insistindo, também, que uma das virtudes salientes deste método é a sua continuidade com a “nossa aventura efectiva” à medida que procuramos a compreensão. (É importante distinguir o procedimento e o ponto de partida aristotélico da própria concepção ética de Aristóteles, que é apenas uma das concepções sob consideração.)

O modo de proceder aristotélico em ética começa com uma pergunta muito ampla e abrangente: “Como haverá um ser humano de viver?”.44 Esta pergunta não pressupõe qualquer demarcação específica do terreno da vida humana e por isso, a fortiori, nem a sua demarcação nos domínios separados do moral e do não moral. Isto é, não pressupõe a existência, entre as muitas finalidades e actividades que os seres humanos valorizam e a que se entregam, um certo domínio, o domínio do valor moral, que seja de especial importância e dignidade, e apartado do resto da vida. Nem pressupõe, como fazem os defensores da teoria utilitarista, que há um algo mais ou menos unitário que se possa considerar que um bom agente maximiza em cada escolha que faz. Também não pressupõe a negação destas teses; considera-as abertas à investigação no seio do modo de proceder — daí resultando que, até aqui, estamos a inspeccionar tudo o que Aristóteles inspecciona, e que efectivamente inspeccionamos: o humor juntamente com a justiça, a graciosidade além da coragem.

A investigação (tal como a descrevo mais demoradamente em “Perceptive Equilibrium”) é simultaneamente empírica e prática: empírica na medida em que se preocupa com a experiência de vida, e nela procura “indícios”; prática no sentido em que visa encontrar uma concepção com a qual os seres humanos possam viver, e viver em conjunto.

A investigação procede atentando nas principais posições alternativas (incluindo as do próprio Aristóteles, mas não só), confrontando-as entre si e com as crenças e sentimentos dos participantes, com o seu entendimento activo da vida. Nada se considera irrevisível neste processo, excepto a ideia lógica muito básica que afirmar implica negar, que asserir algo é excluir outra coisa qualquer. Os participantes não estão à procura de uma perspectiva que seja verdadeira por correspondência com uma realidade extra-humana, procuram antes o melhor ajustamento possível entre uma perspectiva e aquilo que há de mais profundo nas vidas humanas. Pede-se-lhes que imaginem, em cada estádio, o que menos seria dispensável para viverem bem, o que há de mais profundo nas suas vidas; e, de novo, o que lhes parece mais superficial e mais dispensável. Procuram coerência e ajuste na rede de juízos, sentimentos, percepções e princípios, tomada como um todo.

Nesta tarefa, as obras literárias desempenham um papel em dois níveis.45 Em primeiro lugar, podem intervir para garantir que temos uma concepção suficientemente rica e abrangente da pergunta de abertura e do procedimento dialéctico que lhe procura responder — abrangente o suficiente para incluir tudo o que o nosso entendimento da vida nos insta a considerar. “Perceptive Equilibrium” discute esta questão, mostrando como se pode alargar a concepção de John Rawls do modo aristotélico de proceder considerando a nossa experiência literária.46 E o estilo desta introdução ilustra a abrangência da abordagem aristotélica.

Mas segundo os termos do conflito da antiguidade entre a literatura e a filosofia, a própria escolha de escrever uma peça trágica — ou, podemos hoje dizer, um romance — expressa já certos compromissos valorativos. Entre estes parece haver compromissos com a importância ética de acontecimentos sem controlo, com o valor epistemológico da emoção, com a diversidade e não comensurabilidade das coisas importantes. As obras literárias (e daqui em diante (veja-se a § F) centrar-nos-emos em certos romances) não são instrumentos neutros para a investigação de todas as concepções. Na própria estrutura de um romance encontra-se uma certa concepção do que importa. Nos romancistas que estudamos aqui, quando encontramos uma personagem kantiana, ou qualquer outro expoente de uma posição ética que divirja da que anima a narrativa tomada como um todo (a Sra. Newsome de James, a Agnes e o Sr. Gradgrind de Dickens47), não é provável que essas personagens sejam bem vistos pelo leitor. E é-nos dado a saber que se os acontecimentos em que, como leitores, participamos, nos tivessem sido descritos por essas personagens, não teriam tido a forma literária que têm agora, e não teriam de todo em todo constituído um romance. Um sentido diferente do que é saliente teria ditado uma forma diferente. Em suma, ao consentir ver os acontecimentos no mundo do romance como o romance os apresenta, nós, como leitores, estamos já a afastar-nos de Gradgrind, da Sra. Newsome e de Agnes.

O meu segundo interesse nos romances é, pois, um interesse nesta ligação entre uma concepção peculiar da vida (ou uma família de concepções) e a estrutura destes romances. Defenderei, de facto, que há uma concepção ética peculiar (a que chamarei concepção aristotélica) que requer, para poder ser completa e adequadamente investigada e formulada, formas e estruturas como as que encontramos nestes romances. Assim, se a tarefa da filosofia moral for entendida como o tem sido, uma procura da verdade em todas as suas formas, exigindo uma investigação profunda e compreensiva de todas as alternativas éticas principais e a comparação de cada uma delas com o nosso entendimento activo da vida, então a filosofia moral precisa, para a sua completude, desses textos literários e da experiência de ler romances com gosto e atentamente. Isto envolve, claramente, uma expansão e reconstrução daquilo que se considera, desde há muito, que a filosofia moral é e do que inclui.

Nada poderia estar mais longe dos meus propósitos do que a sugestão de que devemos substituir o estudo das grandes obras reconhecidas das várias tradições filosóficas em ética pelo estudo de romances. Apesar de isto poder desapontar quem considera as posições moderadas enfadonhas, não tenho qualquer interesse nos ataques desdenhosos à teoria ética sistemática, ou à “racionalidade ocidental,” ou até ao kantismo ou ao utilitarismo, a que os romances, sem dúvida, revelam as suas próprias oposições. Faço uma proposta que deverá ser aceitável mesmo por kantianos e utilitaristas se, como Rawls e Sidgwick, aceitarem que a pergunta aristotélica e o seu procedimento dialéctico são bons guias em ética, estando por isso comprometidos metodologicamente com o estudo compreensivo de concepções alternativas. A proposta é que devemos acrescentar o estudo de certas obras literárias ao estudo destas obras, com o fundamento de que sem elas não obteremos uma formulação completamente adequada de uma concepção ética poderosa, que devemos investigar. Será claro que sou simpática a esta concepção ética e que apresento, juntamente com os romances, o princípio da sua defesa. Mas é apenas isso, o princípio, e não o fim. E no desenvolvimento completo do estudo, a investigação de perspectivas alternativas, nos seus próprios estilos e estruturas, desempenhariam um papel central. De facto, o trabalho desenvolvido nesta investigação mais vasta irá, como se argumenta em “Perceptive Equilibrium,” desempenhar um papel importante mesmo na compreensão dos romances, dado que vemos algo mais profunda e claramente quando compreendemos mais claramente aquilo a que se opõe.

Haverá quem objecte que nenhuma pergunta e nenhum modo de proceder pode possivelmente fazer justiça simultaneamente ao entendimento da vida que encontramos num romance de James e à perspectiva muito diferente da segunda Crítica de Kant, digamos. E é claro que admitimos que a perspectiva não é vazia de conteúdo. De facto, os modos de proceder da dialéctica aristotélica e as ideias perspicazes da perspectiva ética de Aristóteles, apesar de serem distintas em aspectos importantes, têm em muitos aspectos uma continuidade entre si, na medida em que o entendimento da vida que nos leva a incluir no modo de proceder geral uma atenção aos particulares, um respeito pelas emoções, e uma atitude exploratória e não dogmática perante as desconcertantes multiplicidades da vida, inclinar-nos-á também a ter alguma simpatia pela concepção aristotélica, que destaca estas características. Mas, em primeiríssimo lugar, o modo de proceder como um todo limita-se a incluir estas características: não nos diz, ainda, como valorizá-las. E insta-nos a considerar a uma luz favorável todas as posições significativas, e não apenas esta. Na sua abrangência e flexibilidade, e sobretudo a sua abertura, pode reivindicar plausivelmente ser uma investigação filosófica equilibrada de todas as alternativas, e não apenas uma defesa facciosa de uma delas. Além disso, o procedimento não incluiu estas características por razões teóricas arbitrárias: acolheu-as da vida, e incluiu-as porque o nosso entendimento da vida parecia incluí-las. Assim, se um modo de proceder que inclui o que a vida inclui se afasta de certas alternativas teóricas, isto é, ou pode ser, um sinal da estreiteza dessas alternativas teóricas.

Mas haverá quem diga que certamente que qualquer concepção de um modo de proceder que tenha de todo conteúdo irá incorporar uma concepção da racionalidade que pretende a uma tradição de pensamento e não a outra, e que não pode portanto conter ou explorar com bonomia os pensamentos de qualquer outra tradição. As tradições incorporam normas de racionalidade processuais que são parte constitutiva das conclusões substanciais que apoiam.48 Esta não é uma preocupação menor; mas penso que muito depende, aqui, do modo como a entendermos, de quão decididos estamos, ou não, a progredir com respeito à pergunta inicial. O modo de proceder aristotélico diz-nos para respeitar a diferença; mas também nos insta a procurar uma resposta consistente e partilhável à pergunta de como viver, resposta que capte aquilo que é mais profundo e mais básico, ainda que, necessariamente, tenha que abdicar de outras coisas para atingir esse objectivo. Nesta medida, um compromisso profundo para chegar a algum lado restringe a sua flexibilidade. Faz parte do próprio procedimento não nos ficarmos pela enumeração de diferenças e pelo veredicto de que não podemos fazer comparações que lhes façam justiça, que não podemos decidir racionalmente. Insta-nos a fazer tudo o que pudermos para compararmos e escolhermos o melhor que conseguirmos, sabendo que nenhuma comparação está talvez acima da crítica de outrem, uma vez que temos de traduzir cada uma das alternativas, com efeito, para os nossos próprios termos em construção e de contrastá-los com os recursos das nossas próprias imaginações, com o nosso próprio entendimento, reconhecidamente incompleto, da vida. (Temos de fazer notar aqui que é precisamente essa determinação para comparar e chegar a algo partilhável que constitui a motivação tanto de Rawls como de Sidgwick para escolher o modo de proceder aristotélico.) Então porquê persistir neste método deficiente, em vez de concluir simplesmente que toda a tradição ética é completamente incomparável com qualquer outra, não havendo qualquer ponto de partida único, nenhum único modo de proceder?

A resposta aristotélica é que isto é o que efectivamente fazemos — e aquilo que mais urgentemente temos de fazer mais e melhor. Perguntamos como viver. Comparamos e avaliamos uma tradição, um modo, uma resposta com outra — apesar de cada uma conter normas de racionalidade processual — sem nos deixarmos intimidar, na nossa carência, pelo carácter caótico dessa tarefa. O que proponho não é uma tarefa apenas teórica, mas algo urgentemente prático, que fazemos e temos fazer todos os dias.49 Se desejarmos considerar que os obstáculos a uma comparação das alternativas que lhes faça justiça são insuperáveis por razões de pureza metodológica, podemos sempre fazê-lo; mas o preço prático é imenso. E as nossas experiências comuns, as nossas perguntas activas práticas, dão uma unidade e centragem à procura que poderá não parecer que tem quando a consideramos apenas no plano da teoria. Como afirmou Aristóteles, “Todos procuramos não o modo de vida dos nossos antepassados, mas o bem” (Política, 126a). O modo de proceder aristotélico dá uma forma explícita a essa procura e insta-nos a dar-lhe continuidade. Queremos saber como as diferentes concepções éticas — incluindo as mais distantes de nós no tempo e no espaço — se ajustam ou não às nossas experiências e aos nossos desejos. E num mundo em que o discurso prático é e tem de ser cada vez mais internacional, precisamos tanto mais urgentemente de o fazer, o mais flexível e atentamente que conseguirmos, por mais que seja difícil fazê-lo bem. Como Charlotte Stant diz ao Príncipe (antes de se entregar a um projecto caótico, urgente e pleno de amor), “Que mais podemos fazer, que mais podemos realmente fazer?”51

Mas por que razão, pode outra pessoa objectar, quero eu arrastar a literatura para esta tarefa prática/filosófica? E não tem esta tarefa de não fazer demasiadas concessões à exigência filosófica de explicações para fazer de todo em todo justiça à literatura? Não está a literatura a ser transformada aqui num capítulo de um compêndio de ética, ficando assim reduzida e perdendo os seus contornos? A resposta a isto tem de ser, em primeiro lugar, que a literatura já faz parte da investigação prática; e que não são os leitores comuns, mas os teorizadores, que sentiram por vezes que a pressão de uma pergunta prática iria manchar a pureza do acabamento do texto, como uma mão suada numa pasta delicada de cabedal.52 A relação que efectivamente temos com os livros de que gostamos já é caótica, complexa, erótica. Lemos efectivamente “pela vida,” trazendo para os textos literários de que gostamos (bem como para os textos admitidamente filosóficos) as nossas perguntas prementes e as nossas perplexidades, procurando imagens daquilo que poderemos fazer e ser, e confrontando-as com as imagens que derivamos do nosso conhecimento de outras concepções — literárias, filosóficas e religiosas. E a entrega complementar a esta tarefa por meio da comparação explícita e da explicação não é, de modo algum, uma despromoção dos romances, mas antes uma expressão da profundidade e abrangência das alegações que quem gosta deles faz em seu nome. Profundidade, porque o procedimento prático aristotélico mostra com o que têm de ser comparados, com o que se considera serem os seus rivais: nomeadamente, as melhores e mais profundas das outras concepções filosóficas. Abrangência, porque o resultado da empresa dialéctica deve ser convencer não apenas as pessoas que já têm uma sensibilidade jamesiana, mas todas as pessoas interessadas na reflexão ética séria e no escrutínio imparcial de alternativas, que obras como estas contêm algo que não pode ser completamente formulado de outro modo e que não deve ser omitido.

Nem esta abordagem dialéctica das obras literárias as transforma, temos de voltar a insistir, em tratados sistemáticos, ignorando, ao fazê-lo, as suas características formais e o seu conteúdo misterioso, diversificado e complexo. É isto, de facto, precisamente isto, que queremos preservar e trazer para a filosofia — o que significa, para nós, apenas a procura da verdade, e que, por conseguinte, tem de se tornar diversificada e misteriosa e não sistemática se a verdade também o for, e na medida em que o for. As próprias qualidades dos romances que os tornam tão diferentes dos tratados abstractos e dogmáticos são, para nós, a fonte do seu interesse filosófico.

Martha Nussbaum
Retirado de Love's Knowledge: Essays on Philosophy and Literature (Oxford: Oxford University Press, 1990, pp. 23-29)

Notas

  1. Veja-se a discussão deste aspecto em “Perceptive Equilibrium”, neste volume; e também “Therapeutic Arguments” (veja-se a nota 26). E veja-se Diamond, “Having a Rough Story” (veja-se nota 40).
  2. Veja-se “Therapeutic Arguments” (veja-se a nota 26).
  3. John Rawls, A Theory of Justice, 46-53; Henry Sidgwick, The Methods of Ethics, 7.ª ed. (Londres, 1907), especialmente o prefácio à sexta edição (reimpresso na sétima).
  4. Bernard Williams apresenta uma defesa eficaz deste ponto de partida em Ethics and the Limits of Philosophy (acima, nota 40); veja-se também o meu A Fragilidade da Bondade, cap. 1, e “Perceptive Equilibrium”, neste volume.
  5. Uma terceira função para a literatura nesta investigação é descrita nas Notas a “Plato on Commensurability”, neste volume.
  6. Veja-se também H. Richardson, “The Emotions of Reflective Equilibrium”, no prelo.
  7. Sobre a Sra. Newsome, veja-se “Perceptive Equilibrium”; sobre Agnes, “Steerforth's Arm”, sobre Mr. Gradgrind, “Discernment”, neste volume.
  8. Para este desafio, veja-se Alasdair MacIntyre, Whose Justice? Which Rationality? (Notre Dame, 1988); discuto o argumento de MacIntyre numa recensão do The New York Review of Books (7 de Dezembro de 1989).
  9. Veja-se também Nussbaum, “Non-Relative Virtues: an Aristotelian Approach”, Midwest Studies in Philosophy, 13 (1988), 32-33; “Aristotle on Human Nature and the Foundations of Ethics”, num volume sobre a obra filosófica de Bernard Williams, org. J. Altham e P. Harrison, Cambridge University Press, 1991. Para um esboço o resultado político de tal investigação, veja-se Nussbaum, “Aristotelian Social Democracy”, in Liberalism and the Good, org. H. Richardson e G. Mara (Nova Iorque, 1990).
  10. Aristóteles, Política, 1268a 39 ss., discutido em “Non-Relative Virtues” (acima, n. 49).
  11. James, The Golden Bowl, III, 5.
  12. É curioso que nos últimos anos os especialistas em teoria literária que se alinham com o desconstrutivismo enveredaram decididamente em direcção ao ético. Jacques Derrida, por exemplo, escolheu falar na Associação Filosófica Americana sobre o tópico da teoria aristotélica da amizade (Journal of Philosophy 85 (1988), 632-644); Barbara Johnson, em A World of Difference (Baltimore, 1987), defende que a Desconstrução pode dar valiosos contributos éticos e sociais; e em geral parece haver um regresso ao ético e ao prático — se não, talvez, com a entrega rigorosa ao pensamento ético que caracteriza o melhor trabalho em filosofia moral, seja “filosófico” ou “literário.” Sem dúvida que podemos fazer remontar parte desta mudança ao escândalo relativo à carreira política de Paul de Man, que fez os teorizadores ficar ansiosos por demonstrar que a Desconstrução não implica negligenciar considerações éticas e sociais.
fonte:http://criticanarede.com/partida.html

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Jun232014

Orações de Padre Pio


 

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FICA COMIGO SENHOR


Fica comigo, Senhor, pois preciso da tua presença para não te esquecer. Sabes quão facilmente posso te abandonar.

Fica comigo, Senhor, porque sou fraco e preciso da tua força para não cair.

Fica comigo, Senhor, porque és minha vida, e sem ti perco o fervor.

Fica comigo, Senhor, porque és minha luz, e sem ti reina a escuridão.

Fica comigo, Senhor, para me mostrar tua vontade.

Fica comigo, Senhor, para que ouça tua voz e te siga.

Fica comigo, Senhor, pois desejo amar-te e permanecer sempre em tua companhia.

Fica comigo, Senhor, se queres que te seja fiel.

Fica comigo, Senhor, porque, por mais pobre que seja minha alma, quero que se transforme num lugar de consolação para ti, um ninho de amor.

Fica comigo, Jesus, pois se faz tarde e o dia chega ao fim; a vida passa, e a morte, o julgamento e a eternidade se aproximam. Preciso de ti para renovar minhas energias e não parar no caminho.

Está ficando tarde, a morte avança e eu tenho medo da escuridão, das tentações, da falta de fé, da cruz, das tristezas. Oh, quanto preciso de ti, meu Jesus, nesta noite de exílio.

Fica comigo nesta noite, Jesus, pois ao longo da vida, com todos os seus perigos, eu preciso de ti.

Faze, Senhor, que te reconheça como te reconheceram teus discípulos ao partir do pão, a fim de que a Comunhão Eucarística seja a luz a dissipar a escuridão, a força a me sustentar, a única alegria do meu coração.

Fica comigo, Senhor, porque na hora da morte quero estar unido a ti, se não pela Comunhão, ao menos pela graça e pelo amor.

Fica comigo, Jesus. Não peço consolações divinas, porque não as mereço, mas apenas o presente da tua presença, ah, isso sim te suplico!

Fica comigo, Senhor, pois é só a ti que procuro, teu amor, tua graça, tua vontade, teu coração, teu Espírito, porque te amo, e a única recompensa que te peço é poder amar-te sempre mais.

Como este amor resoluto desejo amar-te de todo o coração enquanto estiver na terra, para continuar a te amar perfeitamente por toda a eternidade. Amém.


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Jun212014

A Disciplina da Ordem Econômica na Constituição Federal


 

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Gustavo Miquelin Fernandes


Ordem econômica, em simples resumo, é a economia juridicamente organizada e regulada, seja por meio de leis, seja por meio da própria lei fundamental. No Brasil, isto se faz inclusive por obra da chamada “Constituição Econômica”, ou seja, o bloco normativo localizado no cerne da Constituição Federal que dispõe acerca de temas ligados à economia, arrolando princípios caros ao legislador constituinte originário.


O Estado age no mercado ou na ordem econômica, direta ou indiretamente. Ora fiscalizando, ora normatizando, através de órgãos ou agencias reguladoras. Também interfere nesta mesma ordem pelo planejamento, políticas de subsídios, creditícias ou tributárias. O painel de controle do Estado na ordem econômica é extenso. Ainda que diga que se adotou a economia de mercado, pode-se afirmar que o modelo é bastante intervencionista, seja porque o ente político exerce atividades, direta ou indiretas, via permissões, concessões ou autorizações, seja porque detém forte pegada intervencionista, planificadora e fiscalizatória.


Esta interferência submete-se aos ditames da Ordem Econômica devidamente normatizada pela Constituição Econômica.


Neste sentido, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:


“A intervenção estatal na economia, mediante regulamentação e regulação de setores econômicos, faz-se com respeito aos princípios e fundamentos da Ordem Econômica. CF, art. 170. O princípio da livre iniciativa é fundamento da República e da Ordem econômica: CF, art. 1º, IV; art. 170. Fixação de preços em valores abaixo da realidade e em desconformidade com a legislação aplicável ao setor: empecilho ao livre exercício da atividade econômica, com desrespeito ao princípio da livre iniciativa.” (RE 422.941, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 5-12-2005, Segunda Turma, DJ de 24-3-2006.) No mesmo sentido: AI 754.769-AgR, rel. min. Cármen Lúcia, julgamento em 18-9-2012, Segunda Turma, DJE de 4-10-2012; AI 683.098-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 1º-6-2010, Segunda Turma, DJE de 25-6-2010


Como dito, ainda que se afirme que foi adotada a economia liberal de mercado, a opção intervencionista é uma realidade marcante. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, já se asseverou que o Estado não apenas interfere em situações excepcionais, mas de modo operante e proativo, em busca do interesse público:


“É certo que a ordem econômica na Constituição de 1988 define opção por um sistema no qual joga um papel primordial a livre iniciativa. Essa circunstância não legitima, no entanto, a assertiva de que o Estado só intervirá na economia em situações excepcionais. Mais do que simples instrumento de governo, a nossa Constituição enuncia diretrizes, programas e fins a serem realizados pelo Estado e pela sociedade. Postula um plano de ação global normativo para o Estado e para a sociedade, informado pelos preceitos veiculados pelos seus arts. 1º, 3º e 170. A livre iniciativa é expressão de liberdade titulada não apenas pela empresa, mas também pelo trabalho. Por isso a Constituição, ao contemplá-la, cogita também da ‘iniciativa do Estado’; não a privilegia, portanto, como bem pertinente apenas à empresa. Se de um lado a Constituição assegura a livre iniciativa, de outro determina ao Estado a adoção de todas as providências tendentes a garantir o efetivo exercício do direito à educação, à cultura e ao desporto (arts. 23, V, 205, 208, 215 e 217, § 3º, da Constituição). Na composição entre esses princípios e regras há de ser preservado o interesse da coletividade, interesse público primário. O direito ao acesso à cultura, ao esporte e ao lazer são meios de complementar a formação dos estudantes.” (ADI 1.950, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 3-11-2005, Plenário, DJ de 2-6-2006.) No mesmo sentido: ADI 3.512, julgamento em 15-2-2006, Plenário, DJ de 23-6-2006.


A Constituição da República Federativa do Brasil regula, em seu artigo 170, a Ordem Econômica brasileira:


TÍTULO VII

Da Ordem Econômica e Financeira

CAPÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I – soberania nacional;

II – propriedade privada;

III – função social da propriedade;

IV – livre concorrência;

V – defesa do consumidor;

VI – defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

VII – redução das desigualdades regionais e sociais;

VIII – busca do pleno emprego;

IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)

Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.


No caput, antes de se alinhavar os princípios propriamente, se assevera que a Ordem Econômica (consoante já afirmado, é a economia juridicamente organizada) se funda na valorização do trabalho humano, na livre iniciativa, na existência digna e na justiça social.


A valorização do trabalho humano é a o reconhecimento pela Constituição Federal que o trabalho é a fonte primeira de dignidade, onde os indivíduos, através do labor, se transformam em agentes de produção; criando, modificando, agindo na natureza e no meio-ambiente, em busca do seu bem-estar e, por conseqüência, de toda a nação. O sistema econômico é movido, em última análise, pelo trabalho.


A livre iniciativa significa que a todos é dado exercer atividades produtivas, sem qualquer interferência indevida do Estado que turbe esse mister, salvo nos casos expressamente previstos em lei. É a liberdade conferida a qualquer um de exercer atividades econômicas.


A existência digna funda-se no princípio da dignidade da pessoa humana e é uma consequência imediata de toda essa normatização, bem assim, a justiça social que revela a busca do sistema constitucional pela eliminação das causas das desigualdades e discrepâncias sociais.


Desta forma, o primeiro princípio da atividade econômica diz com a soberania nacional (inciso I). Traduz-se em um poder de autodeterminação interna e externa, sem investidas de qualquer ordem e de qualquer fonte que não se escore em livres decisões que defluem da livre iniciativa, conforme já visto. O Estado age economicamente, com todos aqueles poderes, diretos ou indiretos, de modo autônomo, sem injunções indevidas, como ente político soberano que é. Indivíduos, nas atividades econômicas, não se curvam às exigências que não sejam originadas da lei nacional, nem o Estado se curva às exigências estranhas a seus próprios domínios.


No inciso II, tem-se a menção à propriedade privada. Resume-se no reconhecimento formal do ente político de que indivíduos tem o poder de possuir, como legítimos donos, coisas, para uso ou para produção de outros bens. O Estado brasileiro reconhece tal expressamente, inclusive em seu artigo 5°, inciso XXII, ou seja, eleva esse principio da constituição econômica à garantia e direito individual.


“Se a restrição ao direito de construir advinda da limitação administrativa causa aniquilamento da propriedade privada, resulta, em favor do proprietário, o direito à indenização. Todavia, o direito de edificar é relativo, dado que condicionado à função social da propriedade. Se as restrições decorrentes da limitação administrativa preexistiam à aquisição do terreno, assim já do conhecimento dos adquirentes, não podem estes, com base em tais restrições, pedir indenização ao Poder Público.” (RE 140.436, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 25-5-1999, Segunda Turma, DJ de 6-8-1999.) No mesmo sentido: AI 526.272-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 1º-2-2011, Segunda Turma, DJE de 22-2-2011.


A função social da propriedade estabelece uma clara limitação à propriedade privada, já que essa deve cumprir com anseios do Estado brasileiro, ou seja, ser produtiva e gerar benesses econômicas, dada a orientação socialmente inclinada da Constituição Federal Brasileira.


Assim, função social é o conceito aberto que prega que a propriedade privada deve ganhar certa limitação, exercida coativamente pelo Estado, para que toda propriedade seja utilizada, como o fito de gerar riquezas no interessa da comunidade, cumprindo assim com preceitos maiores.


A desapropriação prevista no artigo da Constituição é um claro instrumento que se firma nesta idéia de utilização social dos meios de produção. Assim, o artigo 5º da Constituição Federal dispõe:


XXII – é garantido o direito de propriedade;

 XXIII – a propriedade atenderá a sua função social;

XXIV – a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;


Também há o instituto da desapropriação por descumprimento da função social, também prevista na Constituição Federal:


Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.


O princípio da livre concorrência diz se do constante embate entre agentes da produção, livres para executarem suas práticas econômicas, de maneira mais eficiente e menos custosa possível, o que ocorre por consequência daquela concorrência livre – e sendo assim, toda a comunidade se beneficia desses ganhos, de custos, de eficiência, de inovação e tecnologia.


Segundo o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica:


“O princípio da livre concorrência está previsto no artigo 170, inciso IV da Constituição Federal e baseia-se no pressuposto de que a concorrência não pode ser restringida por agentes econômicos com poder de mercado.

Em um mercado em que há concorrência entre os produtores de um bem ou serviço, os preços praticados tendem a manter-se nos menores níveis possíveis e as empresas precisam buscar constantemente formas de se tornarem mais eficientes para que possam aumentar os seus lucros.

À medida que tais ganhos de eficiência são conquistados e difundidos entre os produtores, ocorre uma readequação dos preços, que beneficia o consumidor. Assim, a livre concorrência garante, de um lado, os menores preços para os consumidores e, de outro, o estímulo à criatividade e à inovação das empresas.” (http://www.cade.gov.br/Default.aspx?9d9061a878ad42c154e172c599bf).

 

Neste caso, o STF expressamente se referiu ao princípio ora em estudo:


“A garantia da ordem econômica autoriza a custódia cautelar, se as atividades ilícitas do grupo criminoso a que, supostamente, pertence o paciente repercutem negativamente no comércio lícito e, portanto, alcançam um indeterminado contingente de trabalhadores e comerciantes honestos. Vulneração do princípio constitucional da livre concorrência.” (HC 91.285, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 13-11-2007, Primeira Turma, DJE de 25-4-2008.)


Porém, existe a preocupação da jurisprudência do Supremo com a formação de oligopólios:


“Farmácia. Fixação de horário de funcionamento. Assunto de interesse local. A fixação de horário de funcionamento para o comércio dentro da área municipal pode ser feita por lei local, visando o interesse do consumidor e evitando a dominação do mercado por oligopólio.” (RE 189.170, Rel. p/ o ac. Min. Maurício Corrêa, julgamento em 1º-2-2001, Plenário, DJ de 8-8-2003.) No mesmo sentido: AI 729.307-ED, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 27-10-2009, Primeira Turma, DJE de 4-12-2009; RE 321.796-AgR, Rel. Min. Sydney Sanches, julgamento em 8-10-2002, Primeira Turma, DJ de 29-11-2002; RE 237.965-AgR, Rel. Min. Moreira Alves, julgamento em 10-2-2000, Plenário, DJ de 31-3-2000.


E ainda, neste mesmo tema de livre concorrência, a Súmula nº 646STF: “Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área”.


No inciso V, por meio da defesa do consumidor, a Constituição Federal faz o reconhecimento do ente consumidor como parte hipossuficiente. Se de um lado, existe a possibilidade de empresas, num regime de propriedade privada com ampla liberdade e iniciativa, exercerem da forma como quiserem suas atividades comerciais ou empresariais, e eventualmente tornando-se bastante poderosas, quer financeira, quer tecnicamente, o legislador constituinte reconhece a possibilidade dos indivíduos que usufruem de tais bens, encontrarem alguma dificuldade nos processos de troca, reconhecendo-lhe a hipossuficiência, como partes mais frágeis que, em tese, demandariam maior proteção.


Com efeito, reza artigo do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990):


Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.

Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.


E ainda:

Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:

(…)

I – reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;


A defesa do meio ambiente, prevista no inciso VI, revela uma preocupação da Constituição Econômica com a sustentabilidade, adoção de práticas que proporcionam o gozo dos bens atuais, sem o sacrifício de bens futuro ou agressões ambientais.


Temos a lei da Política Nacional do Meio Ambiente — embora se reconheça seja anterior à promulgação da Constituição de 1988 — Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981.


Por este diploma legal, há uma relação entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade que deve ser justamente compatibilizada. Além do mais, os agentes da produção econômica que poluírem são obrigados a afastar esse equilíbrio.


Diz a lei:

Art. 4º – A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

I – à compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;

(…)

VII – à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.


Veja o que diz o Parágrafo único do artigo 5º:

Art. 5º – As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente serão formuladas em normas e planos, destinados a orientar a ação dos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico, observados os princípios estabelecidos no art. 2º desta Lei.

Parágrafo único. As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.


Outrossim, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.


Na jurisprudência do STF:


“O princípio da defesa do consumidor se aplica a todo o capítulo constitucional da atividade econômica. Afastam-se as normas especiais do Código Brasileiro da Aeronáutica e da Convenção de Varsóvia quando implicarem retrocesso social ou vilipêndio aos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.” (RE 351.750, Rel. p/ o ac. Min. Ayres Britto, julgamento em 17-3-2009, Primeira Turma, DJE de 25-9-2009). Vide: RE 575.803-AgR, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 1º-12-2009, Segunda Turma, DJE de 18-12-2009.


O princípio da redução das desigualdades regionais e sociais constitui outra limitação à ordem econômica, já que dá um vetor de orientação ao sistema produtivo no sentido de prover essa ordem de uma finalidade que entende acertada, ou seja, uma finalidade social.


A busca do pleno emprego é uma situação onde todos possam encontrar ocupação formal, dado uma situação de equilíbrio de todos os fatores de produção, ou seja, terra, capital, trabalho e tecnologia, elevando o nível de bem-estar das pessoas. Novamente, há uma preocupação com o “Estado do Bem-Estar Social”, que foi uma opção clara do constituinte brasileiro. O conceito de pleno emprego se consuma quando qualquer pessoa que procura uma atividade, a encontra, sem que as energias dos fatores de produção sejam desperdiçadas, em prejuízo do sistema econômico.


O Supremo decidiu, neste sentido, que a instituição de piso salário não viola o princípio do pleno emprego:


“A lei questionada não viola o princípio do pleno emprego. Ao contrário, a instituição do piso salarial regional visa, exatamente, reduzir as desigualdades sociais, conferindo proteção aos trabalhadores e assegurando a eles melhores condições salariais.” (ADI 4.364, Rel. Min. Dias Toffoli, julgamento em 2-3-2011, Plenário, DJE de 16-5-2011.)


Por fim, tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.


No atendimento a este comando constitucional, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte que concedeu tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no que toca à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias;  acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços pelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão.


Considera-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o artigo 966 do Código Civil, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 e - no caso da empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).


A preocupação do STF com as pequenas empresas ficou patente neste julgado:


“Contribuição social patronal. Isenção concedida às microempresas e empresas de pequeno porte. Simples Nacional (‘Supersimples’). LC 123/2006, art. 13, § 3º. (…) O fomento da micro e da pequena empresa foi elevado à condição de princípio constitucional, de modo a orientar todos os entes federados a conferir tratamento favorecido aos empreendedores que contam com menos recursos para fazer frente à concorrência. Por tal motivo, a literalidade da complexa legislação tributária deve ceder à interpretação mais adequada e harmônica com a finalidade de assegurar equivalência de condições para as empresas de menor porte. Risco à autonomia sindical afastado, na medida em que o benefício em exame poderá tanto elevar o número de empresas a patamar superior ao da faixa de isenção quanto fomentar a atividade econômica e o consumo para as empresas de médio ou de grande porte, ao incentivar a regularização de empreendimentos.” (ADI 4.033, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 15-9-2010, Plenário, DJE de 7-2-2011.)


Quanto ao Parágrafo único do artigo 170, ele dispõe sobre o livre exercício da atividade econômica. Que significa, por óbvio, que as atividades econômicas independem de qualquer tipo autorização de órgãos públicos, salvo nos casos expressamente previstos em lei.


Assim:


“Tributário. Norma local que condiciona a concessão de regime especial de tributação à apresentação de CND. Meio indireto de cobrança de tributo. Ofensa ao princípio da livre atividade econômica.” (AI 798.210-AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 8-5-2012, Segunda Turma, DJE de 24-5-2012.)- Obra “A Constituição e o Supremo.


Porém, tal princípio geral não pode ser utilizado inconsequentemente ou de maneira torpe ou maliciosa, conforme ementa abaixo:


“O princípio da livre iniciativa não pode ser invocado para afastar regras de regulamentação do mercado e de defesa do consumidor.” (RE 349.686, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 14-6-2005, Segunda Turma, DJ de 5-8-2005.) No mesmo sentido: AI 636.883-AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 8-2-2011, Primeira Turma, DJE de 1º-3-2011.


Esses são, em breve e rápido estudo, os princípios ordenadores da atividade econômica que constam da chamada “Constituição Econômica” e que se fundamentam na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, para que seja assegurados a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.


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Jun212014

O cristianismo autêntico de Georges Bernanos

 

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Bernardo Souto


Fato deveras estranho: ao todo, passei seis anos na universidade – quatro cursando a graduação em Letras (habilitação em Crítica Literária) e dois cursando a pós-graduação em Literatura–, mas nunca ouvi o nome de Georges Bernanos ser mencionado sequer uma vez.  Alguns podem objetar que Bernanos, apesar de grande escritor, é francês, e que nossas universidades costumam prestigiar os chamados autores da terra. Mas tal objeção é infundada, visto que escritores como Gustavo Corção e José Geraldo Vieira, certamente dois dos maiores romancistas brasileiros de século 20,  são completamente ignorados. Explicar o porquê de tal direcionamento foge ao escopo desde artigo, que não pretende ser senão um convite à leitura do magnífico autor do Diário de um Pároco de Aldeia – mas não há dúvida de que a profundidade ontológica das narrativas de Vieira e Corção contribui muito para que suas obras sejam relegadas a décimo plano, uma vez que vivemos numa época em que a finalidade maior da Literatura passou a ser o  entretenimento e a panfletagem ideológica.


Nascido em Paris no final do séc. 19, Georges Bernanos se tornou uma espécie de  Dostoiévski do séc. 20. Nenhum outro ficcionista de nossa época conseguiu nos transmitir com tanta nitidez o que é o verdadeiro cristianismo;  nenhum outro, nem mesmo Chesterton, Mauriac ou Graham Greene, logrou construir personagens tão humanas, tão naturais (no sentido de anti-artificiais, pulsantes), tão fidedignas quanto o Pároco de Ambricourt ou o Santo de Lumbres. É que as personagens de Bernanos – todas, mas sobretudo os clérigos – são seres de carne e osso, seres que pecam e praguejam, porém, quando trilham com perseverança la diritta via, que é a Via Crucis, alcançam a Glória.


O poeta irlandês W.B Yeats dizia que “da luta do homem com outros surge a retórica; da luta do homem consigo mesmo nasce a poesia.”[i] Mas Bernanos mostrou que Yeats estava errado. Para o romancista francês, da luta do homem consigo mesmo nasce a Fé. A verdadeira Fé.  Fé como a do Padre de Ambricourt, que, no Diário de um Pároco de Aldeia,  a despeito de sua precária saúde, de seu vício alcoólico e de sua baixa auto-estima, consegue salvar a alma da Condessa Omer, mãe da ardilosa Chantal, fazendo-a perdoar o seu infiel marido (o Conde Omer) e a sua egocêntrica filha, além de reconciliá-la com Deus, de quem se afastou desde a morte do seu bebê.  Fé como a do Cura Donissan – personagem central do romance Sol de Satã[ii], que, durante caminhada através de uma estrada rural (estrada que bem pode simbolizar a nossa jornada na Terra, este vale de lágrimas) trava duríssima batalha com o demônio, subjugando-o. Como São Miguel Arcanjo, embora infinitamente menos poderoso, Donissan consegue realizar o mais difícil dos milagres, que é o de derrotar o “príncipe deste mundo” (João 16:11). Eis porque, mesmo não tendo conseguido ressuscitar a pequena criança do vilarejo, Donissan foi considerado santo pelos habitantes de Lumbres.


O cristianismo de Bernanos não é cor-de-rosa, mas cinzento. Embora seja de um cinza luminoso, como o das nuvens que encobrem o sol durante a aurora. É obra atemporal, embora nos faça mergulhar num “tempo de homens partidos”[iii]. É uma espécie de Profissão de Fé dirigida a uma humanidade que, por depositar muita fé em si mesma, fez do séc. 20 o período mais sangrento da História. Tempo em que os homens, por virarem as costas para Deus, cometeram a mais terrível das atrocidades, pois que “o pecado contra a esperança – [escreve Bernanos[iv]] é o mais mortal de todos, e talvez o mais bem acolhido, o mais acariciado. (…) É o mais rico dos elixires do demônio, sua ambrósia”. Sendo assim, como bem observou o ensaísta Alceu Amoroso Lima, a obra de Bernanos é uma “cruzada espiritual para restaurar o sentido da honra no homem moderno”, honra que só será restaurada com o soerguimento das grandes religiões.



[i] Cf. YEATS, W.B. Per amica silentia lunae. New York: The Macmillan Company, 1918, p. 30.

[ii] Cf. BERNANOS, Georges. Sol de Satã. Rio de Janeiro: Livraria Agir Editôra, 1947.

[iii] Cf. ANDRADE, Carlos Drummond de. Antologia Poética. Rio de Janeiro: Record, 2001, p. 160.

[iv] Cf. BERNANOS, Georges. Diário de um Pároco de Aldeia. Rio de Janeiro: Livraria Agir Editôra, 1946, p. 109.

Bernardo Souto é poeta, ensaísta e autor dos livros “Elogio do silêncio” e “Teatro das sombras”.

FONTE:


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Jun202014

Julio Cortázar

"Ser valente é muito mais fácil do que ser homem"




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Jun202014

O homem que sabia javanês


 

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Lima Barreto


Em uma confeitaria, certa vez, ao meu amigo Castro, contava eu as partidas que havia pregado às convicções e às respeitabilidades para poder viver.

Houve mesmo, uma dada ocasião, quando estive em Manaus, em que fui obrigado a esconder a minha qualidade de bacharel, para mais confiança obter dos clientes, que afluíam ao meu escritório de feiticeiro e adivinho. Contava eu isso.

O meu amigo ouvia-me calado, embevecido, gostando daquele meu Gil Blas vivido, até que, em uma pausa da conversa, ao esgotarmos os copos, observou a esmo:

- Tens levado uma vida bem engraçada, Castelo!

- Só assim se pode viver... Isto de uma ocupação única: sair de casa a certas horas, voltar a outras, aborrece, não achas? Não sei como me tenho agüentado lá, no consulado!

- Cansa-se; mas não é disso que me admiro. O que me admira é que tenhas corrido tantas aventuras aqui, neste Brasil imbecil e burocrático.

- Qual! Aqui mesmo, meu caro Castro, se podem arranjar belas páginas de vida. Imagina tu que eu já fui professor de javanês!

- Quando? Aqui, depois que voltaste do consulado?

- Não; antes. E, por sinal, fui nomeado cônsul por isso.

- Conta lá como foi. Bebes mais cerveja?

- Bebo. 

Mandamos buscar mais outra garrafa, enchemos os copos e continuei:

- Eu tinha chegado havia pouco ao Rio e estava literalmente na miséria. Vivia fugido de casa de pensão em casa de pensão, sem saber onde e como ganhar dinheiro, quando li no Jornal do Comércio o anúncio seguinte:

"Precisa-se de um professor de língua javanesa. Cartas etc." Ora, disse cá comigo, está ali uma colocação que não terá muitos concorrentes; se eu capiscasse quatro palavras, ia apresentar-me. Saí do café e andei pelas ruas, sempre a imaginar-me professor de javanês, ganhando dinheiro, andando de bonde e sem encontros desagradáveis com os "cadáveres". Insensivelmente dirigi-me à Biblioteca Nacional. Não sabia bem que livro iria pedir; mas, entrei, entreguei o chapéu ao porteiro, recebi a senha e subi. Na escada, acudiu-me pedir a Grande Encyclopédie, letra J, a fim de consultar o artigo relativo a Java e à língua javanesa. Dito e feito. Fiquei sabendo, ao fim de alguns minutos, que Java era uma grande ilha do arquipélago de Sonda, colônia holandesa, e o javanês, língua aglutinante do grupo maleo-polinésico, possuía uma literatura digna de nota e escrita em caracteres derivados do velho alfabeto hindu.


A Encyclopédie dava-me indicação de trabalhos sobre a tal língua malaia e não tive dúvidas em consultar um deles. Copiei o alfabeto, a sua pronunciação figurada e saí. Andei pelas ruas, perambulando e mastigando letras.

Na minha cabeça dançavam hieróglifos; de quando em quando consultava as minhas notas; entrava nos jardins e escrevia estes calungas na areia para guardá-los bem na memória e habituar a mão a escrevê-los.

À noite, quando pude entrar em casa sem ser visto, para evitar indiscretas perguntas do encarregado, ainda continuei no quarto a engolir o meu "a-b-c" malaio, e com tanto afinco levei o propósito que, de manhã, o sabia perfeitamente.

Convenci-me que aquela era a língua mais fácil do mundo e saí; mas não tão cedo que não me encontrasse com o encarregado dos aluguéis dos cômodos:

- Senhor Castelo, quando salda a sua conta?

Respondi-lhe então eu, com a mais encantadora esperança:

- Breve... Espere um pouco... Tenha paciência... Vou ser nomeado professor de javanês, e...

Por aí o homem interrompeu-me:

- Que diabo vem a ser isso, Senhor Castelo?  

Ilustração Alexandre Camanho

Gostei da diversão e ataquei o patriotismo do homem:

- É uma língua que se fala lá pelas bandas do Timor. Sabe onde é?

Oh! alma ingênua! O homem esqueceu-se da minha dívida e disse-me com aquele falar forte dos portugueses:

- Eu, cá por mim, não sei bem; mas ouvi dizer que são umas terras que temos lá para os lados de Macau. E o senhor sabe isso, Senhor Castelo?

Animado com esta saída feliz que me deu o javanês, voltei a procurar o anúncio. Lá estava ele. Resolvi animosamente propor-me ao professorado do idioma oceânico. Redigi a resposta, passei pelo jornal e lá deixei a carta. Em seguida, voltei à biblioteca e continuei os meus estudos de javanês. Não fiz grandes progressos nesse dia, não sei se por julgar o alfabeto javanês o único saber necessário a um professor de língua malaia ou se por ter me empenhado mais na bibliografia e história literária do idioma que ia ensinar.

Ao cabo de dois dias, recebia eu uma carta para ir falar ao doutor Manuel Feliciano Soares Albernaz, Barão de Jacuecanga, à rua Conde de Bonfim, não me recordo bem que número. É preciso não te esqueceres que entrementes continuei estudando o meu malaio, isto é, o tal javanês. Além do alfabeto, fiquei sabendo o nome de alguns autores, também perguntar e responder "como está o senhor?" - e duas ou três regras de gramática, lastrado todo esse saber com vinte palavras do léxico.

Não imaginas as grandes dificuldades com que lutei para arranjar os quatrocentos réis da viagem! É mais fácil - podes ficar certo - aprender o javanês... Fui a pé. Cheguei suadíssimo; e, com maternal carinho, as anosas mangueiras, que se perfilavam em alameda diante da casa do titular, me receberam, me acolheram e me reconfortaram. Em toda a minha vida, foi o único momento em que cheguei a sentir a simpatia da natureza...

Era uma casa enorme que parecia estar deserta; estava maltratada, mas não sei por que me veio pensar que nesse mau tratamento havia mais desleixo e cansaço de viver que mesmo pobreza. Devia haver anos que não era pintada. As paredes descascavam e os beirais do telhado, daquelas telhas vidradas de outros tempos, estavam desguarnecidos aqui e ali, como dentaduras decadentes ou malcuidadas.

Olhei um pouco o jardim e vi a pujança vingativa com que a tiririca e o carrapicho tinham expulsado os tinhorões e as begônias. Os crótons continuavam, porém, a viver com a sua folhagem de cores mortiças. Bati. Custaram-me a abrir. Veio, por fim, um antigo preto africano, cujas barbas e cabelo de algodão davam à sua fisionomia uma aguda impressão de velhice, doçura e sofrimento.

Na sala, havia uma galeria de retratos: arrogantes senhores de barba em colar se perfilavam enquadrados em imensas molduras douradas, e doces perfis de senhoras, em bandós, com grandes leques, pareciam querer subir aos ares, enfunadas pelos redondos vestidos à balão; mas, daquelas velhas coisas, sobre as quais a poeira punha mais antiguidade e respeito, a que gostei mais de ver foi um belo jarrão de porcelana da China ou da Índia, como se diz. Aquela pureza da louça, a sua fragilidade, a
ingenuidade do desenho e aquele seu fosco brilho de luar diziam-me a mim que aquele objeto tinha sido feito por mãos de criança, a sonhar, para encanto dos olhos fatigados dos velhos desiludidos...

Esperei um instante o dono da casa. Tardou um pouco. Um tanto trôpego, com o lenço de alcobaça na mão, tomando veneravelmente o simonte de antanho, foi cheio de respeito que o vi chegar. Tive vontade de ir-me embora. Mesmo se não fosse ele o discípulo, era sempre um crime mistificar aquele ancião, cuja velhice trazia à tona do meu pensamento alguma coisa de augusto, de sagrado. Hesitei, mas fiquei.

- Eu sou - avancei - o professor de javanês, que o senhor disse precisar.

- Sente-se - respondeu-me o velho. - O senhor é daqui, do Rio?

- Não, sou de Canavieiras.

- Como? - fez ele. - Fale um pouco alto, que sou surdo.

- Sou de Canavieiras, na Bahia - insisti eu.

- Onde fez os seus estudos?

- Em São Salvador.

- E onde aprendeu o javanês? - indagou ele, com aquela teimosia peculiar aos velhos.

Não contava com essa pergunta, mas imediatamente arquitetei uma mentira. Contei-lhe que meu pai era javanês. Tripulante de um navio mercante, viera ter à Bahia, estabelecera-se nas proximidades de Canavieiras como pescador, casara, prosperara e fora com ele que aprendi javanês.

- E ele acreditou? E o físico? - perguntou meu amigo, que até então me ouvira calado.

- Não sou - objetei - lá muito diferente de um javanês. Estes meus cabelos corridos, duros e grossos e a minha pele basané podem dar-me muito bem o aspecto de um mestiço de malaio...Tu sabes bem que, entre nós, há de tudo: índios, malaios, taitianos, malgaches, guanches, até godos. É uma comparsaria de raças e tipos de fazer inveja ao mundo inteiro.

- Bem - fez o meu amigo -, continua.

- O velho - emendei eu - ouviu-me atentamente, considerou demoradamente o meu físico, pareceu que me julgava de fato filho de malaio e perguntou-me com doçura:

- Então está disposto a ensinar-me javanês?

- A resposta saiu-me sem querer: Pois não.

- O senhor há de ficar admirado - aduziu o Barão de Jacuecanga - que eu, nesta idade, ainda queira aprender qualquer coisa, mas...

- Não tenho que admirar. Têm-se visto exemplos e exemplos muito fecundos...

- O que eu quero, meu caro senhor...

- Castelo - adiantei eu.

- O que eu quero, meu caro Senhor Castelo, é cumprir um juramento de família. Não sei se o senhor sabe que eu sou neto do Conselheiro Albernaz, aquele que acompanhou Pedro I, quando abdicou. Voltando de Londres, trouxe para aqui um livro em língua esquisita, a que tinha grande estimação. Fora um hindu ou siamês que lho dera, em Londres, em agradecimento a não sei que serviço prestado por meu avô. Ao morrer meu avô, chamou meu pai e lhe disse: "Filho, tenho este livro aqui, escrito em javanês. Disse-me quem mo deu que ele evita desgraças e traz felicidades para quem o tem. Eu não sei nada ao certo. Em todo caso, guarda-o; mas, se queres que o fado que me deitou o sábio oriental se cumpra, faze com que teu filho o entenda, para que sempre a nossa raça seja feliz". Meu pai - continuou o velho barão - não acreditou muito na história; contudo, guardou o livro. Às portas da morte, ele mo deu e disse-me o que prometera ao pai. Em começo, pouco caso fiz da história do livro. Deitei-o a um canto e fabriquei minha vida. Cheguei até a esquecer-me dele; mas, de uns tempos a esta parte, tenho passado por tanto desgosto, tantas desgraças têm caído sobre a minha velhice que me 1embrei do talismã da família. Tenho que o ler, que o compreender, se não quero que os meus últimos dias anunciem o desastre da minha posteridade; e, para atendê-lo, é claro que preciso entender o javanês. Eis aí.

Calou-se e notei que os olhos do velho se tinham orvalhado. Enxugou discretamente os olhos e perguntoume se queria ver o tal livro. Respondi-lhe que sim. Chamou o criado, deu-lhe as instruções e explicou-me que perdera todos os filhos, sobrinhos, só lhe restando uma filha casada, cuja prole, porém, estava reduzida a um filho, débil de corpo e de saúde frágil e oscilante.

Veio o livro. Era um velho calhamaço, um in- quarto antigo, encadernado em couro, impresso em grandes letras, em um papel amarelado e grosso. Faltava a folha do rosto e por isso não se podia ler a data da impressão.

Tinha ainda umas páginas de prefácio, escritas em inglês, onde li que se tratava das histórias do príncipe Kulanga, escritor javanês de muito mérito.

Logo informei disso o velho barão, que, não percebendo que eu tinha chegado aí pelo inglês, ficou tendo em alta consideração o meu saber malaio. Estive ainda folheando o cartapácio, à laia de quem sabe magistralmente aquela espécie de vasconço, até que afinal contratamos as condições de preço e de hora, comprometendo-me a fazer com que ele lesse o tal alfarrábio antes de um ano.

Dentro em pouco, dava a minha primeira lição, mas o velho não foi tão diligente quanto eu. Não conseguia aprender a distinguir e a escrever nem sequer quatro letras. Enfim, com metade do alfabeto levamos um mês e o Senhor Barão de Jacuecanga não ficou lá muito senhor da matéria: aprendia e desaprendia.

A filha e o genro (penso que até aí nada sabiam da história do livro) vieram a ter notícias do estudo do velho; não se incomodaram. Acharam graça e julgaram a coisa boa para distraí-lo.

Mas com o que tu vais ficar assombrado, meu caro Castro, é com a admiração que o genro ficou tendo pelo professor de javanês. Que coisa única! Ele não se cansava de repetir: "É um assombro! Tão moço! Se eu soubesse isso, ah! onde estava!"

O marido de Dona Maria da Glória (assim se chamava a filha do barão) era desembargador, homem relacionado e poderoso; mas não se pejava em mostrar diante de todo o mundo a sua admiração pelo meu javanês. Por outro lado, o barão estava contentíssimo. Ao fim de dois meses, desistira da aprendizagem e pedira-me que lhe traduzisse,
um dia sim outro não, um trecho do livro encantado. Bastava entendê-lo, disse-me ele; nada se opunha que outrem o traduzisse e ele ouvisse. Assim evitava a fadiga do estudo e cumpria o encargo.

Sabes bem que até hoje nada sei de javanês, mas compus umas histórias bem tolas e impingi-as ao velhote como sendo do crônicon. Como ele ouvia aquelas bobagens!

Ficava extático, como se estivesse a ouvir palavras de um anjo. E eu crescia aos seus olhos!

Fez-me morar em sua casa, enchia-me de presentes, aumentava-me o ordenado. Passava, enfim, uma vida regalada.

Contribuiu muito para isso o fato de vir ele a receber uma herança de um seu parente esquecido que vivia em Portugal. O bom velho atribuiu a coisa ao meu javanês; e eu estive quase a crê-lo também.

Fui perdendo os remorsos; mas, em todo o caso, sempre tive medo que me aparecesse pela frente alguém que soubesse o tal patuá malaio. E esse meu temor foi grande, quando o doce barão me mandou com uma carta ao Visconde de Caruru para que me fizesse entrar na diplomacia. Fiz-lhe todas as objeções: a minha fealdade, a falta de elegância, o meu aspecto tagalo. "Qual!", retrucava ele. "Vá, menino; você sabe javanês!" Fui. Mandou-me o visconde para a Secretaria dos Estrangeiros com diversas recomendações. Foi um sucesso.

O diretor chamou os chefes de seção: "Vejam só, um homem que sabe javanês - que portento!"

Os chefes de seção levaram-me aos oficiais e amanuenses e houve um destes que me olhou mais com ódio do que com inveja ou admiração. E todos diziam: "Então sabe javanês? É difícil? Não há quem o saiba aqui!"

O tal amanuense, que me olhou com ódio, acudiu então: "É verdade, mas eu sei canaque. O senhor sabe?" Disse-lhe que não e fui à presença do ministro.

A alta autoridade levantou-se, pôs as mãos às cadeiras, concertou o pince-nez no nariz e perguntou: "Então, sabe javanês?" Respondi-lhe que sim; e, à sua pergunta onde o tinha aprendido, contei-lhe a história do tal pai javanês. "Bem", disse-me o ministro, "o senhor não deve ir para a diplomacia; o seu físico não se presta... O bom seria um consulado na Ásia ou Oceania. Por ora, não há vaga, mas vou fazer uma reforma e o senhor entrará. De hoje em diante, porém, fica adido ao meu ministério e quero que, para o ano, parta para Bâle, onde vai representar o Brasil no Congresso de Lingüística. Estude, leia o Hovelacque, o Max Müller e outros!"

Imagina tu que eu até aí nada sabia de javanês, mas estava empregado e iria representar o Brasil em um congresso de sábios.

O velho barão veio a morrer, passou o livro ao genro para que o fizesse chegar ao neto, quando tivesse a idade conveniente e fez-me uma deixa no testamento.

Pus-me com afã no estudo das línguas maleopolinésicas; mas não havia meio!


Ilustração Alexandre Camanho

Bem jantado, bem vestido, bem dormido, não tinha energia necessária para fazer entrar na cachola aquelas coisas esquisitas. Comprei livros, assinei revistas: Revue Anthropologique et Linguistique, Proceedings of the English-Oceanic Association, Archivo Glottologico Italiano, o diabo, mas nada! E a minha fama crescia. Na rua, os informados apontavam-me, dizendo aos outros: "Lá vai o sujeito que sabe javanês." Nas livrarias, os gramáticos consultavam-me sobre a colocação dos pronomes no tal jargão das ilhas de Sonda. Recebia cartas dos eruditos do interior, os jornais citavam o meu saber e recusei aceitar uma turma de alunos sequiosos de entenderem o tal javanês. A convite da redação, escrevi, no Jornal do Comércio, um artigo de quatro colunas sobre a literatura javanesa antiga e moderna...

- Como, se tu nada sabias? - interrompeu-me o atento Castro.

- Muito simplesmente: primeiramente, descrevi a ilha de Java, com o auxílio de dicionários e umas poucas de geografias, e depois citei a mais não poder.

- E nunca duvidaram? - perguntou-me ainda o meu amigo.

- Nunca. Isto é, uma vez quase fico perdido. A polícia prendeu um sujeito, um marujo, um tipo bronzeado que só falava uma língua esquisita. Chamaram diversos intérpretes, ninguém o entendia. Fui também chamado, com todos os respeitos que a minha sabedoria merecia, naturalmente. Demorei-me em ir, mas fui afinal. O homem já estava solto, graças à intervenção do cônsul holandês, a quem ele se fez compreender com meia dúzia de palavras holandesas. E o tal marujo era javanês - uf!

Chegou, enfim, a época do congresso, e lá fui para a Europa. Que delícia! Assisti à inauguração e às sessões preparatórias. Inscreveram-me na seção do tupi-guarani e eu abalei para Paris. Antes, porém, fiz publicar no Mensageiro de Bâle o meu retrato, notas biográficas e bibliográficas. Quando voltei, o presidente pediu-me desculpas por me ter dado aquela seção; não conhecia os meus trabalhos e julgara que, por ser eu americano brasileiro, me estava naturalmente indicada a seção do tupi-guarani. Aceitei as explicações e até hoje ainda não pude escrever as minhas obras sobre o javanês, para lhe mandar, conforme prometi.

Acabado o congresso, fiz publicar extratos do artigo do Mensageiro de Bâle, em Berlim, em Turim e Paris, onde os leitores de minhas obras me ofereceram um banquete, presidido pelo Senador Gorot. Custou-me toda essa brincadeira, inclusive o banquete que me foi oferecido, cerca de dez mil francos, quase toda a herança do crédulo e bom Barão de Jacuecanga.

Não perdi meu tempo nem meu dinheiro. Passei a ser uma glória nacional e, ao saltar no cais Pharoux, recebi uma ovação de todas as classes sociais e o presidente da república, dias depois, convidava-me para almoçar em sua companhia.

Dentro de seis meses fui despachado cônsul em Havana, onde estive seis anos e para onde voltarei, a fim de aperfeiçoar os meus estudos das línguas da Malaia, Melanésia e Polinésia.

- É fantástico - observou Castro, agarrando o copo de cerveja.

- Olha: se não fosse estar contente, sabes que ia ser?

- Quê?

- Bacteriologista eminente. Vamos?

- Vamos.


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Jun102014

Judicial Restraint



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Gustavo Miquelin Fernandes 
 


É sabido que, por vezes, o Poder Judiciário é chamado a dar respostas muitos concretas em face de certos litígios caracterizados por omissões ou mesmo inações de outros Poderes. Respostas atipicamente concretas, que sugerem um ação mais realista do julgador, que não se limita a dizer o Direito simplesmente, mas cria novas situações ou esquemas jurídicos, não raro, extrapolando a competência meramente jurisdicional. Neste sentido, à guisa de exemplo, tem-se o mandado de injunção, que é o procedimento que pede a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os Poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão. (Constituição Federal, art. 5º, inciso LXX).


"Judicial Restraint" (ou Minimalismo Judicial) consiste numa interpretação judicial de característica notadamente defensiva, contida e limitada. Se contrapõe ao "ativismo judicial", que requer uma atividade mais pró-ativa por parte dos juízes, outorgando-lhes um poder suplementar da omissão ou inação de outras instâncias de poder.


Referida teoria prega o inconveniente do "governo dos juízes", destituídos que são de mandato popular. Decisões políticas devem ser tomadas por órgãos políticos. Juízes devem sagradamente se ater aos precedentes e jurisprudências tradicionalmente constituídas, evitando decisões idiossincráticas ou de raízes emocionais ou subjetivas.


Revela uma contenção do poder judicial, atendo-se, a magistratura, a sua função típica, sem invasão a outras tarefas, especialmente as de ordem legislativa.


Tem sua origem vinculada a um juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, Felix Frankfurter (born Nov. 15, 1882, Vienna, Austria-Hungarydied Feb. 22, 1965, Washington, D.C., U.S.).


Com efeito, traz a ideia de que o "stare decisis" (respeito ao precedente), que honra a tradição à casa julgadora, tem fortíssima correlação com o Estado de Direito, de modo a se prestigiar a segurança jurídica, impedindo mudanças bruscas ou muito inovadoras e, por isso, instáveis, que prejudicam a própria concepção e intuição do que seja o direito.


Assim, propõe uma ação mais contida, valorizando os precedentes, se omitindo em lavrar decisões inovadoras ou constitutivas de relações extrapoladoras da função primária do Poder Judiciário - que é solver casos concretos litigiosos.


Importante dizer que há casos excepcionais como, por exemplo, leis notadamente inconstitucionais, onde tal teoria não ganha terreno de aplicação. Portanto, tem uma matriz mais conservadora, desestimulando decisões mais abrangentes, complexas ou muito radicais.


Vê-se que além da valorização aos precedentes judiciais, ainda impera um respeito bastante expressivo à tradição da Casa julgadora e também à Separação dos Poderes.


Segundo o Dictionary of U.S. Legal Forms (definitions.uslegal.com/):


"Judicial restraint refers to the doctrine that judges' own philosophies or policy preferences should not be injected into the law and should whenever reasonably possible construe the law so as to avoid second guessing the policy decisions made by other governmental institutions such as Congress, the President and state legislatures. This view is based on the concept that judges have no popular mandate to act as policy makers and should defer to the decisions of the elected "political" branches of the Federal government and of the states in matters of policy making so long as these policymakers stay within the limits of their powers as defined by the US Constitution and the constitutions of the several states.


The deference to lawmakers exhibited by exercising judicial restraint is opposed to the concept of judicial activism. The activist seeks to determine what is "just," not necessarily what is intended by law. In the area of constitutional law, the judicial activist views the U.S. Constitution as a living, dynamic document which must necessarily be interpreted to meet the needs of modern times."


Desta forma, a criação, via decisão judicial, de novos diplomas legais, novas políticas públicas e novos esquemas jurídicos é vista com mais reserva e oposição por este tipo específico de interpretação. O raciocínio é válido para todo tipo de decisão, inclusive as de natureza constitucional.


Politicamente, se fundamenta na inexistência de eleições e, consequentemente, mandato popular dos julgadores. Em razão de não estarem investidos de mandato popular, devem ter suas ações institucionais restringidas, em respeito à outras instâncias que, pela ordem constitucional vigente, devem se movimentar neste sentido, seja legislando, criando novos esquemas jurídicos, legislativos, etc. As decisões políticas devem ser tomadas por órgãos estritamente políticos, ou seja, eleitos e com mandato popular.


Lembrando que em caso de flagrante violação da Constituição Federal, os juízes devem se pronunciar de modo enfático, arredando a lesão ou ameaça de lesão ao sistema, não se aplicando, por óbvio, a contenção judicial.

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Jun102014

Sham Litigation

 

http://www.cade.gov.br/upload/Imagem_Nova_Sede_red.jpg

 


Gustavo Miquelin Fernandes


 

Em Direito Econômico, diz-se sham litigation o ato ou a conduta de se ajuizar lides temerárias para causar prejuízo a um concorrente. Constitui abuso do direito de ação, feito de forma anticompetitiva, onde aquele que aciona a máquina do Poder Judiciário deseja tão somente desgastar o agente no mercado relevante, aviando matéria ou petitórios desarrazoados ou sem sustentação jurídica, com base na má-fé.


Ressalte-se que a matéria é mais ardentemente tratada nos Estados Unidos da América, embora nosso Conselho Administrativo de Defesa Econômico – CADE já o tenha enfrentado.


Assim, em pesquisa na Jurisprudência do CADE, é possível vislumbrar a matéria, como segue:


08012.005727/2006-50
Averiguação Preliminar
Recurso de ofício em Averiguação Preliminar. Suposta prática de: i) sham litigation, por meio de depósitos de registro de desenho industrial (DI) junto ao INPI, sem requisito de novidade, no segmento de perfis de alumínio destinados a portas e janelas; ii) enganosidade na distribuição de comunicados ao mercado, em que a representada estaria acusando as concorrentes de prática de pirataria em face de perfis dos quais sequer detinha direito patentário; e recusa de venda, tudo nos termos do art. 2º, II, c/c art. 21, IV e XIII, da Lei 8.884/94. Infrações não configuradas. Exames de mérito dos registros de DI realizados pelo INPI. Comunicado defende direito de linhas de perfis de marcas pertencentes à própria representada. Acusação de recusa de venda insubsistente. Voto pelo arquivamento.


Desta forma, se o agente deseja prejudicar a concorrência, usando de seu legítimo direito de acesso ao Poder Judiciário (que conta com previsão constitucional), leva a Juízo demanda objetivamente temerária, destituída de previsão objetiva de êxito e sem uma causa de pedir justa e necessária, motivado pelo desejo de desgastar o oponente comercial no mercado com os efeitos inerentes ao processo judicial, pratica sham litigation.


Para a exata configuração da referente conduta se requer dois requisitos:


a) Uso temerário das instâncias judiciais com aviamento de pretensões objetivamente ilegítimas e que possam causar danos ao ambiente concorrencial;


b) Dolo ou intenção manifesta de prejudicar o concorrente por meio daquela ação judicial descabida, gerando efeitos anticoncorrenciais danosos, ou seja, o desejo direto de prejuízo com relação à concorrência.


Pode-se citar, como exemplo, dois casos de abuso do direito de petição e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, com base em artigo de Bruno Braz de Castro, disponível no site do CADE (http://www.cade.gov.br/news/n024/artigo.htm – com acesso em 02.06.2014), conforme segue:

[...]


“O caso das “Baterias Moura”.


Uma das primeiras oportunidades em que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica referiu-se à teoria americana da sham litigation – ao menos expressamente – deu-se quando da decisão do recurso de ofício, interposto face à moção de arquivamento, da Averiguação Preliminar nº 08012.006076/2003-72, instaurada em setembro de 2007, a partir de representação oferecida por “Grupo Moura” em face de outros fabricantes de baterias estacionárias ventiladas.

 

Em voto-vista apresentado para o caso, o Conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva procurou estabelecer alguns parâmetros interpretativos para abordagem do tema da sham litigation pelo SBDC: (a) a ampla proteção ao direito de petição na arena política, especialmente quanto ao Poder Legislativo; (b) a proteção ao processo decisório do Estado, não cabendo à autoridade antitruste controlar se tal ou qual ato normativo é viciado; e (c) a capacidade limitada de a autoridade antitruste constatar abuso do direito de petição, cabendo a ela prender-se em indícios como a plausibilidade do direito invocado, a veracidade das informações, a adequação e a razoabilidade.


O caso dos Tacógrafos.


Conquanto ainda não tenha sido julgado em definitivo pelo Plenário do CADE, o Processo Administrativo nº 08012.004484/2005-51 ventila interessante discussão acerca da prática sham litigation no mercado de tacógrafos.


Em Nota Técnica lançada nos autos, a Secretaria de Direito Econômico aponta a possibilidade de, em nosso sistema jurídico, uma conduta ser considerada “exercício abusivo do direito de petição com efeito concorrencial” (sham litigation) quando “(i) a ação proposta é, por completo, carecedora de embasamento, sendo certo que nenhum litigante razoável poderia, de forma realista, esperar que sua pretensão fosse deferida; e (ii) que a ação proposta mascara um instrumento anticompetitivo” – note-se que tais requisitos coincidem com o teste PRE.”


[...]


A nova lei antitruste do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – 12.529/2011 – que estrutura o Sistema de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, em seu artigo 36 arrola as situações que, independente de culpa e sob qualquer forma manifestadas, constituem infração da ordem econômica e que tenham por objeto ou produzam determinados efeitos, ainda que não alcançados, in verbis:


Art. 36. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados:


I – limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa;
II – dominar mercado relevante de bens ou serviços;
III – aumentar arbitrariamente os lucros; e
IV – exercer de forma abusiva posição dominante.


Desta forma, ainda que que a matéria não seja tão comum ao Direito Brasileiro, convém observar a legislação pertinente com bastante atenção, jamais olvidando que o direito de petição, ou de acesso ao Poder Judiciário, ou mesmo direito de ação é uma legítima garantia constitucional, sujeita, entretanto, à determinadas limitações, como no presente caso, em que se trata de Direito da Concorrência e presentes requisitos específicos que possam afastar aquela proteção.


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Jun102014

Perguntas Sem-Sentido


 

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O sentido da vida consiste em que não tem sentido nenhum dizer que a vida não tem sentido – Niels Bohr

 


Gustavo Miquelin Fernandes



O sentido da vida é a indagação da mais alta relevância e talvez a de maior aplicação prática que há – motiva, enternece, faz girar a roda da vida, habilita a prosseguir no seu curso escuro,  numa trilha de um território que não se conhece o mapa.


E dizem não ter muita resposta. Ou que tenha até muitas respostas, ainda que ocultas. Ou que simplesmente, não há nenhuma resposta, numa esfera de negacionismo total e, mais degraus acima, o niilismo, o flerte com absurdidade, o Império do nada e do nunca.


Ocorre que, por vezes , fazemos perguntas muito óbvias e exigimos respostas bastante elaboradas que, no conjunto da discussão, destoam totalmente entre umas e outras. A contradição fica insuportável e as conclusões tornam-se viciadas. Há predomínio da confusão.


Se se for perguntado “por que a água molha”? com certeza, a explicação demandada seria de alta complexidade e eu, particularmente, não saberia responder, sem apelo a esquemas simplicíssimos de senso-comum e respostas fugidias do tipo “molha porque é molhada”,  hipótese em que que lutaria com toda a força para fugir deste tipo de conclusão.


A pergunta é simplória, mas reclama resposta acima de nossa capacidade momentânea – embora até tenhamo-la (no meu caso, eu não tenho mesmo). Reclamamos que sempre de um minus siga-se um majus. É aqui que a confusão se agudiza e fica maior.


Voltando ao sentido da vida, que muitos elegem como QUESTÃO EXISTENCIAL, algumas premissas devem ser enfrentadas. Sentido para nossa interioridade, para o conjunto de atos e memórias que deixamos no mundo ou mesmo para a alteridade – as pessoas do convívio próximo? O sentido deve trazer prazer pessoal, reconhecimento público ou enlevo? Deve trazer êxtases ou estados de espírito diferenciados?


Precisa-se de tanto assim? De toda esta intensidade? Se sim, por quê?


Primeiramente, encontrar o sentido de se ter um sentido.


Se se eleito o reconhecimento, deve ser teoricamente equiparado aos modelos, esquemas e obras historicamente representados? Devemos obrar como os grandes heróis da Humanidade ou pelos simulando seus atos? Deve ser embasado na arquetipagem que trazemos conosco, sobretudo, a baseada na Literatura ou em outros modelos imagéticos? Qual o critério que se utiliza para uma decisão ou outra?


O filósofo e psiquiatra Viktor Frankl dizia que não se trata de arrumar um sentido, apenas descobri-lo – convenhamos, tarefa bem menos árdua.


Talvez estejamos nos embriagando de pergunta complexas, entornados de respostas muito óbvias e intuitivas. E ao revés de respondermos “a água molha porque é molhada”, queremos excursionar em ideários e conjecturas mais árduas e complexas que, muita vez, nem influenciam as respostas buscadas.


Acordar, dormir, pensar, andar, respirar, apreender, errar, vivenciar, podem ser, por que não, os fins últimos da vida. Repito: e por que não?


Será que a vida não é repleta de sentido e que este está bem à altura de nossos olhos?


Sim, hoje eu já penso em uma vida com muito sentido e em perguntas cada vez mais sem sentido que insistimos em fazer.


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Maio302014

Pra Ver Se Cola
Hahahaha a infância...


Entre borrachas e apontadores
Mora o meu grande amor
Colei seu nome, com varias cores
No livro que ela me emprestou

Mandei mil balas e mariolas
Roubei as flores todas do jardim
Eu faço tudo na minha escola
Pra vê se ela gosta de mim

Cola o teu desenho no meu
Pra vê se cola
Cola o meu retrato no teu
E me namora
Comigo nessa dança
É sonho de criança
E o meu coração colado ao teu
Pra vê se cola

Cola o teu desenho no meu
Pra vê se cola
Cola o meu retrato no teu
E me namora
Comigo nessa dança
É sonho de criança
E o meu coração colado ao teu
Pra vê se cola



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Maio302014

Frase


http://audienciaetv.com/wp-content/uploads/2014/02/tempo-relogio-ironicosocial.jpg


Amar é o comecinho da existência...

Gustavo Miquelin Fernandes


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Maio282014

E como

https://c2.staticflickr.com/4/3533/3840817771_6033ac074d_z.jpg?zz=1


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Maio092014

A Copa dos Vira-Latas

http://www.guiadosquadrinhos.com/personagem/imagens/2012/06/9570person_3754.jpg

http://portaldoprofessor.mec.gov.br/storage/discovirtual/galerias/imagem/0000000913/0000021233.jpg


É um grande engano pensar que o homem mediano só tem paixões medianas - Georges Bernanos




 Gustavo Miquelin Fernandes



Nelson Rodrigues batizou como "complexo de vira-latas" a inferioridade que o brasileiro se põe em face de outro povos. A expressão teria sido cunhada após a derrota da seleção na Copa do Mundo de 50 pelo Uruguai, aqui mesmo no Brasil. Não sei se é lenda e se a origem da expressão se confirma.

Fato é que tudo justifica tal complexo. Absolutamente tudo. Como diz Rachel Sheherazade "é até compreensível". Pra mim, é mais que compreensível, é inerente mesmo à brasilidade.

50 mil assassinatos por ano (índice de resolução de 5%); milhares de pessoas morrendo de dengue do nosso lado; monstruosidades ideológicas (sim, falo do Partidão e seus tentáculos) não é pra qualquer um. É como jabuticaba, só tem no Brasil.

A ditadura militar contribuiu muito para isso, alimentando uma falsa concepção ufanista, baseada em maciça propaganda oficial, criando uma geração de deslumbrados, que somente agora acordaram de sono profundo, se deparando com a grande realidade. Mas que realidade é essa?
Que o Brasil nunca foi grande, sempre foi um apêndice de coisas porcamente feitas na França e em Portugal. Sempre serviu de laboratório de experiências mal-sucedidas do Velho Mundo. Depositários de sucatas ideológicas da pior das Europas, que aqui encontraram abrigo mais que acolhedor. Nosso caipirismo sempre militou a favor da mediocridade - até hoje. O preço pagamos desde já e o valor é expressivo, com juro alto, a fundo perdido.

Falei, acima, do complexo que o Nelson criou porque o Mundial este ano está aí. E é nosso. Vai ser a Copa das Copas, segundo me dizem.

A Copa do Mundo no país que mata seus nacionais à bala e não diz que foi; que vê milhares pessoas morrendo de epidemias medievais; onde corruptos são considerados heróis.

A Copa é mais uma grande obra num país de grandes obras, como aquele porto na ilha cubana, feito com nosso dinheiro. Um país que não possui trens, metrôs, estradas sem buracos, educação mínima, mas tem Copa. Essencial. Foi o que escolhemos ser. É o chapéu que cabe em nossas cabeças.

O faraonismo também faz parte do nosso caipirismo, dito acima, daquele mesmo do matuto pouco instruído que tenta impressionar com o cavalo mais pomposo. Não se trata apenas de erros de prioridades, o problema é bem mais complexo, intrincando, profundo. O problema é de alma.

Então, eu acho que a Copa do Mundo, o MMA, o futebol, o samba, o funk, a bunda, a caipirinha, a feijoada, o Carnaval, os cargos em comissão, o tráfico, o Renan Calheiros, o MST, o Eike Batista, a USP têm seu valor. Claro, eles têm. O problema é: tem QUE valor e pra QUEM?

Aí, neste exato ponto, é que se insere o problema: somos ou não vira-latas?

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Abr302014

TEORIA DO MEDALHÃO


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Machado de Assis


— Estás com sono?
— Não, senhor.
— Nem eu; conversemos um pouco. Abre a janela. Que horas são?
— Onze.
— Saiu o último conviva do nosso modesto jantar. Com que, meu peralta, chegaste aos teus vinte e um anos. Há vinte e um anos, no dia 5 de agosto de 1854, vinhas tu à luz, um pirralho de nada, e estás homem, longos bigodes, alguns namoros...
— Papai...
— Não te ponhas com denguices, e falemos como dois amigos sérios. Fecha aquela porta; vou dizer-te coisas importantes. Senta-te e conversemos. Vinte e um anos, algumas apólices, um diploma, podes entrar no parlamento, na magistratura, na imprensa, na lavoura, na indústria, no comércio, nas letras ou nas artes. Há infinitas carreiras diante de ti. Vinte e um anos, meu rapaz, formam apenas a primeira sílaba do nosso destino. Os mesmos Pitt e Napoleão, apesar de precoces, não foram tudo aos vinte e um anos. Mas, qualquer que seja a profissão da tua escolha, o meu desejo é que te faças grande e ilustre, ou pelo menos notável, que te levantes acima da obscuridade comum. A vida, Janjão, é uma enorme loteria; os prêmios são poucos, os malogrados inúmeros, e com os suspiros de uma geração é que se amassam as esperanças de outra. Isto é a vida; não há planger, nem imprecar, mas aceitar as coisas integralmente, com seus ônus e percalços, glórias e desdouros, e ir por diante.
— Sim, senhor.
— Entretanto, assim como é de boa economia guardar um pão para a velhice, assim também é de boa prática social acautelar um ofício para a hipótese de que os outros falhem, ou não indenizem suficientemente o esforço da nossa ambição. É isto o que te aconselho hoje, dia da tua maioridade.
— Creia que lhe agradeço; mas que ofício, não me dirá?
— Nenhum me parece mais útil e cabido que o de medalhão. Ser medalhão foi o sonho da minha mocidade; faltaram-me, porém, as instruções de um pai, e acabo como vês, sem outra consolação e relevo moral, além das esperanças que deposito em ti. Ouve-me bem, meu querido filho, ouve-me e entende. És moço, tens naturalmente o ardor, a exuberância, os improvisos da idade; não os rejeites, mas modera-os de modo que aos quarenta e cinco anos possas entrar francamente no regime do aprumo e do compasso. O sábio que disse: “a gravidade é um mistério do corpo”, definiu a compostura do medalhão. Não confundas essa gravidade com aquela outra que, embora resida no aspecto, é um puro reflexo ou emanação do espírito; essa é do corpo, tão-somente do corpo, um sinal da natureza ou um jeito da vida. Quanto à idade de quarenta e cinco anos...
— É verdade, por que quarenta e cinco anos?
— Não é, como podes supor, um limite arbitrário, filho do puro capricho; é a data normal do fenômeno. Geralmente, o verdadeiro medalhão começa a manifestar-se entre os quarenta e cinco e cinqüenta anos, conquanto alguns exemplos se dêem entre os cinqüenta e cinco e os sessenta; mas estes são raros. Há-os também de quarenta anos, e outros mais precoces, de trinta e cinco e de trinta; não são, todavia, vulgares. Não falo dos de vinte e cinco anos: esse madrugar é privilégio do gênio.
— Entendo.
— Venhamos ao principal. Uma vez entrado na carreira, deves pôr todo o cuidado nas idéias que houveres de nutrir para uso alheio e próprio. O melhor será não as ter absolutamente; coisa que entenderás bem, imaginando, por exemplo, um ator defraudado do uso de um braço. Ele pode, por um milagre de artifício, dissimular o defeito aos olhos da platéia; mas era muito melhor dispor dos dois. O mesmo se dá com as idéias; pode-se, com violência, abafá-las, escondê-las até à morte; mas nem essa habilidade é comum, nem tão constante esforço conviria ao exercício da vida.
— Mas quem lhe diz que eu...
— Tu, meu filho, se me não engano, pareces dotado da perfeita inópia mental, conveniente ao uso deste nobre ofício. Não me refiro tanto à fidelidade com que repetes numa sala as opiniões ouvidas numa esquina, e vice-versa, porque esse fato, posto indique certa carência de idéias, ainda assim pode não passar de uma traição da memória. Não; refiro-me ao gesto correto e perfilado com que usas expender francamente as tuas simpatias ou antipatias acerca do corte de um colete, das dimensões de um chapéu, do ranger ou calar das botas novas. Eis aí um sintoma eloqüente, eis aí uma esperança. No entanto, podendo acontecer que, com a idade, venhas a ser afligido de algumas idéias próprias, urge aparelhar fortemente o espírito. As idéias são de sua natureza espontâneas e súbitas; por mais que as sofreemos, elas irrompem e precipitam-se. Daí a certeza com que o vulgo, cujo faro é extremamente delicado, distingue o medalhão completo do medalhão incompleto.
— Creio que assim seja; mas um tal obstáculo é invencível.
— Não é; há um meio; é lançar mão de um regime debilitante, ler compêndios de retórica, ouvir certos discursos, etc. O voltarete, o dominó e o whist são remédios aprovados. O whist tem até a rara vantagem de acostumar ao silêncio, que é a forma mais acentuada da circunspecção. Não digo o mesmo da natação, da equitação e da ginástica, embora elas façam repousar o cérebro; mas por isso mesmo que o fazem repousar, restituem-lhe as forças e a atividade perdidas. O bilhar é excelente.
— Como assim, se também é um exercício corporal?
— Não digo que não, mas há coisas em que a observação desmente a teoria. Se te aconselho excepcionalmente o bilhar é porque as estatísticas mais escrupulosas mostram que três quartas partes dos habituados do taco partilham as opiniões do mesmo taco. O passeio nas ruas, mormente nas de recreio e parada, é utilíssimo, com a condição de não andares desacompanhado, porque a solidão é oficina de idéias, e o espírito deixado a si mesmo, embora no meio da multidão, pode adquirir uma tal ou qual atividade.
— Mas se eu não tiver à mão um amigo apto e disposto a ir comigo?
— Não faz mal; tens o valente recurso de mesclar-te aos pasmatórios, em que toda a poeira da solidão se dissipa. As livrarias, ou por causa da atmosfera do lugar, ou por qualquer outra razão que me escapa, não são propícias ao nosso fim; e, não obstante, há grande conveniência em entrar por elas, de quando em quando, não digo às ocultas, mas às escâncaras. Podes resolver a dificuldade de um modo simples: vai ali falar do boato do dia, da anedota da semana, de um contrabando, de uma calúnia, de um cometa, de qualquer coisa, quando não prefiras interrogar diretamente os leitores habituais das belas crônicas de Mazade; 75 por cento desses estimáveis cavalheiros repetir-te-ão as mesmas opiniões, e uma tal monotonia é grandemente saudável. Com este regime, durante oito, dez, dezoito meses — suponhamos dois anos — reduzes o intelecto, por mais pródigo que seja, à sobriedade, à disciplina, ao equilíbrio comum. Não trato do vocabulário, porque ele está subentendido no uso das idéias; há de ser naturalmente simples, tíbio, apoucado, sem notas vermelhas, sem cores de clarim...
— Isto é o diabo! Não poder adornar o estilo, de quando em quando...
— Podes; podes empregar umas quantas figuras expressivas, a hidra de Lerna, por exemplo, a cabeça de Medusa, o tonel das Danaides, as asas de Ícaro, e outras, que românticos, clássicos e realistas empregam sem desar, quando precisam delas. Sentenças latinas, ditos históricos, versos célebres, brocardos jurídicos, máximas, é de bom aviso trazê-los contigo para os discursos de sobremesa, de felicitação, ou de agradecimento.Caveant, consules é um excelente fecho de artigo político; o mesmo direi do Si vis pacem para bellum. Alguns costumam renovar o sabor de uma citação intercalando-a numa frase nova, original e bela, mas não te aconselho esse artifício; seria desnaturar-lhe as graças vetustas. Melhor do que tudo isso, porém, que afinal não passa de mero adorno, são as frases feitas, as locuções convencionais, as fórmulas consagradas pelos anos, incrustadas na memória individual e pública. Essas fórmulas têm a vantagem de não obrigar os outros a um esforço inútil. Não as relaciono agora, mas fá-lo-ei por escrito. De resto, o mesmo ofício te irá ensinando os elementos dessa arte difícil de pensar o pensado. Quanto à utilidade de um tal sistema, basta figurar uma hipótese. Faz-se uma lei, executa-se, não produz efeito, subsiste o mal. Eis aí uma questão que pode aguçar as curiosidades vadias, dar ensejo a um inquérito pedantesco, a uma coleta fastidiosa de documentos e observações, análise das causas prováveis, causas certas, causas possíveis, um estudo infinito das aptidões do sujeito reformado, da natureza do mal, da manipulação do remédio, das circunstâncias da aplicação; matéria, enfim, para todo um andaime de palavras, conceitos, e desvarios. Tu poupas aos teus semelhantes todo esse imenso aranzel, tu dizes simplesmente: Antes das leis, reformemos os costumes! — E esta frase sintética, transparente, límpida, tirada ao pecúlio comum, resolve mais depressa o problema, entra pelos espíritos como um jorro súbito de sol.
— Vejo por aí que vosmecê condena toda e qualquer aplicação de processos modernos.
— Entendamo-nos. Condeno a aplicação, louvo a denominação. O mesmo direi de toda a recente terminologia científica; deves decorá-la. Conquanto o rasgo peculiar do medalhão seja uma certa atitude de deus Término, e as ciências sejam obra do movimento humano, como tens de ser medalhão mais tarde, convém tomar as armas do teu tempo. E de duas uma: — ou elas estarão usadas e divulgadas daqui a trinta anos, ou conservar-se-ão novas: no primeiro caso, pertencem-te de foro próprio; no segundo, podes ter a coquetice de as trazer, para mostrar que também és pintor. De oitiva, com o tempo, irás sabendo a que leis, casos e fenômenos responde toda essa terminologia; porque o método de interrogar os próprios mestres e oficiais da ciência, nos seus livros, estudos e memórias, além de tedioso e cansativo, traz o perigo de inocular idéias novas, e é radicalmente falso. Acresce que no dia em que viesses a assenhorear-te do espírito daquelas leis e fórmulas, serias provavelmente levado a empregá-las com um tal ou qual comedimento, como a costureira — esperta e afreguesada — que, segundo um poeta clássico,
Quanto mais pano tem, mais poupa o corte,
Menos monte alardeia de retalhos;
e este fenômeno, tratando-se de um medalhão, é que não seria científico.
— Upa! que a profissão é difícil!
— E ainda não chegamos ao cabo.
— Vamos a ele.
— Não te falei ainda dos benefícios da publicidade. A publicidade é uma dona loureira e senhoril, que tu deves reqüestar à força de pequenos mimos, confeitos, almofadinhas, coisas miúdas, que antes exprimem a constância do afeto do que o atrevimento e a ambição. Que D. Quixote solicite os favores dela mediante ações heróicas ou custosas é um sestro próprio desse ilustre lunático. O verdadeiro medalhão tem outra política. Longe de inventar um Tratado científico da criação dos carneiros, compra um carneiro e dá-o aos amigos sob a forma de um jantar, cuja notícia não pode ser indiferente aos seus concidadãos. Uma notícia traz outra; cinco, dez, vinte vezes põe o teu nome ante os olhos do mundo. Comissões ou deputações para felicitar um agraciado, um benemérito, um forasteiro, têm singulares merecimentos, e assim as irmandades e associações diversas, sejam mitológicas, cinegéticas ou coreográficas. Os sucessos de certa ordem, embora de pouca monta, podem ser trazidos a lume, contanto que ponham em relevo a tua pessoa. Explico-me. Se caíres de um carro, sem outro dano, além do susto, é útil mandá-lo dizer aos quatro ventos, não pelo fato em si, que é insignificante, mas pelo efeito de recordar um nome caro às afeições gerais. Percebeste?
— Percebi.
— Essa é publicidade constante, barata, fácil, de todos os dias; mas há outra. Qualquer que seja a teoria das artes, é fora de dúvida que o sentimento da família, a amizade pessoal e a estima pública instigam à reprodução das feições de um homem amado ou benemérito. Nada obsta a que sejas objeto de uma tal distinção, principalmente se a sagacidade dos amigos não achar em ti repugnância. Em semelhante caso, não só as regras da mais vulgar polidez mandam aceitar o retrato ou o busto, como seria desazado impedir que os amigos o expusessem em qualquer casa pública. Dessa maneira o nome fica ligado à pessoa; os que houverem lido o teu recente discurso (suponhamos) na sessão inaugural da União dos Cabeleireiros, reconhecerão na compostura das feições o autor dessa obra grave, em que a “alavanca do progresso” e o “suor do trabalho” vencem as “fauces hiantes” da miséria. No caso de que uma comissão te leve à casa o retrato, deves agradecer-lhe o obséquio com um discurso cheio de gratidão e um copo d’água: é uso antigo, razoável e honesto. Convidarás então os melhores amigos, os parentes, e, se for possível, uma ou duas pessoas de representação. Mais. Se esse dia é um dia de glória ou regozijo, não vejo que possas, decentemente, recusar um lugar à mesa aos reporters dos jornais. Em todo o caso, se as obrigações desses cidadãos os retiverem noutra parte, podes ajudá-los de certa maneira, redigindo tu mesmo a notícia da festa; e, dado que por um tal ou qual escrúpulo, aliás desculpável, não queiras com a própria mão anexar ao teu nome os qualificativos dignos dele, incumbe a notícia a algum amigo ou parente.
— Digo-lhe que o que vosmecê me ensina não é nada fácil.
— Nem eu te digo outra coisa. É difícil, come tempo, muito tempo, leva anos, paciência, trabalho, e felizes os que chegam a entrar na terra prometida! Os que lá não penetram, engole-os a obscuridade. Mas os que triunfam! E tu triunfarás, crê-me. Verás cair as muralhas de Jericó ao som das trompas sagradas. Só então poderás dizer que estás fixado. Começa nesse dia a tua fase de ornamento indispensável, de figura obrigada, de rótulo. Acabou-se a necessidade de farejar ocasiões, comissões, irmandades; elas virão ter contigo, com o seu ar pesadão e cru de substantivos desadjetivados, e tu serás o adjetivo dessas orações opacas, o odorífero das flores, o anilado dos céus, o prestimoso dos cidadãos, o noticioso e suculento dos relatórios. E ser isso é o principal, porque o adjetivo é a alma do idioma, a sua porção idealista e metafísica. O substantivo é a realidade nua e crua, é o naturalismo do vocabulário.
— E parece-lhe que todo esse ofício é apenas um sobressalente para os deficits da vida?
— Decerto; não fica excluída nenhuma outra atividade.
— Nem política?
— Nem política. Toda a questão é não infringir as regras e obrigações capitais. Podes pertencer a qualquer partido, liberal ou conservador, republicano ou ultramontano, com a cláusula única de não ligar nenhuma idéia especial a esses vocábulos, e reconhecer-lhes somente a utilidade do scibboleth bíblico.
— Se for ao parlamento, posso ocupar a tribuna?
— Podes e deves; é um modo de convocar a atenção pública. Quanto à matéria dos discursos, tens à escolha: — ou os negócios miúdos, ou a metafísica política, mas prefere a metafísica. Os negócios miúdos, força é confessá-lo, não desdizem daquela chateza de bom-tom, própria de um medalhão acabado; mas, se puderes, adota a metafísica; — é mais fácil e mais atraente. Supõe que deseja saber por que motivo a 7ª Companhia de infantaria foi transferida de Uruguaiana para Canguçu; serás ouvido tão-somente pelo ministro da Guerra, que te explicará em dez minutos as razões desse ato. Não assim a metafísica. Um discurso de metafísica política apaixona naturalmente os partidos e o público, chama os apartes e as respostas. E depois não obriga a pensar e descobrir. Nesse ramo dos conhecimentos humanos tudo está achado, formulado, rotulado, encaixotado; é só prover os alforjes da memória. Em todo caso, não transcendas nunca os limites de uma invejável vulgaridade.
— Farei o que puder. Nenhuma imaginação?
— Nenhuma; antes faze correr o boato de que um tal dom é ínfimo.
— Nenhuma filosofia?
— Entendamo-nos: no papel e na língua alguma, na realidade nada. “Filosofia da história”, por exemplo, é uma locução que deves empregar com freqüência, mas proíbo-te que chegues a outras conclusões que não sejam as já achadas por outros. Foge a tudo que possa cheirar a reflexão, originalidade, etc., etc.
— Também ao riso?
— Como ao riso?
— Ficar sério, muito sério...
— Conforme. Tens um gênio folgazão, prazenteiro, não hás de sofreá-lo nem eliminá-lo; podes brincar e rir alguma vez. Medalhão não quer dizer melancólico. Um grave pode ter seus momentos de expansão alegre. Somente — e este ponto é melindroso...
— Diga.
— Somente não deves empregar a ironia, esse movimento ao canto da boca, cheio de mistérios, inventado por algum grego da decadência, contraído por Luciano, transmitido a Swift e Voltaire, feição própria dos céticos e desabusados. Não. Usa antes a chalaça, a nossa boa chalaça amiga, gorducha, redonda, franca, sem biocos, nem véus, que se mete pela cara dos outros, estala como uma palmada, faz pular o sangue nas veias, e arrebentar de riso os suspensórios. Usa a chalaça. Que é isto?
— Meia-noite.
— Meia-noite? Entras nos teus vinte e dois anos, meu peralta; estás definitivamente maior. Vamos dormir, que é tarde. Rumina bem o que te disse, meu filho. Guardadas as proporções, a conversa desta noite vale o Príncipe de Machiavelli. Vamos dormir.

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Abr292014

Racismo



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Gustavo Miquelin Fernandes



Eu não sou um macaco.


Nem te acho um. Seja você negro, branco ou índio. Não faria essa analogia muito da descabida. Ninguém descende de primatas ou simiescos. Isto é um mito arraigado e aprendido na escola e que ninguém ousa corrigir.

Anda que em sentido figurativo, fazer tais analogias constitui um rebaixamento que a condição humana não suporta. Quando um chamamento real de consciências cede a um apelo mitológico de massas algo vai doente na sociedade. E requer alguma reflexão.

Como disse em outro contexto José Ortega Y Gasset “é aspirar a descer e plagiar o orangotango"...

O grande perigo reside no contentamento dos simbolismos estéreis, que apenas camuflam problemas graves que precisam ser enfrentados.

Pessoas que se expõem ao sabor de modas passageiras ou "vestem camisas" fazem apenas atos propagandísticos, sem maiores substâncias, postergando dramas muito urgentes prejudicando, como colaboracionistas, com o mal que se quer combater.

O ato "modinha" de exploração de imagem joga na vala comum todos: culpados e inculpados, no exato momento que os reais culpados, ainda que descarados e fingidos, topam fazer exposição da própria figura, criando mais confusão e caos, num mundo em que a diferença é quase que criminalizada e alvo de intolerância.

Propagandear em público e discriminar em privado é tarefa do covarde, do comum, do homem-massa. Sempre a propaganda e o marketing social foram prioridade na conduta do homem. Tudo faz parte de um bom-mocismo artificial, recém-saído do forno de agências de publicidade e requentados no eco das militâncias. A maioria ignora o processo, e crê sinceramente num ato heróico, de engajamento a favor da Humanidade sofrida.

O "homem massa", do mesmo filósofo citado, Gasset, que se utiliza de atos espetaculosos rega a raiz dum narcisismo incontido, na exploração dos dramas humanos, acirrando um conflito entre desiguais, que jamais serão resolvidos com mobilizações midiáticas. Não bastasse o narcisismo desses pequenos e singelos atos, há uma evidente perturbação silenciosa.

E há gente faturando com isso, não se enganem. A Humanidade é podre por dentro e lindamente envernizada por fora. Os bobocas da cartolina não podem fazer Império. "Bananeiros" não vão revolucionar nada, se não começarem se revolucionando, a si próprios. Como dito, os comedores de bananas, heróis do Facebook, comem-na em público e discriminam em privado. Propaganda sempre foi vala comum. É ato de igualação entre inculpados ingênuos e culpados dissimulados.

O individualismo que pauta a valoração exclusivamente com a noção de moral e de atos foi esquecido. Preferimos apenas brincar de aquarela, falando em cor, em pele, em raça, em tons de caráter. Esquecemos que a raça é única, a do ser humano e não há, nem haverá outra.

O problema real a ser enfrentado é este: há preconceito, há racismo, há os que, sem explicação em bases racionais, se creem superiores, considerando seus próprios critérios morfológicos. A noção elementar que maior ou menor pigmentação epidérmica em nada diz com o caráter não foi assimilada em pleno correr do século. É grave.

Deveríamos aprender isto lá atrás, na época "que ainda éramos macacos e estávamos nas árvores".

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Abr242014

PATOCRACIA


http://ulpilex.es/veritas/wp-content/uploads/2013/11/ponerologia.jpg



Gustavo Miquelin Fernandes

 

Não sei se há uma falácia chamada “apelo ao patológico”. Deve haver.


Neste sentido, numa discussão, quando se quer arguir a negatividade ou desacerto de tal ou qual teoria, ressalta-se seus contornos doentios, visando tirar todo o prestígio da tese apresentada.


Esta regra não pode mais ser aplicada, sempre, indiscriminadamente. Pelo menos no presente caso que, em última instância, trata da chamada “patocracia”.


Andrew M. Lobaczewski, um psiquiatra polonês, estudou a fundo, através da “Ponerologia Política”, a citada patocracia, onde as causa das injustiças sociais são, de alguma forma, imputadas a psicopatas que ascendem ao Poder.


Conceitua patocracia como enfermidade, que nasce e se expande dentro de uma nação, criando novas elites de poder.


Veja o que diz o autor:


“La Patocracia es una enfermedad de grandes movimientos sociales, seguidos por sociedades enteras, naciones e imperios. En el curso de la historia humana, ha afectado a movimientos sociales, políticos y religiosos, así como a las ideologías que los acompañan… convirtiéndolas en caricaturas de ellos mismos… Esto ocurrió como resultado de la … participación de agentes patológicos en un similar proceso patodinámico.

Eso explica porqué todas las patrocacias en el mundo son y han sido tan similares en sus problemas esenciales.

…Identificando este fenómeno a través de la historia, y calificándolo de acuerdo a su verdadera naturaleza y contenidos – no de acuerdo a la ideología en cuestión, (la cual sucumbió al proceso de caricaturización) – es una labor para historiadores. […]

Las acciones [de la patocracia] afectan a una sociedad entera, comenzando con los líderes, infiltrando toda ciudad, negocio e institución. La estructura social patológica gradualmente cubre el país entero, creando una “nueva clase” dentro de esa nación.

Esta clase privilegiada [de patócratas], se siente permanentemente amenazada por los “otros”, es decir por la mayoría de la gente normal. Los patócratas tampoco entretienen ninguna ilusión acerca de su destino personal, de haber un retorno al sistema del hombre normal.” - Andrew M. Lobaczewski. -Political Ponerology: A science on the nature of evil adjusted for political purposes; Ponerología Política: Una ciencia sobre la naturaleza de mal ajustada para propósitos políticos).


Assim, a patrocracia, num primeiro momento, pode ser definida como sistema de governo administrado por uma elite patológica que usa o Poder para gerir autoritariamente uma sociedade de pessoas normais de modo pervertido, com desrespeito aos direitos humanos, corrupção e confusão entre partidos, Estado e Governo, visando sempre a objetivos hediondos.


A psicopatia como forma de compleição caracteriológica, ou estado de ser da pessoa, não pode ser considerada doença psiquiátrica ou mental. Psicopatia é um estado de ver, sentir, e agir no mundo.


Na clínica médica normal, psicopata ou sociopata é a pessoa que não possui empatia ou noção de alteridade (não se põe no lugar do outro). São manipuladores, perversos, sem perder o contato com a realidade (não sofrem delírios ou alucinações), insensíveis à dor alheia, egoístas, e desprovidos do sentimento de culpa. São sempre atraídos pelo prazer a todo custo, posições de destaque e capazes de atos realmente hediondos, cruéis, com frieza e usando de muita estratégia para conseguirem seus fins. São, em suma, indivíduos perversos e perigosos, que não se importam com a destruição do próximo, se isto for necessário para alcançarem seus objetivos.


Ressalte-se que tais elementos  sentem-se, sobremaneira, atraídos por posições de destaque, onde o vínculo e a proximidade com o Poder facilitam bastante este intento. Indivíduos desta estirpe são, frequentemente, alçados às estruturas máximas de Poder. Desta forma, o comando de grupos, sociedade, nações, etc. são chamarizes para eles em razão do imenso fascínio e possibilidade de ação real que essas organizações sugerem.


O poder como forma de ação coativa da sociedade é recurso bastante eficiente para psicopatas exercerem-no em benefício de uma auto-realização hedionda, resultando num sacrifício coletivo incalculável e, não raro, morticida.


Desta forma, estes são os estereótipos patocráticos, burocratas que podem comandar pessoalmente o destino e a morte de milhões de indivíduos e quedas espetaculares de civilizações.


Não se pode, outrossim, confundir o comum como o normal, vale dizer.


Assim, um grande perigo reside no empobrecimento geral da Literatura, da cultura, por meio da ocupação plena de todos os espaços,  via preenchimento total da sociedade por ideologias de pensamento único; a manipulação da imprensa; a doutrinação nas escolas públicas e privadas; o uso indiscriminado do dinheiro público (sem controle, sem prestação de contas, em benefício de grupos seletos) que, pela formação patrimonialista, hiper-arrecadória e supostamente wellfarista do Estado, facilitam sobremaneira os meios de ação.


O Poder e os poderosos vão doentes – e não é de hoje. Venezuela, Rússia, Argentina, Coréia são campos abertos para estudos. Na casuística brasileira, o que ocorreu quando isolamos, temporariamente, certos figurões, da fonte que os abrigava e que enxergavam-se jungidos a ela como unidade indivisível, verdadeiros missionários que não poderiam, em nenhuma hipótese, serem alijados daquele projeto que cultuavam?


Observem a reação.


Delirium Tremens, é um termo médico que sugere uma condição psiquiátrica, orgânico-psicótico-reativa que causa, basicamente, confusão mental. Verdadeira síndrome de abstinência. Analisem a reação do organismo social quando aqueles foram temporariamente presos por comandarem estruturas de macrodelinquência em esquema de compra de votos parlamentares. Observem a reação desproporcional e psicótica do organismo social.


Com a contaminação psicótica da República, antes circunscrita a certos meios de comunicação, círculos intelectuais e pequenas rodas, agora o cerne mesmo da estrutura constitucional foi atingido.


A psicose que faz um povo interpretar criminosos vulgares em heróis;  que faz juristas e técnicos do Direito usarem de um sagrado arcabouço garantista como arma ideológica a favor do grupo estabelecido (establishment) e outras alucinações. É um elemento importante de um quadro de perturbação do organismo social.


É a psicopatia política em seu grau pandêmico. Macropsicopatia. O diagnóstico, o prognóstico são dificílimos, imperioso dizer. A terapêutica é confusa, não segura, indefinida e bastante limitada.


O simples vislumbre deste quadro é tachado de acesso paranóico pelos próprios agentes da dilaceração democrática. Ou seja, cumprindo com o totalitarismo típico das modernas ditaduras (aparentemente democráticas), o pensar ou refletir é totalmente defeso, proibido e caricaturado.


Agentes públicos transformados em abertos defensores de desvios éticos; jornalistas, em porta-vozes oficias; professores, em “intelectuais orgânicos”; alunos, que deveriam se esforçar para aprender primeiramente, em militantes vulgares.


Esta elite psicopática que age tendo em vista não o bem-comum e o exercício da Política para o bem dos indivíduos, mas interesses pessoais e desviados da ética, da ordem, da democracia, e da liberdade.


Algumas características desta forma de ação e governo podem ser citadas, segundo o Pathocracy Blog (http://pathocracy.wordpress.com):


 
1. Supressão do individualismo e criatividade;
2. Empobrecimento dos valores artísticos;
3. Empobrecimento dos valores morais; estrutura social baseada na auto- interesse e uma superioridade, ao invés de altruísmo;
4. Ideologia fanática;
5. Intolerância e suspeita de quem é diferente, ou que não concorda com o Estado.
6. Controle centralizado;
7. Corrupção generalizada;
8. Atividades secretas dentro do governo;
9. Governo paranóico e reacionário.
10. Legislação arbitrária, injusta e inflexível excessiva; poder de tomada de decisão é reduzido/removido da vida quotidiana dos cidadãos;
11. Uma atitude de hipocrisia e desprezo demonstrado pelas ações da classe dominante para com os ideais que afirmam seguir e para com os cidadãos que dizem representar;
12. Mídia controlada dominada pela propaganda;
13. Extrema desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres;
14. Uso endêmico de raciocínio psicológico corrompido;
15. Governo pela força;
16. As pessoas são consideradas como um “recurso” a ser explorado e não como indivíduos com valor humano intrínseco;
17. A vida espiritual é restrita a esquemas inflexíveis. Qualquer tentativa de ir além desses limites é considerado uma heresia ou insanidade e, portanto, perigosa;
18. Divisões arbitrárias na população (classe, etnia, credo);
19. Supressão da liberdade de expressão;
20. Violação dos direitos humanos básicos, restrição ou negação das necessidades básicas da vida como alimentos, água, abrigo; detenção sem acusação; tortura e abuso; trabalho escravo.

 

A sociedade não pode ignorar este processo em curso; desconhecendo que o Poder que não seja exercido democraticamente (do povo, pelo povo e para o povo) com leis isonômicas e fortes, transparentes e com instituições sadias, pode cair em mãos erradas, por exemplo, de governantes incluídos nesta categoria. A vítima, como sempre, será o povo e os prejuízos, no tempo, contam-se em gerações.


Segundo estatísticas, 4% (há estudos que falam em 1%) da população são psicopatas; porém, somos ainda a maioria e podemos fazer algo. E a conscientização não é pouca coisa. É um bom passo dado.


Dizem que o Poder corrompe, segundo Lord Acton.


Discordo parcialmente. Há há indivíduos que corrompem o Poder.


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Abr242014

Nota




Gustavo Miquelin Fernandes


Nada substitui a experiência pessoal e imediata. A percepção direta é condição sine qua non para se alcançar a realidade e superar simples fenômenos visuais e lógicos - que, como simples fenômenos, são enganativos. Isto, a princípio, independe do referencial em que é escorado ou da lucidez intelectual que se faz portador.

É do empirismo aqui-e-agora que se extrai o juízo concreto. O confronto entre sínteses e antíteses gerando sínteses nasce do duelo especialmente experimentado que, como dito, é personalíssimo e intransferível.

Em Aristóteles, a diferença entre "sensação" e "sensível" é importante neste mesmo sentido. Em Locke, é relevante a noção entre a percepção interna com seus mecanismos específicos e dados recolhidos de maneira bruta da realidade exterior, que se fundem no eu pensante.

Assuntos de madureza tratados por uma pessoa de pouca idade, sem muita experiência, são meros palpites, ainda que certeiros; nesse caso, se e somente se fundados num referencial maior; mesmo assim não é, segundo creio, legítima transmissão de conhecimento, e sim de informações.

O que não substitui, por evidência, a necessidade daquela confirmação que chancela dados fenomênicos para a própria existência. A partir disto, a realidade cognoscível se torna conhecida - transmuda-se, no sujeito cognocente, dados objetivos da realidade externa para dados subjetivos internos e, a partir de então, reais e que formam sua verdade.

Se o sujeito jamais andou, em um parque de diversão, na "montanha-russa", poderá fazer todos os módulos do "Curso Avançado de Montanha-Russa" ou ler mil vezes o clássico "Sistema Límbico e Montanha-Russa" e até o "Tratado do Alpinismo Russo", e jamais terá seu insubstituível confronto com a realidade; não sentirá, no exemplo tosco, o frio na barriga, nem da subida, nem da descida.

Será um homem sem verdade.

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Abr242014

Psicopatas - Entrevista Robert Hare
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O trabalho do psicólogo canadense Robert Hare, de 74 anos, confunde-se com quase tudo o que a ciência descobriu sobre os psicopatas nas últimas duas décadas. Foi ele quem, em 1991, identificou os critérios hoje universalmente aceitos para diagnosticar os portadores desse transtorno de personalidade. Hare começou a aproximar-se do tema ainda recém-formado, quando, trabalhando com detentos de uma prisão de segurança máxima nas proximidades de Vancouver, ficou intrigado com uma questão: "Eu queria entender o motivo pelo qual, em alguns seres humanos, a punição não tem efeito algum". A curiosidade levou-o até os labirintos da psicopatia – doença para a qual, até hoje, não se vislumbra cura. "O que tentamos agora é reduzir os danos que ela causa, aos seus portadores e aos que os cercam."


Um psicopata nasce psicopata?
Ninguém nasce psicopata. Nasce com tendências para a psicopatia. A psicopatia não é uma categoria descritiva, como ser homem ou mulher, estar vivo ou morto. É uma medida, como altura ou peso, que varia para mais ou para menos.


O senhor é o criador da escala usada mundialmente para medir a psicopatia. Quais são as características que aproximam uma pessoa do número 40, o grau máximo que sua escala estabelece?
As principais são ausência de sentimentos morais – como remorso ou gratidão –, extrema facilidade para mentir e grande capacidade de manipulação. Mas a escala não serve apenas para medir graus de psicopatia. Serve para avaliar a personalidade da pessoa. Quanto mais alta a pontuação, mais problemática ela pode ser. Por isso, é usada em pesquisas clínicas e forenses para avaliar o risco que um determinado indivíduo representa para a sociedade.

 
 
 

Todo psicopata comete maldades?
Não necessariamente com o intuito de cometer a maldade. Os psicopatas apresentam comportamentos que podem ser classificados de perversos, mas que, na maioria dos casos, têm por finalidade apenas tornar as coisas mais fáceis para eles – e não importa se isso vai causar prejuízo ou tristeza a alguém. Mas há os psicopatas do tipo sádico, que são os mais perigosos. Eles não somente buscam a própria satisfação como querem prejudicar outras pessoas, sentem felicidade com a dor alheia.

Até que ponto a associação entre a figura do psicopata e a do serial killer é legítima?
A estimativa é que cerca de 1% da população mundial preencheria os critérios para o diagnóstico de psicopatia. Nos Estados Unidos, haveria, então, cerca de 3 milhões de psicopatas. Se o número de serial killers em atividade naquele país for, como se acredita, de aproximadamente cinquenta, isso significa que a participação desses criminosos no universo de psicopatas é muito pequena. Por outro lado, segundo um estudo do psiquiatra americano Michael Stone, cerca de 90% dos serial killers seriam psicopatas.

Em que medida o ambiente influencia na constituição de uma personalidade psicopata?
Na década de 20, John B. Watson, um estudioso de psicologia comportamental, dizia que, ao nascer, nós somos como páginas em branco: o ambiente determina tudo. Na sequência, entrou em voga o termo sociopata, a sugerir que a patologia do indivíduo era fruto do ambiente – ou seja, das suas condições sociais, econômicas, psicológicas e físicas. Isso incluía o tratamento que ele recebeu dos pais, como foi educado, com que tipo de amigos cresceu, se foi bem alimentado ou se teve problemas de nutrição. Os adeptos dessa corrente defendiam a tese de que bastava injetar dinheiro em programas sociais, dar comida e trabalho às pessoas, para que os problemas psicológicos e criminais se resolvessem. Hoje sabemos que, ainda que vivêssemos uma utopia social, haveria psicopatas.

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Como se chegou a essa conclusão?
Na década de 60, vários estudiosos, inclusive eu, começaram a pesquisar a reação de um grupo de psicopatas a situações que, em pessoas normais, produziriam efeitos sobre o sistema nervoso autônomo. Quando se está na expectativa da ocorrência de algo desagradável, a preocupação do indivíduo transparece por meio de tremores, transpiração e aceleração cardíaca. Os psicopatas estudados, mesmo quando confrontados com situações de tensão, não exibiam esses sintomas. Isso reforçou a conclusão de que existem diferenças cerebrais entre psicopatas e não psicopatas. Pouco a pouco, essas diferenças vêm sendo mapeadas.

É possível observar sinais que indiquem que uma criança pode se tornar um adulto psicopata?
Não há nada que indique que uma criança forçosamente se transformará num psicopata, mas é possível notar que algo pode não estar funcionando bem. Se a criança apresenta comportamentos cruéis em relação a outras crianças e animais, é hábil em mentir olhando nos olhos do interlocutor, mostra ausência de remorso e de gratidão e falta de empatia de maneira geral, isso sinaliza um comportamento problemático no futuro.

Os pais podem interferir nesse processo?
Sim, para o bem e para o mal, mas nunca de forma determinante. O ambiente tem um grande peso, mas não mais do que a genética. Na verdade, ambos atuam em conjunto. Os pais podem colaborar para o desenvolvimento da psicopatia tratando mal os filhos. Mas uma boa educação está longe de ser uma garantia de que o problema não aparecerá lá na frente, visto que os traços de personalidade podem ser atenuados, mas não apagados. O que um ambiente com influências positivas proporciona é um melhor gerenciamento dos riscos.

Os psicopatas têm consciência de que são diferentes?
A consciência, o processo de avaliar se algo deve ser feito ou não, envolve não somente o conhecimento intelectual, mas também o aspecto emocional. Do ponto de vista intelectual, o psicopata pode até saber que determinada conduta é condenável, mas, em seu âmago, ele não percebe quão errado é quebrar aquela regra. Ele também entende que os outros podem pensar que ele é diferente e que isso é um problema, mas não se importa. O psicopata faz o que deseja, sem que isso passe por um filtro emocional. É como o gato, que não pensa no que o rato sente – se o rato tem família, se vai sofrer. Ele só pensa em comida. Gatos e ratos nunca vão entender um ao outro. A vantagem do rato sobre as vítimas do psicopata é que ele sempre sabe quem é o gato.

É muito difícil identificar um psicopata no dia a dia?
Superficialmente, um psicopata pode parecer um sujeito normal. Mas, ao conhecê-lo melhor, as pessoas notarão que ele é um indivíduo problemático em diversos aspectos da vida. Ele pode ignorar os filhos, mentir sistematicamente ou apresentar grande capacidade de manipulação. Se é flagrado fazendo algo errado, por exemplo, tenta convencer todo mundo de que está sendo mal interpretado.

Um psicopata não sente amor?
Acredito que sim, mas da mesma forma como eu, digamos, amo meu carro – e não da forma como eu amo minha mulher. Usa o termo amor, mas não o sente da maneira como nós entendemos. Em geral, é traduzido por um sentimento de posse, de propriedade. Se você perguntar a um psicopata por que ele ama certa mulher, ele lhe dará respostas muito concretas, tais como "porque ela é bonita", "porque o sexo é ótimo" ou "porque ela está sempre lá quando preciso". As emoções estão para o psicopata assim como o vermelho está para o daltônico. Ele simplesmente não consegue vivenciá-las.

Que figuras históricas podem ser consideradas psicopatas?
É difícil dizer, porque seu comportamento é mediado por relatos de terceiros, e não por um diagnóstico psiquiátrico. Mas o ditador da ex-União Soviética Josef Stalin, por exemplo, era de tal forma impiedoso que talvez possa ser considerado psicopata. O ex-ditador iraquiano Saddam Hussein é outro exemplo. Eu ficaria muito surpreso se ele não preenchesse todos os critérios para a psicopatia. Aliás, Saddam tinha um filho claramente psicopata (Udai Hussein, morto em 2003), dirigente de um time de futebol. Quando o time perdia, ele torturava os jogadores – ou seja, era sádico também. Já o líder nazista Adolf Hitler é um caso mais complexo. Ele provavelmente não era só psicopata.

A psicopatia é incurável?
Por meio das terapias tradicionais, sim. Pegue-se o modelo-padrão de atendimento psicológico nas prisões. Ele simplesmente não tem nenhum efeito sobre os psicopatas. Nesse modelo, tenta-se mudar a forma como os pacientes pensam e agem estimulando-os a colocar-se no lugar de suas vítimas. Para os psicopatas, isso é perda de tempo. Ele não leva em conta a dor da vítima, mas o prazer que sentiu com o crime. Outro tratamento que não funciona para criminosos psicopatas é o cognitivo – aquele em que psicólogo e paciente falam sobre o que deixa o criminoso com raiva, por exemplo, a fim de descobrir o ciclo que leva ao surgimento desse sentimento e, assim, evitá-lo. Esse procedimento não se aplica aos psicopatas porque eles não conseguem ver nada de errado em seu próprio comportamento.

No Brasil, os psicopatas costumam ser considerados semi-imputáveis pela Justiça. Os magistrados entendem que eles até podem ter consciência do caráter ilícito do que cometeram, mas não conseguem evitar a conduta que os levou a praticar o crime. Assim, se condenados, vão para a cadeia, mas têm a pena diminuída. O senhor acha que, do ponto de vista jurídico, os psicopatas são totalmente responsáveis por seus atos?
Eu diria que a resposta é sim. Mas há divergências a respeito e existem muitas investigações em andamento para determinar até que ponto vai a responsabilidade deles em certas situações. Uma corrente de pensamento afirma que o psicopata não entende as consequências de seus atos. O argumento é que, quando tomamos uma decisão, fazemos ponderações intelectuais e emocionais para decidir. O psicopata decide apenas intelectualmente, porque não experimenta as emoções morais. A outra corrente diz que, da perspectiva jurídica, ele entende e sabe que a sociedade considera errada aquela conduta, mas decide fazer mesmo assim. Então, como ele faz uma escolha, deve ser responsabilizado pelos crimes que porventura venha a cometer. Não há dados empíricos que deem apoio a um lado ou a outro. Ainda é uma questão de opinião. Acredito que esse ponto será motivo de discussão pelos próximos cinco ou dez anos, tanto por parte dos especialistas em distúrbios mentais quanto pelos profissionais de Justiça.

O senhor está para publicar um estudo sobre um novo modelo de tratamento para psicopatas. Do que se trata?
Trata-se de um modelo mais afeito à escola cognitiva, em que os pacientes são levados a compreender que até podem fazer algo que desejem, sem que isso seja ruim para os outros. Não vai mudá-los, mas talvez possa atenuar as consequências de suas ações. É um tratamento com ambições relativamente modestas – tem por objetivo a redução de danos.

Fonte: Revista Veja


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Abr222014

Reflexão sobre a Razão


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“Cientificismo é a crença irracional na verdade científica” - Fritjof Capra



Gustavo Miquelin Fernandes



Há que se distinguir razão instrumental de Império total da razão. Aquela, nos faz usar de todo arsenal tecnológico para crescer e evoluir em tempo e espírito; esta nos põe de joelhos perante uma nova religião e polícia de costumes; é a ditadura dos especialistas, a tecnocracia em desprezo à cultura tradicional e fundante, e o apego ao "sempre novo", quando o mais novo logo se torna o mais velho de todos.

Lembrando sempre que, na mitologia, Hefesto, titã das invenções, foi expulso por outros deuses do Olimpo, moradas dos Guias helênicos; manco e já machucado pela grande queda, veio ter com os homens e aqui, na terra dos mortais, começa seu segundo ofício...

A inacompanhável novilíngua do "1984" não era uma mera distopia maluca, senão algo real, presente e pouco sentido, algo diuturno, presente de hora e espaço...

Precisamos, sim, da indústria farmacêutica, da tomografia, das fibras ópticas, dos celulares, de tudo que antes não existia, e que ajuda a viver mais e melhor. Voltar à priscas Eras, ao macho coletor e pescador é regredir em espírito, é fazer o rabo balançar o cão, é voltar no tempo e subir nas árvores, é entrar nas cavernas com medo do fogo. Bendita seja a Ciência...

Cum grano salis.

O nascimento, a morte, o passar das variáveis tempo-espaço e tudo o mais que tinha conotação metafísica e intuía algum minuto de reflexão, hoje, é mera questão de técnica, de numeração, de Ciência dura - nosso mais novo bezerro de ouro - saudados com mirra e ouro e todas as especiarias que existem.

A neurose na Pós-Modernidade não é mais de resposta somatoforme, não atinge mais o sistema psicofísico. É, antes de tudo, comportamental. Somos o resultado de uma transa adúltera entre
Martin Heidegger e o Robocop fêmea; bebês com fraudinhas em neón e teleguiados em GPS para que as mamães não se percam das crias que o mundo das máquinas ajudou a partejar. O mundo que pari não é mais o mundo que cria. Passar do tempo não significa sempre evolução. Nem sempre o logos que substitui o mito é prova de progresso geral dos povos. Tudo pode melhorar, piorar, permanecer, ficar, evoluir positivamente.

O argumento mítico se escora numa tradicional forma de entender e pensar o mundo; o argumento racional, não. Geralmente, nasce de supetão, algo como um fiat lux no reino dos ignorantes selvagens.

O macro está completamente dissecado e compreendido; o micro, vegeta, esquecido...

Diluídos numa concepção coletivista do mundo, não nos vemos mais como unidade, com dito acima, micro; e sim dentro de uma perspectiva cada vez maior e menos complexa. Sopas de letrinhas num caldeirão cósmico, sem maiores significações ou relançes metafísicos. Triste.

O advento do neo-iluminismo está nos dando a liberdade para descobrir o que há dentro dos átomos, em suas diversas camadas; descobrir as segundas e terceiras Terras; e até colorir os buracos negros, mas nada há que nos ajude a saber o que há dentro de nós mesmos.

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Abr172014

O Resgate da Moral para a Reaproximação da Ética


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Gustavo Miquelin Fernandes


A Ética perquire bases, consequências e normas universais e abstratas de atos que se pretendam bons em uma vida comum em sociedade, de forma que a convivência individual se torne possível dentro do grupo – diferenciando, em tese, os pólos gerais de certo e errado, de valor e desvalor, de bem e mal. É a reflexão filosofia sobre o acerto/desacerto do ato do homem. É Ciência, por excelência, do dever-ser.

Em resumo muito apertado, esta é a Ética.

Do grego "ethos" que significa algo como "costume".

Toda ação humana está subordinada a esta parcela de pensamento e reflexão.

Ocorre que a ética normativa, essa que apenas discorre sobre normas gerais de comportamento positiva e negativamente valorados, deve ser corporificada ao cotidiano do homem comum. Não é de hoje que se prega por este resgate.

Ética, bom esclarecer, não é conservadorismo, não é retórica de costumes, nem se confunde como moralismo torpe. Tem seus contornos bem definidos.

E também há diferenças, para lá de meramente conceituais, entre Ética e Moral.

Mário Ferreira dos Santos em "Cristianismo: A Religião do Homem" costuma fazer essa diferenciação:

"Nós hoje estamos numa crise, não de ética, estamos numa crise de moral, e esta crise na moral está por uma má visualização da diferença entre moral e ética. Como a moral decai, como a moral não consegue manter as suas normas, porque ela já não corresponde à realidade da vida atual, então quem sofre as conseqüências é a ética, parecendo aos olhos daqueles que não estão preparados, que fazem confusão entre ética e moral, que a ética também se derrui, como se está derruindo a moral, e não é verdade: a ética permanece em pé, a ética é indestrutível, a ética é eterna; a moral é humana, factível, caduca, e por isso ela pode errar. Se a mente humana for bem assistida, ela poderá evitar os erros da moral pela criação de costumes que correspondem melhor ao dever-ser ético."


A Ética, neste sentido, como éminence grise da Moral, aponta um drama existencial profundo. Que precisa ser superado, em nome da própria coexistência humana, sem a criação viral de mais teorias, apontamentos doutrinários justificadores ou legitimadores de atos não mais justificados, nem legitimados.

A conduta humana, o ato humano desviado compelem para a total inalienação e sua posterior destruição. Foi assim com as experiências totalitárias e grandes guerras de outrora.

A Ética da coexistência chama para si o resgate necessário da interioridade, do pensar por si e em si, aquele mesmo proposto por Sócrates. Os gregos chamavam a concretização ética de "arethe" que significa virtude, ou seja, a correlação entre a conduta hominal e ideias transcendentes e superiores que precisam ser fomentadas a bem da comunidade gregária.

Enquanto para estóicos, viver eticamente seria fazê-lo de acordo com os cânones da natureza; paras os epicuristas, (discípulos do "filósofo do Jardim", Epicuro), deveria ser a perseguição quanto possível dos prazeres do mundo, em desconexão com suas agruras.

Com o Cristianismo, o ideal ético se transporta para uma noção mais voltada à prática das virtudes teologais e de vivência espiritual.

E já com o surgimento da classe burguesa, nova noções foram se formando na correlação do binômio ética-moral, com fulcro mais em ideias liberais que pregavam a autonomia do ser diante de outras instâncias, como o Estado, as instituições formais, os outros indivíduos, etc.

Immanuel Kant, neste contexto, tem atuação notável, sendo responsável por referenciar o indivíduo como centro das atenções - éticas e morais. Sua noção mais conhecida é dos "imperativos categóricos", regras individuais, que por exercícios de concepção, necessariamente socorreriam e transcenderiam ao universal.

O mundo vê o desassossego o estado de coisas, a moral corroída e o distanciamento crescente da Ética. O "triunfo das nulidades" nunca foi tão ostensivo...a "peste caminha na escuridão e a seta voa durante o dia".

Como escreveu Mário Ferreira, discorrendo sobre a barbarização cultural por via vertical:

“Na verdade, a invasão que é a penetração gradual e ampla dos bárbaros não só se processa HORIZONTALMENTE pela penetração no território civilizado, mas também VERTICALMENTE, que é a que penetra pela cultura, solapando os seus fundamentos, e preparando o caminho à corrupção mais fácil do ciclo cultural, como aconteceu no fim do império romano, e como começa a acontecer agora entre nós.

(...)

À exclamação dos romanos: BÁRBAROS EXTRA MUROS ( os bárbaros estão fora dos muros das cidades, da civilização) hoje podemos responder: BÁRBAROS INTRA MUROS (os bárbaros já se acham dentro do âmbito cercado pelos muros, em plena civilização, assumindo aspectos, vestindo-se com trajes civilizados, mas atrás dessa aparência, atuando desenfreadamente para dissolver a nossa cultura).

(...)

Os elementos ativos corruptores, guiados por uma inteligência, de vontade maliciosa, sempre souberam aproveitar-se do barbarismo como instrumento para solapar a cultura. E hoje, mais do que nunca, manejam com uma habilidade de estarrecer, dispondo de meios capazes para tal, imprimindo ao trabalho corruptivo uma intensidade e um âmbito nunca atingidos em momento algum”. (INVASÃO VERTICAL DOS BÁRBAROS - Mário Ferreira dos Santos, 1967).

E uma convocação do filósofo: “Lutar pelo nosso ciclo cultural, fortalecer os aspectos positivos para impedir o desenvolvimento do que é negativo, eis o nosso dever.”

Toda esta invasão atinge na altura do peito a Moral e nos afasta da regra ética, posta para todos e como citado, “em pé, indestrutível e eterna”.

A Moral, errante, entretanto, necessita ser recuperada.

Ela é o imperativo categórico da Ética.

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Abr172014

Nota Filosófica

Gustavo Miquelin Fernandes


Se o caos é desordem, mas esta desordem é funcional, ter-se-ia mesmo assim o caos? O caos ainda que desordem proporcionaria alguma tipo de funcionalidade mínima (o que parece ser acertado) ou funcionalidade zero?


A ordem relativa no caos descaracterizaria o caos absoluto, ou o caos na ordem caracterizaria a ordem relativa?

A relativização da ordem afastaria por si só o argumento de Anselmo?É lícito este tipo de ideia?

Se toda a prova que se pede da existência da existência de um Deus supremo e da realidade em si depende de discussões, ilações e conclusões sobre sistemas ordenados e caóticos, parece que aqueles conceitos a serem provados também devem se sujeitar a estas contingências de relatividade ou absolutidade.

Ou então, de outra forma, precisamos resolver primeiros aquelas questões primeiras, micro, para dar um passo adiante e resolvermos as questões macro, do jogador de dados (gott wuerfelt nicht), do supremo relojoeiro, ou qualquer outra de alta indagação que se extraia do caos ou da ordem.

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Abr172014

A DÚVIDA DA DÚVIDA


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Vilém Flusser


A dúvida é um estado de espírito polivalente. Pode significar o fim de uma fé ou pode significar o começo de uma outra. Pode ainda, se levada ao extremo, ser vista como “ceticismo”, isto é, como uma espécie de fé invertida. Em dose moderada, estimula o pensamento. Em dose excessiva, paralisa toda atividade mental. A dúvida, como exercício intelectual, proporciona um dos poucos prazeres puros, mas como experiência moral ela é uma tortura. A dúvida, aliada à curiosidade, é o berço da pesquisa e, portanto, de todo o conhecimento sistemático. Em estado destilado, no entanto, mata toda a curiosidade e é o fim de todo o conhecimento.

 

O ponto de partida da dúvida é sempre uma fé. Uma fé (uma “certeza”) é o estado de espírito anterior à dúvida. Com efeito, a fé é o estado primordial do espírito. O espírito “ingênuo” e “inocente” crê. Ele tem “boa-fé”. A dúvida acaba com a ingenuidade e inocência do espírito e, embora possa produzir uma fé nova e melhor, esta não mais será “boa”. A ingenuidade e a inocência do espírito se dissolvem no ácido corrosivo da dúvida. O clima de autenticidade se perde irrevogavelmente. O processo é irreversível. As tentativas dos espíritos corroídos pela dúvida de reconquistar a autenticidade, a fé original, não passam de nostalgias frustradas. São tentativas de reconquistar o paraíso. A s “certezas” originais, postas em dúvida, nunca mais serão certezas autênticas. A dúvida metodicamente aplicada produzirá, possivelmente, novas certezas, mais refinadas e sofisticadas, mas essas novas certezas nunca serão autênticas. Conservarão sempre a marca da dúvida que lhes serviu de parteira.

 

A dúvida pode ser, portanto, concebida como uma procura de certeza que começa por destruir a certeza autêntica para produzir certeza inautêntica. A dúvida é absurda. Surge portanto a pergunta: “Por que duvido?”. Essa pergunta é mais fundamental que a outra: “De que duvido?”. Trata-se, com efeito, do último passo do método cartesiano, a saber: trata-se de duvidar da dúvida. Trata-se, em outras palavras, de duvidar da autenticidade da dúvida em si. A pergunta “por que duvido?” implica a outra: “Duvido mesmo?”.

 

Descartes, e com ele todo o pensamento moderno, parece não dar esse último passo. Aceita a dúvida como indubitável. A última certeza cartesiana, incorruptível pela dúvida, é, a saber: “Penso, portanto sou”. Pode ser reformulada: “Duvido, portanto sou”. A certeza cartesiana é portanto autêntica, no sentido de ser ingênua e inocente. É uma fé autêntica na dúvida. Essa fé caracteriza toda a Idade Moderna, essa idade cujos últimos instantes presenciamos. Essa fé é responsável pelo caráter científico e desesperadamente otimista da Idade Moderna, pelo seu ceticismo inacabado, ao qual falta dar o último passo. À fé na dúvida cabe, durante a Idade Moderna, o papel desempenhado pela fé em Deus durante a Idade Média.

 

A dúvida da dúvida é um estado de espírito fugaz. Embora possa ser experimentado, não pode ser mantido. Ele é sua própria negação. Vibra, indeciso, entre o extremo “tudo pode ser duvidado, inclusive a dúvida”, e o extremo “nada pode ser autenticamente duvidado”. Com o fim de superar o absurdo da dúvida, leva esse absurdo ao quadrado. Oscilando, como oscila, entre o ceticismo radical (do qual duvida) e um positivismo ingênuo radicalíssimo (do qual igualmente duvida), não concede ao espírito um ponto de apoio para fixar-se.

 

Kant afirmava que o ceticismo é um lugar de descanso para a razão, embora não seja uma moradia. O mesmo pode ser afirmado quanto ao positivismo ingênuo. A dúvida na dúvida impede esse descanso. O espírito tomado pela quintessência da dúvida está, em sua indecisão fundamental, numa situação de vaivém que a análise de Sísifo feita por Camus ilustra apenas vagamente. O Sísifo de Camus é frustrado, em sua correria absurda, por aquilo dentro do qual corre. Daí o problema básico camusiano: “Por que não me mato?”. O espírito tomado pela dúvida da dúvida é frustrado por si mesmo. O suicídio não resolve a sua situação, já que não duvida suficientemente do caráter duvidoso da vida eterna. Camus nutre ainda a fé na dúvida, embora essa fé periclite nele.

 

“Penso, portanto sou”. Penso: sou uma corrente de pensamentos. Um pensamento segue o outro, portanto sou. Um pensamento segue o outro por quê? Porque o primeiro pensamento não basta a si mesmo se exige outro pensamento. Exige outro para certificar-se de si mesmo. Um pensamento segue outro porque o segundo duvida do primeiro e porque o primeiro duvida de si mesmo. Um pensamento segue o outro pelo caminho da dúvida. Sou uma corrente de pensamentos que duvidam. Duvido. Duvido, portanto sou. Duvido que duvido, portanto confirmo que sou. Duvido que duvido, portanto duvido que sou. Duvido que duvido, portanto sou, independentemente de qualquer duvidar. Assim se afigura, aproximadamente, o último passo da dúvida cartesiana. Estamos num beco sem saída. Estamos, com efeito, no beco que os antigos reservaram a Sísifo.

 

A mesma situação pode ser caracterizada por outra corrente de pensamentos: por que duvido? Porque sou. Duvido portanto que sou. Portanto duvido que duvido. É o mesmo beco visto de outro ângulo.

Esse é o lado teórico da dúvida radical. Tão teórico, com efeito, que até bem pouco tempo tem sido desprezado, com razão, como um jogo fútil de palavras. Tratava-se de um argumento pensável, mas não existencialmente visível (“erlebbar”). Era possível duvidar teoricamente da afirmativa “sou” e era possível duvidar teoricamente da afirmativa “duvido que sou”, mas essas dúvidas não passavam de exercícios intelectuais intraduzíveis para o nível de vivência. Os poucos indivíduos que experimentaram vivencialmente a dúvida da dúvida, que autenticamente duvidaram das afirmativas “sou” e “duvido que sou”, foram considerados loucos.A situação atual é diferente. A dúvida da dúvida se derrama, a partir do intelecto, em direção a todas as demais camadas da mente e ameaça solapar os últimos pontos de apoio do senso de realidade. É verdade que “senso de realidade” é uma expressão ambígua. Pode significar simplesmente “fé”, pode significar “sanidade mental” e pode significar “capacidade de escolha”. Entretanto o presente contexto prova que os três significados são fundamentalmente idênticos. A dúvida da dúvida ameaça destruir os últimos vestígios da fé, da sanidade e da liberdade, porque ameaça tornar o conceito “realidade” um conceito vazio, isto é, não vivível.

 

O esvaziamento do conceito “realidade” acompanha o progresso da dúvida e é, portanto, um processo histórico, se visto coletivamente, e um processo psicológico, se visto individualmente. Trata-se de uma intelectualização progressiva. O intelecto, isto é, aquilo que pensa — portanto aquilo que duvida –, invade as demais regiões mentais para articulá-las e as torna, por isso mesmo, duvidosas. O intelecto desautentica todas as demais regiões mentais, inclusive aquelas regiões dos sentidos que chamo, via de regra, de “realidade material”. A dúvida da dúvida é a intelectualização do próprio intelecto; com ela, o intelecto reflui sobre si mesmo. Torna-se duvidoso para si mesmo, desautentica a si mesmo. A dúvida da dúvida é o suicídio do intelecto. A dúvida cartesiana, tal como foi praticada durante a Idade Moderna, portanto a dúvida incompleta, a dúvida limitada ao não-intelecto acompanhada de fé no intelecto, produziu uma civilização e uma mentalidade que deram refúgio, dentro do intelecto, à realidade.

 

Trata-se de uma civilização e de uma mentalidade idealistas. A dúvida completa, a dúvida da dúvida, a intelectualização do intelecto destroe esse refúgio e esvazia o conceito “realidade”. As frases aparentemente contraditórias, entre as quais a dúvida da dúvida oscila, a saber, “tudo pode ser objeto de dúvida, inclusive a dúvida” e “nada pode ser autenticamente objeto de dúvida”, se resolvem, nesse estágio do desenvolvimento intelectual, na frase: “Tudo é nada”. O idealismo radical, a dúvida cartesiana radical, a intelectualização completa desembocam no niilismo.

 

Somos a primeira ou a segunda geração daqueles que experimentam o niilismo vivencialmente. Somos a primeira ou a segunda geração daqueles para os quais a dúvida da dúvida não é mais um passatempo teórico, mas uma situação existencial. Enfrentamos, nas palavras de Heidegger, “a clara noite do nada”. Nesse sentido somos os produtos perfeitos e consequentes da Idade Moderna. Conosco a Idade Moderna alcançou a sua meta. Mas a dúvida da dúvida, o niilismo, é uma situação existencial insustentável. A perda total da fé, a loucura do nada todo-envolvente, a absurdidade de uma escolha dentro desse nada são situações insustentáveis. Nesse sentido, somos a superação da Idade Moderna: conosco a Idade Moderna se reduz ao absurdo.

 

Os sintomas dessa afirmativa abundam. O suicídio do intelecto, fruto de sua própria intelectualização, se manifesta em todos os terrenos. No campo da filosofia, produz o existencialismo e o logicismo formal, duas abdicações do intelecto em favor de uma vivência bruta e inarticulada — portanto, o fim da filosofia. No campo da ciência pura, produz a manipulação com conceitos conscientemente divorciados de toda realidade, tendendo a transformar a ciência pura em instância de proliferação de instrumentos conscientemente destinados a destruírem a humanidade e os seus próprios instrumentos (são portanto instrumentos destruidores e autodestrutivos). No campo da arte, produz a arte que significa a si mesma, portanto uma arte sem significado. No campo da “razão prática”, produz um clima de oportunismo imediatista, um “carpe diem” tão individual quanto coletivo, acompanhado do esvaziamento de todos os valores.

 

Há, obviamente, reações contra esse progresso rumo ao nada. Essas reações são, entretanto, reacionárias, no sentido de tentarem fazer retroceder a roda do desenvolvimento. São desesperadas, porque tentam reencontrar a realidade dos níveis já esvaziados pelo intelecto em seu avanço. No campo da filosofia, caracterizam-se pelo prefixo melhorativo “neo” (neokantianismo, neo-hegelianismo, neotomismo). No centro da ciência pura, caracterizam-se pelo esforço de reformular as premissas da disciplina científica em bases mais modestas. No campo da ciência aplicada, caracterizam-se por uma esperança já agora inautêntica em uma nova revolução industrial, capaz, esta sim, de produzir o paraíso terrestre. No campo da arte, resultam naquele realismo patético chamado “socialista”, que não chama a si mesmo de “neo-realista” por pura questão de pudor.

 

No campo da “razão prática” assistimos a tentativas de uma ressurreição das religiões tradicionais: pululam as seitas de religiões inventadas “ad hoc” ou buscadas em regiões geográfica ou historicamente distantes. No campo da política e da economia, ressurgem inautenticamente conceitos esvaziados e superados há muito, como, por exemplo, o conceito medieval de “soberania”. Busca-se a realidade, já agora completamente inautêntica, no conceito do “sangue” (nazismo) ou da “liberdade de empreendimento” (neoliberalismo), conceitos esses emprestados de hipotéticas épocas passadas. Todas essas reações são condenadas ao malogro. Querem ressuscitar fés mortas ou inautênticas “ab initio”.

 

Embora seja o niilismo uma situação existencial insustentável, precisa ser tomado como ponto de partida para toda tentativa de superação. A inautenticidade das reações acima esboçadas reside na sua ignorância (autêntica ou fingida) da situação atual da filosofia, da ciência pura e aplicada, da arte, do indivíduo dentro da sociedade e da sociedade perante o indivíduo. Reside na ignorância do problema fundamental: em todos esses terrenos, já agora altamente intelectualizados, a dúvida desalojou a fé e perdeu o senso da realidade. Essa situação deve ser aceita como um fato, embora talvez não ainda como um fato totalmente consumado. Resíduos de fé podem ser encontrados em todos esses terrenos, menos no campo da filosofia, mais no campo da sociedade, mas resíduos condenados. Não é a partir deles que sairemos da situação absurda do niilismo, mas a partir do próprio niilismo, se é que sairemos. Trata-se, em outras palavras, da tentativa de encontrar um novo senso de realidade. O presente trabalho é uma contribuição modesta para essa busca no campo da filosofia.

Trecho do ensaio “A Dúvida”, Relume Dumará
Fonte:  relembramentos.wordpress.com/


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Abr112014

O jurista e o sofista


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Lucas Miotto Lopes
Universidade Federal de Ouro Preto
Philosophy of Law: The Fundamentals, de Mark C. Murphy
Oxford: Wiley Blackwell, 2007, 232 pp.

O direito é freqüentemente visto como um emaranhado de problemas descritos em pilhas de papéis que são conduzidos de uma maneira obscura por burocratas especializados. É associado também a essa disciplina a figura do sofista, aquele que utiliza a persuasão a fim de, a qualquer custo, “vencer” um debate — este seria o advogado. Ao contrário do que esse estereótipo sugere, o direito é uma disciplina que suscita inúmeros problemas filosóficos e por isso exige argumentos cogentes e justificações. Essa exigência é mostrada de forma vívida por Mark Murphy neste livro introdutório de filosofia do direito.


O livro é composto por uma pequena introdução e seis capítulos temáticos. Na introdução o autor defende a tese de que uma boa análise filosófica deve partir do mais óbvio e intuitivo, dos lugares comuns acerca da filosofia do direito e seguir para questões mais difíceis e menos intuitivas da filosofia direito. Partir dos lugares-comuns do direito será importante para tentar definir padrões que tendem a ser aceitos por quase todas as pessoas. Essa análise do mais intuitivo para o menos intuitivo está presente em todo o livro e por isso cada capítulo é mais profundo e complexo do que o anterior.


Os lugares-comuns apresentados são: o direito é um fenômeno social; o direito é autoritário e o direito é para o bem comum. Quanto ao primeiro, o autor argumenta que o direito é ao menos parcialmente determinado por fatos sociais, sendo estes basicamente fatos construídos pela relação entre agentes racionais (o autor faz uma exposição precisa sobre o que torna um fato um fato social). O segundo trata do caráter impositivo de normas e punições àqueles que estão sob o direito; o direito não dá meros conselhos, mas exige certas condutas. Já o último lugar-comum é o de que o direito é para ser justificado por todos aqueles que vivem sob ele, e não só por uma classe ou outra.


Dizer que esses são os lugares-comuns, não implica dizer que não há problemas neles próprios e que não merecem uma análise cuidadosa. Contrariamente, é justamente a partir de discordâncias em relação a esses lugares-comuns que surgem os problemas mais complexos.

No primeiro capítulo aborda-se o problema mais conhecido da filosofia do direito: o conceito de direito. Esse problema decorre principalmente do desacordo filosófico quanto ao lugar-comum de que o direito é um fenômeno social. Nesse capítulo são expostas as principais teses e divergências dos chamados positivismo jurídico e direito natural. A divergência principal entre essas duas teses é que enquanto o direito natural consiste numa defesa da conexão necessária entre direito e moral, o positivismo defende que possivelmente não há essa conexão ou que o direito é exclusivamente composto por fatos sociais. Expõem-se de maneira breve e clara os argumentos de diversos autores, porém há certo grau de superficialidade na explicação da tese do positivismo jurídico exclusivo, que destoa um pouco em qualidade do restante do capítulo. Talvez seja uma surpresa para os brasileiros que o positivismo jurídico de Hans Kelsen não seja sequer mencionado no capítulo — o que mostra como a teoria de Kelsen é irrelevante para o debate atual e como os brasileiros interessados em filosofia do direito precisam rever a sua bibliografia.


O segundo capítulo examina quais são os cargos básicos em um sistema jurídico e quais as regras que constituem tais cargos e estabelecem padrões para seu bom desempenho. Os cargos básicos são: sujeito, legislador e juiz. São básicos por ser impossível imaginar um sistema jurídico viável sem esses três cargos. Daí algumas das questões levantadas em relação a eles: Por que devem os sujeitos obedecer à lei? Existem circunstâncias em que é legítimo desobedecer às leis? Os legisladores devem legislar de forma representativa ou objetiva? O que os juízes devem levar em conta na interpretação e aplicação da lei? É possível que os juízes julguem com critérios próprios sem violar a neutralidade da lei? Nessas questões, por extensão, são problematizados os lugares-comuns da autoridade e do bem comum.


O problema do conflito entre bem comum e autoridade é abordado no terceiro capítulo. “Quais são os objetivos primários do direito?” e “O que devemos reconhecer e cumprir através do direito?” são duas questões levantadas pelo autor. Neste capítulo ele pretende definir até que ponto o uso da autoridade do direito é legítimo a fim de promover o bem comum. Dentre as propostas que pretendem explicar esse problema uma das mais plausíveis e influentes é a do princípio do dano alheio de John Stuart Mill. O capítulo conta com uma seção inteira dedicada a esse princípio, bem como com outra seção de contra-argumentos.


No quarto e quinto capítulo a análise é focada na maneira pela qual o direito responde à violação de normas. São os temas dos capítulos, respectivamente, a natureza e objetivos do direito penal e a natureza e objetivos da responsabilidade civil. No capítulo referente ao direito penal há uma boa abordagem do debate entre as teorias utilitaristas da punição e as teorias da retribuição e também dos problemas decorrentes da compatibilidade entre as excludentes de ilicitude (legitima defesa, necessidade, compulsão, etc.) e o próprio conceito da punição. O quinto capítulo, o maior do livro, trata com amplitude os problemas filosóficos da responsabilidade civil; explora desde a análise econômica do direito até conceitos de justiça reparativa. Também são analisados um a um os elementos da responsabilidade civil: dever, rompimento contratual, relação causal e prejuízo.


O capítulo conclusivo do livro é dedicado às teorias que não aceitam os lugares-comuns do direito apontados pelo autor: o anarquismo filosófico, o marxismo, o feminismo, a teoria crítica racial, o realismo jurídico norte-americano e os estudos jurídicos críticos. O autor expõe as teorias e contra-argumenta no sentido de reforçar os lugares-comuns, apesar de conceder méritos a algumas dessas teorias.


Este livro é indispensável para aqueles que querem iniciar seus estudos de filosofia do direito e também para os interessados em ética e filosofia política. É recomendável mesmo para quem já tiver conhecimento de certa bibliografia nessa área, pois reúne de forma concisa e rigorosa os principais problemas da filosofia do direito. O maior mérito do livro é sem dúvida o didatismo: é perfeito para ser utilizado como bibliografia básica numa disciplina semestral. Infelizmente ainda não podemos contar com uma versão em português de livros como este na filosofia do direito.


Mark Murphy é professor de filosofia na Universidade de Georgetown, na área de filosofia moral, política e do direito. Na filosofia do direito é um dos filósofos mais originais, sendo um dos poucos contemporâneos que defendem o direito natural. É autor de Natural Law and Practical Rationality (2001), An Essay on Divine Authority (2002), Natural Law in Jurisprudence and Politics (2006), e foi organizador de Alasdair MacIntyre (2003). É também autor de um artigo sobre direito natural na Stanford Encyclopedia e um artigo introdutório sobre o mesmo tema em The Blackwell Guide to the Philosophy of Law and Legal Theory (2006).

Fonte: Crítica na Rede

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Abr082014

Psicopatia é norma para judiciário e doença para medicina

 

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O caso do professor Reindrik, que matou a aluna em Brasília, depois que discordou do fim do relacionamento, causou enorme repercussão popular. Tanto interesse do povo poderia ser justificado por motivos nobres: solidariedade em relação à família da vítima ou sede de justiça em relação ao criminoso. Mas para a psicologia, o interesse do povo, em relação às notícias sobre crimes, está em ver a punição por crimes que desejamos ou aceitamos cometer um dia[1]. Ao ver um programa policial, haveria, segundo Freud[2] “(...) uma compensação às restituições que alguém coloca ao próprio sadismo”.


Em Totem e Tabu[3], Freud afirmou que a tentação de repetir o ato do transgressor exigia o isolamento e a quarentena de quem violava um tabu. Desse modo, toda reação punitiva tinha como pressuposto, entre os membros do grupo, impulsos idênticos aos proibidos. Para Mead, sob o enfoque da psicologia social, mas chegando aos mesmos resultados de Freud, a hostilidade em relação aos criminosos contribui para aumentar a solidariedade e o amor dos cidadãos não deliquentes[4]. Isso implicaria um reforço coletivo da moralidade. No entanto, por trás desse fundamento racional do castigo, há sua verdadeira função: “a gratificação pelas agressões desejadas, porém reprimidas”[5].


O “caso do professor Reindrik” parece contrariar essa tese. A maioria do povo não admite sequer matar alguém, quem dirá atirar três vezes contra sua “alma gêmea”. Além disso, todos buscam distanciar-se do assassino, seja por sua visão equivocada do amor como “posse”, seja por seu aparente perfil “psicopata”.


O curioso é que, para os maiores filósofos da humanidade, o amor depende da posse ou está relacionado ao que sentimos quando nos apoderamos de algo. Schopenhauer é explícito ao relacionar amor com posse. Para esse filósofo, o amor é uma ilusão subjetiva, um estratagema para que a natureza consiga atingir seu fim: a multiplicação da espécie. Isso se confirmaria pelo fato de que o apaixonado não deseja simplesmente a correspondência amorosa: “(...) mas a posse, isto é, o gozo físico”[6]. A busca inconsciente dos enamorados pela procriação também se confirmaria pelo fato de os homens gostarem de mulheres com seios grandes (mais leite para as crias) e também pela atração entre os opostos (maior mistura de material genético, criando espécies mais fortes)[7].


Para Sócrates, o amor também está relacionado à posse. Na obra o banquete de Platão, sete amigos tentam descrever o amor. De ressaca por uma noitada anterior, resolvem beber apenas o suficiente para explicarem qual o melhor conceito sobre o “amor”. Não importa descrever a versão de cada um. Até porque Platão considera sofismas as seis primeiras análises. Endeusam o sentimento “amor”, mas não o explicam. Só havia um filósofo no recinto, aquele que estava realmente à procura da verdade[8]. Era Sócrates. Ele teria ouvido a verdade sobre o amor de uma mulher de Mantinéia, Diotima. Para ela, o amor é fruto da conspiração da Pobreza de ter um filho com Recurso, filho de Prudência. Depois de um banquete em homenagem ao nascimento de Afrodite, banqueteavam-se os Deuses. Recurso exagerou na dose e acabou cochilando no Jardim. A pobreza aproveitou-se da situação e teve um filho com Recurso, o Amor. Esse filho vive num extremo. Será para sempre pobre em homenagem a mãe. Mas puxou o pai, e, portanto, sabe o que é belo e bom. Está sempre à procura disso, mas nunca consegue. Daí por que o amor é necessidade, é desejo. Isso só existe, segundo Sócrates, quando não temos. Afinal, somente se deseja: “(...) o que não está à mão nem consigo, o que não tem, o que não é ele próprio e o de que é carente”.


Por isso Romeu e Julieta se amam, porque nunca podem ter um ao outro. O obstáculo é a rixa entre as famílias. Em Tristão e Isolda, o cavaleiro chega a morrer de amor ao acreditar na impossibilidade de ter a Princesa em seus braços. Aqui o empecilho que sustenta o amor entre os pombinhos é a diferença entre classes sociais. Daí por que consideram o amor platônico um sofrimento, o eterno desejo por aquilo que não se tem.


O que importa considerar é que Sócrates não diferencia, em essência, o amor entre seres humanos do amor pelas coisas. Daí aproximar o sentimento de amor ao de posse, à necessidade de ter. Nesse sentido, é amor tanto o desejo de um jovem por uma Ferrari quanto pela mulher que o despreza. Nos dois casos há desejo pelo que não se tem. O afeto até seria maior pela Ferrari.  Afinal, quanto maior é a impossibilidade de ter, maior o desejo. No segundo caso, pelo menos já se tem a amizade da garota, falta uma dose de coragem e competência para usar as palavras certas para acertar o coração da donzela. Da Ferrari, tem-se somente um pôster. O que faz Sócrates é apenas graduar em termos de qualidade o amor. Seria próprio dos jovens, segundo ele[9], o desejo por coisas/corpos bonitos, enquanto os mais velhos teriam interesse em almas belas. No entanto, em ambos os casos, há necessidade de ter, e, portanto, amor.


O tratamento do amor desvinculado da posse é atribuído sem razão ao gênio de Aristóteles. Isso porque, na Ética eudemeia[10], o autor afirma que amar é regozijar-se. Nesse sentido, amar seria simplesmente alegrar-se com a existência do outro. André Comte, conferencista na Universidade de Paris, esclarece o equívoco. Segundo o autor, quando Aristóteles conceitua o amor dessa forma emprega o termo grego phílis – que quer dizer amizade – e não eros – o amor erótico. O primeiro termo descreveria: “o amor entre os pais e os filhos, ou entre os filhos e os pais[11]”. Seria o amor por aquele que não nos faz falta: “a quem com compartilho a sua vida, e ele(a), a minha”[12].  O termo philis também seria adequado para descrever o amor entre as pessoas casadas, aos companheiros. Já que, segundo André, o amor erótico não sobreviveria ao casamento[13]. Não obstante, o que importa é que Aristóteles não divergia de Sócrates quanto ao conceito de amor erótico e sua vinculação irremediável à idéia de posse.


Ainda segundo a concepção socrática de amor, é preciso distinguir o distanciamento voluntário e involuntário entre o sujeito e o objeto de desejo. Só assim se desmistifica o fato de matar por amor. O amor-erótico está sempre entre os extremos, entre a ignorância do outro ao seu conhecimento total. Aquele que não conhece não pode amar, tampouco aquele que compreende integralmente o outro. É preciso criar fantasia sobre o ser amado, daí a figura do príncipe encantado. Quando ele morre, acaba o amor. A canção de Claude Nougaro (“Onde fica o Sena?”) ilustra bem isso. Segundo ele: “(...) só que existe o tempo/ e o momento fatal/ em que o marido malvado/ mata o príncipe encantado”. Para que permaneça o amor, deve haver sempre a vontade, o desejo de possuir, de conhecer o objeto do desejo. Portanto, a distância entre o apaixonado e o objeto do desejo deve sempre existir. Mas a aproximação deve sempre ser buscada, ainda que isso diminua o amor. Quem aumenta a distância voluntariamente até aumenta o amor, mas não age em razão dele.


Outros são os motivos de quem mata supostamente por amor. Pode ser o egoísmo de não querer o objeto do desejo com outra pessoa ou até mesmo a ânsia de acabar com o sofrimento gerado pelo amor platônico. O prazer gerado pelo sexo, o total abandono do “eu”, implica o desejo da eterna repetição desse estado livre de preocupação[14]. Daí a dependência pelo corpo, pelo físico. A consciência dessa perturbação, de que pode perder o objeto de desejo por investidas de terceiros, chama-se ciúme[15]. Segundo Krishnamurti[16], nele existe sofrimento, ódio e violência. Além disso, a necessidade de repetir experiências com o objeto do desejo, e a consciência dessa impossibilidade – como um “pé na bunda” bem dado –, gera o sofrimento do amor platônico. Daí o alívio sentido pelos assassinos apaixonados quando extinguem o objeto de desejo.


A intensidade com que esses sentimentos vis se manifestam nos autores de crimes bárbaros sugere a tese de que, nesses casos, haveria um desvio comportamental no agente, uma tendência inata para cometer crimes, um psicopata. A professora Ana Beatriz, psiquiatra e a autora do best seller Mentes perigosas: o psicopata mora ao lado defende a existência de indivíduos com personalidade voltada ao crime. Segundo ela, a psicopatia não é uma doença mental. O ato criminoso praticado por esses indivíduos desviados é fruto de: “(...) um raciocínio frio e calculista combinado com uma total incapacidade de tratar as outras pessoas como seres humanos pensantes e com sentimentos”[17]. Elenca diversas características comum aos psicopatas. Segundo a autora, o indivíduo com personalidade desviada, um criminoso em potencial, é espirituoso e divertido, não se constrange quando desmascarado com suas mentiras, tem uma visão narcisista e supervalorizada de seus valores e sua importância, além de outras dez características[18].


Para Michel Foucault, o conceito de psicopata é falso e criado para atender os interesses da burguesia[19]. Para o autor, o conceito de psicopata implica dobrar o delito com a criminalidade. Com isso o exame psiquiátrico busca: “(...)  toda uma série de outras coisas que não são o delito mesmo, mas uma série de comportamentos, de maneiras de ser que, bem entendido, no discurso do psiquiatra, são apreendidas como a causa, a origem, a motivação, o ponto de partida do delito”[20]. A busca pelas causas do delito não fazia sentido até o fim do período monárquico. Nessa época, qualquer crime, por menor que fosse, representava uma insurreição contra o soberano[21]. Daí afirma Foucault que, no período monárquico: “(...) não há mecânica do crime que seria da alçada de um saber possível; não há mais que uma estratégia de poder, que exibe sua força em torno e a propósito do crime”[23]. Prova disso é que a criminologia surgiu apenas entre o fim do século XIX e começo do século XX[24].


Para Foucault, a burguesia não apenas ascendeu ao poder, mas inaugurou uma nova forma de exercê-lo. Segundo ele, essa nova arqueologia permitiu a um só tempo: “(...) majorar os efeitos do poder, diminuir o custo do exercício do poder e integrar o exercício do poder aos mecanismos de produção”[25]. Tudo isso sob uma aparente racionalidade[26] das instituições.  O ideal de que a pena deveria corresponder aos danos causados à sociedade permitia economizar despesas com a punição. O atestado de psicopatia permitia aumentar os efeitos do poder, pois se punia o criminoso por atos cometidos bem antes do crime e sem qualquer relação aparente com ele, em clara ofensa ao princípio da legalidade. Afinal, como alerta Foucault, lei nenhuma proibia ser o indivíduo imoral ou amar mais a si que aos outros. O conceito de psicopata seria uma técnica de normalização[27], a imposição de um padrão ético de conduta. A psiquiatria estava avançada, nessa época, e se sabia que os laudos psiquiátricos indicando uma personalidade voltada ao crime eram fajutos, risíveis, grotescos. Foucault[28] demonstra casos em que a psicopatia era afirmada a partir do gosto do criminoso por jogos e automóveis. Não é coincidência que o homem normal seja conveniente ao burguês. Ele se casa antes dos trinta anos, tem filhos, constitui família e é feliz como empregado.


Como foi possível que a psicopatia se infiltrasse no Judiciário, já que esse conceito atenta contra o princípio da legalidade, outro ideal burguês? A ideia de colocar um psiquiatra para constatar a psicopatia dava autoridade ao laudo, pouco importando o grau de certeza científica da afirmação. Por outro lado, o ideal burguês do princípio da persuasão racional das decisões judiciais permitia que os juízes desprezassem o laudo, decidindo a normalidade do réu a partir de sua convicção pessoal. Na verdade, sempre homologavam o parecer técnico do psiquiatra. No entanto, o sistema permitia a inserção de um médico que seria ao mesmo tempo, nas palavras de Foucault, médico-juiz[29], sem tirar o poder do Juiz de Direito. A afronta à legalidade, ao punir o criminoso por atos anteriores ao delito, estava justificada pela aparente racionalidade do laudo médico, proveniente de um saber relacionado às ciências naturais.


Atualmente, o conceito de psicopata ganhou autonomia jurídica. Com isso, o médico-juiz sai de cena e o juiz de direito passa a determinar por si só quem é psicopata. No Código Penal (artigo 59), o juiz deve determinar a pena-base para o delito, devendo considerar para efeito de cálculo a personalidade voltada ao crime, o que é sinônimo de psicopatia.


Por outro lado,  os psiquiatras passam a utilizar o termo psicopatia no próprio consultório. Angariam novos clientes. Antes, apenas os loucos, agora também os anormais[31].


O padrão ético burguês, escondido sob o conceito de psicopatia, demonstra como funciona a arquitetura do poder na atualidade. Não há dominantes e dominados. O poder não é exercido ao toque de caixa, empurrado goela abaixo. Aumenta-se o poder pela repartição do próprio Poder. A ciência fica a serviço da ideologia reinante. Esse é um dos artifícios utilizados pela arqueologia do poder burguês para aumento e manutenção da dominação. Preço: aumento do Poder para os cientistas. Desse modo, a Psicopatia é alçada à categoria de norma para o Judiciário e doença para a Medicina.


Aproximar o criminoso da população por meio da negação da idéia de amor-erótico desvinculado da posse e da psicose não implica considerar todos criminosos potenciais. Segundo Freud, o interesse do povo pelas notícias sobre crimes se justifica a partir da identificação entre os instintos do criminoso e os do resto da massa. A moral não destrói esses instintos, que ficam presos no inconsciente, como afirmado. No entanto, isso não impede que a internalização da moral religiosa ou de outros subsistemas sociais signifique para o indivíduo a disposição eterna de não cometer crimes ou determinado tipo de crime. O que não se pode é etiquetá-lo como impotente para a prática de crimes. Isso seria utilizar o conceito de psicopata ao reverso, pois teríamos que avaliar o sujeito a partir de suas ações bondosas, pois sua mente é impenetrável.


Por João Paulo Rodrigues de Castro



[1] Essa ideia pertence à Escola Psicanalítica da Criminalidade, corrente dentro da criminologia, na qual podem ser incluídos Reik, Alexander e Staub. Sobre sua origem e seus desdobramentos cf. BARATTA, Alessandro. Criminología crítica e crítica del derecho penal: introducción a la sociologia jurídico penal. Buenos Aires: Siglo XXI Editores Argentina, 2004, p. 44 e ss.

[2] FREUD, Sigmund. A civilização e seus descontentamentos. Portugal: Europa-América, 2005, p. 43.

[3] FREUD, Sigmund. Totem e tabu. São Paulo: Imago, 2006, p. 42.

[4] MEAD, George Herbert. The Psychology of punitive justice, em American Journal of Sociology, 23, 1918, p. 582. Durkheim também considerava o reforco da solidariedade a função secundária do castigo, a primária seria principalmente a vingança, que, no entanto, é escamoteada na atualidade por uma aparente função racional do castigo. Para mais, cf. Durkhein, Émile. Da divisão do trabalho social. São Paulo: Martins Fontes, 2005, p. 234.

[5] Sigmund Freud, A civilização...cit, p. 86.

[6] SCHOPENHAUER, Artur. Metafísica do amor / Metafísica da morte, 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004, p. 64.

[7] Para Schopenhauer: “[…]A inclinação crescente entre dois amantes é, propriamente falando, já a vontade de vida do novo indivíduo, que eles podem e gostariam de procriar” SCHOPENHAUER, Artur. Metafísica do amor / Metafísica da morte, 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004, p 65.

[8] A vitória de Sócrates no debate pode ser constatada a partir da análise de Aristodemo. Ao resumir o debate, afirmou que: “[...]forçava-os Sócrates a admitir que é de um mesmo homem o saber fazer a comédia e uma tragédia, e que aquele que com arte é um poeta trágico é também um poeta cômico” PLATÃO. Diálogos: o banquete – fédon – sofista – político. São Paulo: Abril, 1972, p. 59.

[9] PLATÃO. Diálogos: o banquete – fédon – sofista – político. São Paulo: Abril, 1972, p. 47.

[10] ARISTÓTELES. Ética eudemia. Espanha: Alianza, 2008, p. 56.

[11] SPONVILLE-CONTE, André. O amor. São Paulo: Martins Fontes, 2011, p. 66.

[12] André Conte-Sponville... cit., p. 67.

[13] André Conte-Sponville…cit., p. 70.

[14] KRISHNAMURTI, Jiddu. Sobre o amor. Disponível em: acesso em 12/10/2011.

[15] Idem.

[16] Idem.

[17] SILVA, Ana Beatriz Barbosa. Mentes perigosas: o psicopata mora ao lado. Rio de Janeiro: Fontanar, 2008, p. 33.

[18] Ana Beatriz Barbosa Silva. Mentes perigosas... cit., p. 64 e ss.

[19] FOUCAULT, Michel. Os anormais. São Paulo: Martins Fontes, 2001, p. 102.

[20] FOUCAULT, Michel. Os anormais. São Paulo: Martins Fontes, 2001, p. 12.

[21] Idem.

[22] Idem.

[23] Idem.

[24] BARATTA, Alessandro. Criminología crítica e crítica del derecho penal: introducción a la sociologia jurídico penal. Buenos Aires: Siglo XXI Editores Argentina, 2004, p. 24.

[25] FOUCAULT, Michel. Os anormais. São Paulo: Martins Fontes, 2001, p 108.

[26] Jurgen Harmermas, com apoio em Herbert Marcuse, critica Max Weber e seu conceito não ideológico de racionalidade. Segundo ele: “[...]naquilo que Max Weber chamou racionalização, não se implanta a racionalidade como tal, mas em nome da racionalidade, uma forma determinada de dominação política oculta” HABERMAS, Jurgen. Técnica e ciência como ideologia. São Paulo: Biblioteca de filosofia contemporânea, p. 46.

[27] FOUCAULT, Michel. Os anormais. São Paulo: Martins Fontes, 2001, p. 30.

[28] Idem.

[29] Idem.

[30] Para mais, cf. BARATTA, Alessandro. Criminología crítica e crítica del derecho penal: introducción a la sociologia jurídico penal. Buenos Aires: Siglo XXI Editores Argentina, 2004, p. 87 e ss.

[31] A Psiquiatra Ana Beatriz, autora do livro já citado, após elencar características comuns aos psicopatas, faz questão de ressaltar que: “[...] essas características são genéricas e que o diagnóstico exato só pode ser firmado por especialistas no assunto” SILVA, Ana Beatriz Barbosa. Mentes perigosas: o psicopata mora ao lado. Rio de Janeiro: Fontanar, 2008, p. 167.


João Paulo Rodrigues de Castro Analista judiciário no STJ.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2012


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Abr082014

Garantismo Penal


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Gustavo Miquelin Fernandes




Luigi Ferrajoli escreveu um livro chamado "Direito e Razão - Teoria do Garantismo Penal" (Diritto e Ragione: Teoria del Garantismo Penale -1989), obra que entrou para o cânon do Direito e que muito influenciou a comunidade jurídica, onde apresenta um modelo a ser seguido e composto de garantias mínimas civilizacionais, visando imprimir racionalidade ao sistema de repressão e eventual contenção da da liberdade.

Também chamado de "modelo da estrita legalidade", uma concepção mais ampla que deve atender desde a formação legislativa, o nascedouro da norma até o processo propriamente dito, seguindo, ao depois, a etapa do encarceramento ou qualquer outro tipo de apenamento.

Em suma muito apertada, prega a majoração das garantias aos sofredores da persecução penal, com a consequente minoração dos poderes persecutório do Estado, dentro de um paradigma de estrita atenção aos direitos fundamentais e aos princípios do Estado Democrático de Direito.

O sistema garantista comporta três pilares que buscam juntos conferir racionalidade, efetividade e harmonia ao todo.

a) modelo jurídico-garantidor - é o cerne da doutrina garantista, seu núcleo-duro, consistente naquela relação dita acima, tendente a maximizar liberdade e minimizar opressão;

b) teoria do Direito - que enfrenta a validade e efetividade de toda normação correlata;

c) Filosofia Política - que enfrenta a questão da postura dos Poderes frente à legitimação do sistema repressivo e do tratamento que se dá à liberdade dos cidadãos.

Conter o poder estatal, atendendo-se a maior liberdade do cidadão, com uso, estímulo e observância de meios e instrumental democrático, como a normação constitucionais, o regime democrático, as leis adjetivas, o próprio acesso às instâncias, inclusive da comunidade internacional.

Um arsenal próprio, metodologicamente definido contra o arbítrio persecutório, de estrita observância, como sistema que é, nas esferas policial, legislativa e, por fim, judiciária.

Bom observar que tal sistema não pode ser considerado abolicionista. Alguma confusão pode ser criada em razão de ser adotado também o termo "Minimalismo".

As bases racionais deste sistema garantista, compõe se de :

1 Não há pena sem crime ou Nulla poena sine crimine (princípio da retributividade);

2 Não há crime sem lei ou Nullum crimen sine lege (princípio da legalidade);

3 Não há lei penal sem necessidade ou Nulla lex (poenalis) sine necessitate (princípio da Intervenção Mínima);

4 Não há necessidade sem injúria ou Nulla necessitas sine injuria (princípio da lesividade ou ofensividade ou da lesividade do resultado);

5 Não já injúria sem ação ou Nulla injuria sine actione (Princípio da Exteriorização, da materialidade ou da exterioridade da ação);

6 Não há ação sem culpa ou Nulla actio sine culpa (princípio da culpabilidade ou da responsabilidade pessoal);

7 Não há culpa sem sentença ou Nulla culpa sine judicio (princípio da jurisdicionariedade);

8 Não há sentença sem acusação ou Nullum judicium sine accusatione (princípio acusatório ou inquisitório ou da separação entre juiz e acusação);

9 Não há acusação sem prova ou Nulla accusatio sine probatione (princípio da verificação ou do ônus da prova );

10 Não há prova sem defesa ou Nulla probatio sine defensione (princípio do contraditório ou ampla defesa ou ainda da falseabilidade);

São as bases que compõe o sistema de garantias de Ferrajoli.

Como última informação e, segundo Ferrajoli, a teoria que sistematizou pode ser aplicada a outras áreas do Direito, não circunscrita ao Direito Penal.

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Abr072014

Discutindo o cânone constitucional brasileiro


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Há 20 anos era lançado um dos mais importantes e polêmicos livros da moderna teoria literária. O Cânone Ocidental, de Harold Bloom,[1] suscitou uma enorme discussão no meio acadêmico acerca da utilidade de se estabelecer uma lista de obras canônicas, em especial diante da incerteza quanto aos critérios para reconhecê-las e da suposta impossibilidade de se encerrar, num rol reduzido de trabalhos, o que seria mais importante para a cultura da civilização ocidental.



Ademais, o trabalho de Bloom causou impacto na academia norte-americana, já então dominada pelo politicamente correto, por sustentar que autores e livros deveriam ser inseridos no cânone simplesmente por valores estéticos de excelência e de representatividade[2], desconsiderando aspectos como origens sociais, características étnicas ou ainda questões de gênero. A captura da teoria literária por tais elementos, na opinião de Bloom, “reduz a estética à ideologia ou, no máximo, à metafísica. Um poema não pode ser lido como um poema, porque ele é primariamente um documento social ou, rara ainda que possivelmente, uma tentativa de superar a filosofia. Contra essa visão, eu defendo uma teimosa resistência cujo objetivo único é preservar a poesia tão completa e puramente quanto possível”.[3]


Deixando de lado a polêmica em torno do livro, o que importa destacar na análise que aqui se propõe é o aspecto pragmático que Bloom apresenta como justificativa para a manutenção do cânone nas instituições de ensino. Como destaca o autor, “aquele que lê deve escolher, pois literalmente não há tempo suficiente para ler tudo, ainda que não se faça nada além de ler”.[4] A compreensão, pois, da literatura ocidental poderia ser absorvida a partir da leitura de um conjunto de obras canônicas, ante a impossibilidade real de se ler tudo o que é de fato importante, significativo.


Essa simples constatação, que autoriza a utilização do cânone, pode ser projetada para diferentes áreas do conhecimento, aplicando-se não somente à literatura. A realidade cruel do confronto entre a natural limitação do tempo e o universo de trabalhos por ler faz com que, nas mais variadas disciplinas — e não é diferente no direito constitucional —, os estudiosos estabeleçam, involuntária e instintivamente, o seu próprio cânone.


Todo professor de Direito Constitucional, em início de semestre, é confrontado com a pergunta contumaz dos alunos mais aplicados acerca dos livros que seriam imprescindíveis para a compreensão adequada da matéria. Essas listas, que não deixam de ser cânones particulares, satisfazem a necessidade pragmática apontada por Bloom: a aquisição de uma visão correta e panorâmica, no caso, do direito constitucional, num universo intransponível de obras por ler.


Essa, afinal, é a função do cânone: retratar, a partir de alguns referenciais de destaque, a produção maior e mais ampla que forma o conhecimento em determinada área. É isso que Bloom indica ao apresentar a questão fundamental do cânone:


“Originalmente, o cânone significava a escolha de livros em nossas instituições de ensino, e apesar da recente política do multiculturalismo, a verdadeira questão do cânone ainda permanece: o que o indivíduo que ainda deseja ler deve buscar ler, a essa altura da História?”[5]


Adaptado o texto acima ao objeto da presente análise, seria interessante indagar o que o indivíduo que deseja conhecer o direito constitucional do Brasil deve buscar ler, a essa altura do desenvolvimento do constitucionalismo brasileiro. Essa questão será respondida – tal como na proposta de Bloom – a partir de um exame que levará em consideração a excelência das obras e sua representatividade, seja em relação a um momento específico da história constitucional brasileira, seja em relação a um dos temas fundamentais do direito constitucional. E, por óbvio, serão considerados autores brasileiros, que buscaram respostas originais para os problemas específicos do processo de constitucionalização do Brasil.


De início, é possível identificar um autor canônico para cada constituição brasileira, um comentarista de referência para cada texto constitucional. São autores que moldaram a compreensão dos textos por eles comentados, contribuindo para a formação do direito constitucional brasileiro.


Na Constituição de 1824, essa função foi exercida, indubitavelmente, por José Antônio Pimenta Bueno, Marquês de São Vicente, por meio de seu Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império, de 1857. Segundo o autor, a obra tinha o objetivo de “auxiliar os esforços dos jovens brasileiros que se dedicam ao estudo do Direito, e que não têm ainda, ao menos que saibamos, um expositor nacional dos princípios fundamentais de nossas leis e liberdades pátrias”.[6]


Em relação ao texto de 1891, a discussão relativa à identificação do autor de referência pode ser um pouco mais acirrada. Uns poderiam afirmar a primazia de João Barbalho Uchôa Cavalcanti, com seu Constituição Federal Brasileira – Comentários, de 1902; outros, a de Carlos Maximiliano, com seu Comentários à Constituição brasileira de 1891, de 1918. O certo é que ambos os autores merecem ser incluídos em qualquer cânone do direito constitucional brasileiro. Carlos Maximiliano chega a registrar a dificuldade de estudar o direito constitucional brasileiro, o que sublinha seu esforço no desenvolvimento da disciplina. Para ele, “a doutrina do direito constitucional é assunto que todos discutem e poucos estudam”[7], em diagnóstico que talvez se mantenha atual, passados quase 100 anos.


No que diz com a Constituição de 1934, há importantes obras, ainda que sua vigência tenha sido curta. Podem ser mencionados, como significativos para o estudo desse diploma, os Comentários à Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de Pontes de Miranda, publicados em 1936.


Sobre a constitucionalização do Estado Novo, merece menção o trabalho de Araújo Castro, A Constituição de 1937, publicado em 1938.


São igualmente de Pontes de Miranda os mais completos comentários que se tem em relação aos textos de 1946, de 1967 e à Emenda Constitucional n. 1, de 1969. Sobre a Constituição de 1946, ainda se pode mencionar a obra de Themístocles Brandão Cavalcanti, A Constituição Federal Comentada, de 1948; bem como no que toca ao constitucionalismo do período militar podem ser mencionados os trabalhos de Oscar Dias Correa – A Constituição de 1967, contribuição crítica, de 1969 – e de Geraldo Ataliba, O decreto-lei na Constituição de 1967, de 1971.


Por fim, é possível indicar vários trabalhos de comentários ao texto vigente, à Constituição de 1988. Porém, por sua objetividade, sua percuciência e sua originalidade, merece inclusão no cânone do direito constitucional brasileiro os Comentários à Constituição brasileira de 1988, de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, que, não por acaso, é um dos autores mais citados pelo Supremo Tribunal Federal na vigência da Constituição de 1988, como indica pesquisa de Bruno Meneses Lorenzetto e Pedro Henrique Gallotti Kenicke, publicada nesta ConJur.[8]


Deixando de lado um exame cronológico dos textos constitucionais brasileiros, pode-se ainda identificar os textos canônicos em relação a temas específicos do direito constitucional, como a organização dos poderes do Estado, o federalismo, a natureza das normas constitucionais, etc.


Sobre o Poder Executivo, deve necessariamente ser incluído no cânone, por exemplo, a obra O impeachment: aspectos da responsabilidade política do Presidente da República, de Paulo Brossard de Souza Pinto. Quanto ao Poder Legislativo, a tese de cátedra de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Do Processo Legislativo, de 1969, continua sendo uma referência atual e constantemente atualizada. Já no campo do Judiciário, o trabalho de Pedro Lessa, de 1915, Do Poder Judiciário, continua a ser fonte insuperável para as pesquisas.


No tema do federalismo, o autor canônico por excelência é Raul Machado Horta, em especial com sua monografia A autonomia do Estado-Membro no Direito Constitucional brasileiro, de 1964. Sobre o federalismo de 1988 e sua complexa divisão de competências, não se pode deixar de citar Fernanda Dias Menezes de Almeida, autora do já clássico Competências na Constituição de 1988.


O controle de constitucionalidade, por sua vez, é assunto sobre o qual a recente produção científica brasileira é vasta, o que torna extremamente difícil a seleção de obras de referência. Um dos clássicos a ser citado é Carlos Alberto Lúcio Bittencourt, que em 1949 publicou o seu O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis. Mais recentemente, a tese de doutorado de Gilmar Ferreira Mendes, Jurisdição Constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, publicada no Brasil em 1996, é uma obra certamente a ser incluída no cânone, tendo sido já objeto de análise neste espaço da ConJur.[9]


Sobre as normas constitucionais, não se poderia deixar de incluir em qualquer seleção o trabalho de José Afonso da Silva, Aplicabilidade das normas constitucionais, que teve – e ainda tem – grande impacto na doutrina e na jurisprudência brasileiras. Mais recentemente, com a difusão de diferentes teses sobre princípios constitucionais, também merece inclusão no cânone do direito constitucional brasileiro – ainda que não especificamente uma obra de direito constitucional – a original Teoria dos Princípios, de Humberto Ávila.


É evidente que a lista aqui apresentada é incompleta, pois ainda poderiam ser explorados outros importantes temas do direito constitucional. Ela expressa, sem dúvida, uma compreensão isolada da produção científica do constitucionalismo brasileiro, de acordo com os gostos pessoais de quem fez a seleção, ainda que a partir de critérios objetivos. E isso não foge à experiência proposta por Harold Bloom, para quem a leitura – ou, no caso, o estudo do direito constitucional – é inicial e preponderantemente uma tarefa individual, solitária.

Entretanto, essa experiência solitária é aprimorada pelo debate, que constrói o conhecimento, afirmando ou rechaçando as certezas adquiridas no estudo. Nesse contexto, a breve e incompleta lista apresentada neste texto tem o intuito de iniciar um debate em torno do cânone constitucional brasileiro, não querendo ser uma seleção definitiva ou indiscutível. Resta, portanto, perguntar: qual é sua lista? Quais são seus autores canônicos e quais são os seus textos fundamentais para a compreensão do direito constitucional brasileiro?



[1] Harold Bloom. The western canon. The books and school of the ages, New York: Riverhead Books, 1994. Há tradução para o português, editada pela Objetiva: O cânone ocidental.
[2] Harold Bloom. The western canon, p. 2: “The choice of authors here is not so arbitrary as it may seem. They have been selected for both their sublimity and their representative nature”.
[3] Harold Bloom. The western canon, p. 17, tradução livre, destaques no original.
[4] Harold Bloom. The western canon, p. 15.
[5] Harold Bloom. The western canon, p. 15.
[6] José Antônio Pimenta Bueno. Direito público brasileiro e análise da Constituição do Império, São Paulo: Ed. 34, 2002, p. 57.
[7] Carlos Maximiliano. Comentários à Constituição brasileira de 1891, Brasília: Senado Federal, 2005, p. 5.
[8]
[9]

Carlos Bastide Horbach é advogado em Brasília, professor doutor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP e professor do programa de mestrado e doutorado em Direito do UniCEUB.

FONTE: Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2014


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Abr072014

Tia Maria e o Rei da Floresta

 

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Gustavo Miquelin Fernandes

 


Escrevo este texto à toa e sem saber por quê. A madrugada que pediu.


Tão tonto, que fico emocionado com a lembrança. Escrever é uma coisa que me dá prazer. Mesmo sem ter talento.


Dizem também que a memória sempre pode nos dar bons presentes. Este é um deles.


Contarei uma estorieta, que ouvi dezebas de vezes (sem exagero), naqueles anos longes, que faziam aqueles olhos grandes de criança brilharem e a respiração quase parar para não atrapalhar a narrativa.


A contadora era minha tia Maria, da cidade de Amparo - SP, uma mulher macérrima, de pele e osso, ativa, com pele marrom, sempre saia preta ou azul, com o cabelo tipo chanel, marrom. Baixa, nos padrões de hoje; olhos espremidos e muito fechados. A voz eu não lembro bem, uma pena.


O pó de arroz caído na pia azul do banheiro. A dentadura no copo d'água (que a Fabiana dizia que qualquer hora me obrigaria a tomar numa golada). Adorava passear e tomar água de mina. Viajeira. Viúva. Óculos grandes no rosto fino. Camisete branco e o cheiro do laquê que não morre.Que personalidade!


A imagem dela é imorredoura. Dona Maria Fernandes, esposa de um irmão de meu avô Francisco. Chegava de trem, pela Paulista, depois chamada FEPASA, em Dois Córregos - SP (onde nasci com orgulho). Vinha de pouca mala para muitos dias. E sozinha. Meu avô Francisco Fernandes a buscava e eu junto. Sai correndo na frente, pulando, entrando na casa das pessoas e falando sozinho. Meu vô me continha e eu voltava. Seu medo de sempre era o atropelamento.

Morreu, tia Maria, falo sem certeza, em 1994 ou 1993. Na minha memória jamais.


Ótima contadora de estórias.Essa que narro ela me contou, como dito, inúmeras vezes (dezenas mesmo), ali naquele sofá grande da avenida Padre Domingos Cidad, rua da igreja matriz, a uma quadra da estação de trem.


A fábula, hoje pra mim boba e rasa, teve importância fundamental que não sei ainda avaliar. A barba no rosto me fez saber tratar-se dum conto de José Álvaro. Deu cor àqueles anos cheios de acontecidos. Tinha outras estorinhas, mas não lembro.


A infância não tem preço.


Tia Maria, depois do chá e após inúmeros pedidos, sentada no sofá grande daquela sala amarela ornada com um quadro do castelo de Neuschwanstein e do "Amolação Interrompida" (de Almeida Júnior), cruzava as pernas por cima do saiote e engatava a narração:


"Era uma vez um leão muito vaidoso que saiu pela floresta perguntando quem era realmente o rei da selva; perguntou para o macaco e este disse ser o leão mesmo; o papagaio também perguntado, responde ser o leão também; depois a coruja, que confirma; também assim o tigre; mas, na hora de questionar o elefante, este lhe deu uma surra que o fez desfalecer.
Acordado, resmunga: que ignorância! Só porque não sabia a resposta, não precisava ficar tão bravo e me bater..."


A narração era entrecortada por subida e descida de vozes, gesticulações várias e alguma encenação. Uma arte.


Lembro que repetia muitas vezes o enredo, porque eu era uma criança limitada e não entendia muito bem aquele monte de informação. E a cada visita da tia Maria de Amparo era a mesma coisa e a mesma estória do rei da selva que apanhava do elefante. Mesma entonação, o mesmo enredo, a mesma moral, o desfecho igualzinho. O que eu não entendia, eu perguntava e ela respondia devagar e com bondade.


Contarei a meus filhos um dia, é verdade que sem aquele talento cênico.


Não sei se, um dia, vou reencontrá-la no mundo de lá, mas, caso isso ocorra, ela vai ouvir de um rapaz barbado, velho e já em condições de entender uma fábula simplizinha:


--Tia, conta aquela do leão de novo?


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Abr062014

O Mal Banal



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Gustavo Miquelin Fernandes


"Meu nome é Legião" - Marcos 5:9




Em "Os Demônios" (1871), Dostoiévski narra um grupo russo imbuído da intenção de fazer uma "Rússia melhor", composto por elementos bastante  heterogêneos, com personagens muito bem caracterizadas e que compunham um grupo revoltoso chamado "os nossos".

Interessante observar que o o romance foi publico em 1871 e, portanto, bem antes da Revolução de 1917. No romance, os tipos humanos se misturam efusivamente, variando entre ateus, conspiradores, neuróticos, assassinos, idealistas, niilistas, etc. A literatura de Fiódor Dostoiévski é realmente riquíssima e quem a lê muda completamente a forma de encara o mundo, a vida e o próprio eu.

Será que os demônios do livro seriam as próprias personagens perversas?

A especulação sobre o tema é antiga e rica.

O livro "Martelo das bruxas" ou “Malleus Maleficarum”, de Jacob Sprenger e outros inquisidores, obra de 1485 (ou 1487) ensinava didaticamente identificar ou reconhecer pessoas suspeitas de serem feiticeiras ou que tivessem alguma relação com demônios, e como julgá-las e puni-las de forma eficiente.

Etimologicamente, demônio origina-se do grego "daimon", que significa gênio.
O filósofo Sócrates afirmava que ouvia uma voz pertencente a um daimon. Desta forma, antes de tudo, devemos ter em mente o significado original do termo.

Farei uma pequena reflexão sobre o mal em nossa sociedade. Impressiona bastante o que se tem ouvido sobre a conduta humana.

Com a eclosão e o saldo das grandes guerras do século passado, pensou-se que o mal seria estigmatizado e banido do padrão-normalidade da consciência dos povos.

Não foi.

Foi simplesmente, como diria Hannad Arendt, banalizado.

E integrado numa concepção relativista e bastante acolhedora que embala seu predomínio em todos os campos da vida humana.

Ruy Barbosa, patrono dos advogados brasileiros, chamaria isto de "triunfo das nulidades", onde pessoas parecem que tem vergonha de serem honestas e assim se assumirem.

Místicos falam de uma sociedade espiritual de transição; céticos, num descalabro consciencial jamais visto; políticos, exploram as situações, mercanciando a tragédia alheia e intelectuais fazem propaganda ideológica.

A guerra e os conflitos mundiais voltam a fazer parte do cotidiano, a América Latina revisita a tirania. O crime de morte não choca mais. Pessoas defendendo e legitimando delitos como o estupro.

Hannah, que escreveu diversos livros tratando do tema, acompanhou jornalisticamente o julgamento de Adolf Eichmann, um oficial da S.S. (Schutzstaffel) que ordenava extermínio de judeus e a prisão deles nos campos de trabalhos forçados na Alemanha.

Na década de 60, quando foi julgado pelos seus delitos, a escritora constatou um homem medíocre, perturbado e levado a agir com automatismo enceguecedor pelo regime a que servia. Um mero carimbador de ordens criminosas.

Um homem aparentemente normal, sem perfil criminoso previamente traçado, e que foi capaz de cometer tamanhas atrocidades, pelo menos indiretamente.

O problema do mal para Hannah é a sua realização sem sua preordenação, sem sua anterior arquitetura ou planejamento. O mal pelo mal que todos podem praticar, de forma amoral.

Referida escritora trata do mal banal, não aquele arraigado, mas aquele do tipo usual,  o mal a tiracolo, para ser usado a qualquer hora.

Uma perversidade prét-à-porter.

Penso que nisto reside o perigo. Este é o gênero do mal predominante na sociedade dita pós-moderna, riquíssima em Ciência, arranjos tecnocráticos notáveis, uma burocracia extremamente atuante, mas paupérrima em altruísmo e espiritualidade.

Este estupor modernista, que obnubila o espirito, dá-lhe ferramentas de ação bastante potentes, embora irrefletidas e que colocam em risco o "alter", a relação com o outro. A Ética vira estética e Estética vira ética.

A sociedade é líquida, plástica e maquiada.

Neste vácuo da Ética, que é reflexiva e pede pensamento, o mal colmata tranquilamente os espaços, agindo de modo viralizado e contagioso. A alteridade é confundida com o egocentrismo, com o egoísmo vil e muito daquela mesma individualidade é perdida.

Assim, fica mais fácil entender a débâcle da consciência humana.

Carl Gustav Jung, formulador da noção do "inconsciente coletivo", baseado na teoria dos arquétipos, tem uma frase bastante conhecida: "Nós não somos anjos ou demônios, somos os dois". O dramaturgo inglês William Shakespeare também diz algo neste sentido: "O inferno está vazio e todos os demônios estão aqui".

No Cristianismo, o mal está inserido na teoria da "Privatio Boni", ensinada por Santo Agostinho, ou seja, o mal simplesmente inexiste como categoria ontológica distinta, sendo apenas uma categoria reflexológica ou por derivação: seria a simples ausência do bem. Como o frio que se constitui pela ausência do calor, ou a noção do escuro, pela ausência da luz, etc.

A discussão é gigantesca e até hoje há muito debate.

Jung, discípulo e depois divergente parcial do Dr. S. Freud falava em "sombras" do ser humano. Aquela porção oculta de nossa interioridade, o depósito de todos nossos "demônios", que constituem o nosso lado perverso.

De per si, a sombra junguiada não é essencialmente má, e sim uma fração de nossa individualidade que não pode ser negada, devendo ser enfrentada, sob pena do processo de criação de neuroses variadas.

No milenar livro da sabedoria chinesa I-Ching (o Livro das Mutações), que o popular mitificou como sendo uma vulgar arte divinatória, e não parte de um sistema cosmológico, obra que inspirou o Tao e que apresentou a noção do  "yin-yang", simbolizando as porções contrárias da vida: o frio o quente, o seco e o molhado, o bem o mal, enfim, as polaridades cosmológicas totais.

Voltando a Jung, referido símbolo seria representado pelo si-mesmo, onde a sombra e a consciência são suas polaridades existentes.

No entanto, ocorre que se levarmos em consideração um critério positivo e fenomenológico para entender o mal, e justificando este critério pela sua real criação, in concreto, e suas as decorrências reais, seremos forçados  a admitir sua positiva existência.

Do concreto se extrai o concreto.

Como negar os horrores das guerras, a hediondez dos crimes de morte, de assassínios torpes e fúteis?

Como negar as tiranias, o desrespeito total ao alter, a frutificação da maldade?

Parece-me que o demônio, em sua concepção figurativa, faz parte da unidade, como o lado "sombra", perverso, mal, tirano de alguns seres humanos - muito embora o tentame constante de negá-lo, apondo-lhe circunstâncias atenuantes e exculpantes, mascarando a realidade.

O renascentista florentino Dante Alighieri dialogou com o diabo no inferno. Perdeu feio a discussão, concluindo que ele era intelectualmente bem superior. 

Lembrando da etimologia do termo, o gênio, (no árabe, "jinn") o mal habita em todos que desejam praticá-lo, seja pela sombra junguiana, pela ausência efetiva do bem ( a "Privatio" dos cristãos) ou pelas polaridades da sabedoria oriental.

A grande questão é saber se ele faz parte de um todo consubstanciado (união de polaridades) ou transubstanciado (evolução/involução). Matéria para muita disputatio, para muitos e longos debates.

Concluo que o mal é categoria concreta, positiva, crescente.

E está banalizado. Olhe para os lados e veja do que ele é capaz. O senso de normalidade, infelizmente, já o admite.

Cabe, neste cenário, aos bons reagirem, já que, como disse
Edmund Burke, "A única condição para o triunfo do mal é que os homens de bem não façam nada."

Por enquanto, ele anda solto por aí.

Seu nome é legião.

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Mar222014

Moça linda bem tratada


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Mário de Andrade


Moça linda bem tratada,
Três séculos de família,
Burra como uma porta:
Um amor.

Grã-fino do despudor,
Esporte, ignorância e sexo,
Burro como uma porta:
Um coió.

Mulher gordaça, filó,
De ouro por todos os poros
Burra como uma porta:
Paciência...

Plutocrata sem consciência,
Nada porta, terremoto
Que a porta de pobre arromba:
Uma bomba.

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Mar212014

Pedro Kilkerry


 

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Cetáceo

 

Fuma. É cobre o zênite. E, chagosos no flanco,

Fuga e pó, são corcéis de anca na atropelada.

E tesos no horizonte, a muda cavalgada.

Coalha bebendo o azul um largo vôo branco.

 

Quando e quando esbagoa ao longe uma enfiada

De barcos em betume indo as proas de arranco.

Perto uma janga embala  um marujo no banco

Brunindo ao sol brunida a pele atijolada.

 

Tine em cobre o zênite e o vento arqueja e o oceano

Longo enfroca-se a vez e vez e arrufa,

Como se a asa que o roce ao côncavo de um pano.

 

E na verde ironia ondulosa de espelho

Úmida raiva iriando a pedraria. Bufa

O cetáceo a escorrer d’ água ou do sol vermelho.


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Mar212014

Wittgenstein


Sentimos que, mesmo depois de serem respondidas todas as questões científicas possíveis, os problemas da vida permanecem completamente intactos.


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Mar172014

Xavier Zubiri


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A filosofia moderna, dentro de todas as suas diferenças, esteve montada sobre quatro conceitos que a meu modo de ver são quatro falsas substantivações: o espaço, o tempo, a consciência, o ser. Pensou-se que as coisas estão no tempo e no espaço, que são todas apreendidas em atos de consciência, e que sua entidade é um momento do ser. Agora bem, a meu modo de ver isto é inadmissível. O espaço, o tempo, a consciência, o ser, não são quatro receptáculos das coisas, mas tão somente caracteres das coisas que são já reais. [...] As coisas reais não estão no espaço nem no tempo como pensava Kant (seguindo a Newton), mas são espaçosas e temporais, algo muito distinto de estar no tempo e no espaço. A intelecção não é um ato de consciência como pensa Husserl. A fenomenologia é a grande substantivação da onsciência que corre na filosofia moderna desde Descartes.

Entretanto, não há consciência; há tão somente atos conscientes. Esta
substantivação se havia introduzido já em grande parte da psicologia do final do século XIX. [...] A psicanálise conceituou o homem e sua atividade referindo-se sempre à consciência. Assim nos fala “da” consciência, “do” inconsciente, etc. O homem será em última instância uma estratificação de zonas qualificadas com respeito à consciência. Esta substantivação é inadmissível. Não existe “a” atividade da consciência, não existe “a” consciência, nem “o” inconsciente, nem “a” subconsciência; há somente atos conscientes, inconscientes e ubconscientes. Mas não são atos da onsciência nem do inconsciente nem da subconsciência.

Heidegger deu um passo mais. Ainda que em forma própria (que nunca chegou a conceituar nem a definir), levou a cabo a substantivação do ser. Para ele, as coisas são coisas em e pelo ser; as coisas são por isto entes. Realidade não seria senão um tipo de ser. É a velha idéia do ser real, esse reale. Mas o ser real não existe. Só existe o real sendo, realitas in essendo, diria eu. O ser é tão só um momento da realidade.

Frente a estas quatro gigantescas substantivações, do espaço, do tempo, da consciência e do ser, tentei uma idéia do real anterior àquelas. Foi o tema de meu livro Sobre la esencia (Madrid, 1962): a filosofia não é filosofia nem da objetividade nem do ente, não é fenomenologia nem ontologia, mas é filosofia do real enquanto real, é metafísica. Por sua vez, a intelecção não é consciência, mas é mera atualização do real na inteligência senciente. É o tema do livro que acaba de aparecer, Inteligência Sentiente (Madrid, 1980). ZUBIRI, Naturaleza, Historia, Dios.

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Mar112014

A Certeza da Incerteza




"Escrever a história é um modo de nos livrarmos do passado" - Goethe


Gustavo Miquelin Fernandes 



A História não pára. A história é um profeta com o olhar voltado para trás: pelo que foi, e contra o que foi, anuncia o que será - diz o escritor uruguaio Eduardo Galeano. 

O mesmo Galeano que, em seu livro "As Veias Abertas da América Latina", narra como o Continente foi vítima do cruel imperialismo de muitos povos e assim permanece, agora sob o guante dos Estados Unidos da América.

Em contraposição, contra este discurso nacional-populista da esquerda latina, Plinio Apuleyo Mendonza, Carlos Alberto Montaner e Alvaro Vargas Llosa escrevem o "Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano", denunciando imposturas que entendem vigoram neste Continente e que são as responsáveis pela perpetuidade do atraso.

Num sentido mais global, Zygmunt Bauman descreve em sua "Modernidade Líquida" o conceito de mesmo nome, que se caracterizaria pelo abandono das instituições tradicionais ou "sólidas", restando às pessoas e aos povos relações mais sutis, dinâmicas e superficiais. 

De qualquer forma, independente da ponto de vista ou da abordagem, o mundo mudou bastante. Creio ser unânime a constatação.

Voltando ao Brasil, terra do economista Roberto Campos que falava da existência de três grandes ondas de crescimento econômico no mundo. 

A criação do Mercado Comum Europeu e da implantação Plano Ikeda no Japão (apresentado pelo primeiro-ministro Hayato Ikeda e que visava à duplicação da renda nacional num certo período de tempo). 

A segunda onda de crescimento, segundo Campos, ocorreu no fim da década de 60 com reformas importantes que o Brasil fez no período do Castelo Branco. Participamos desta onda efetivamente. 

Veio uma terceira onda nos anos 80, de que o Brasil não participou, onde paralelamente ocorreu a chamada "década perdida". 

No lado da esquerda, nos EUA, o livro "A era da incerteza”, de John Kenneth Galbraith narra a história das ideias econômicas e suas consequências para todo o mundo. O mesmo Galbraith que dizia que vivíamos tanto na Era de Keynes como na Era de Adam Smith. 

O planeta vivenciou duas grandes guerras reais e uma apenas ideológica (ainda não conhecida totalmente - a Guerra Fria, polarizada entre EUA e U.S.).

Para o primeiro conflito, alguma razões apontam como causa o imperialismo de certas nações.

À segunda se reservam motivos como o revanchismo, o nacionalismo, o imperialismo, o engenho totalitário e a mentalidade da revolução. 

Na primeira metade do século passado, tingem de sangue o mapa da Europa, o totalitarismo soviético e o nazista. A cortina de ferro se une ao rio de sangue. Um extermínio em massa de Estado contra os seus.

Após a guerra, Hannah Arendt, autora de "Eichmann em Jerusalém" traz a baila a expressão a "banalidade do mal", conceito que envolve uma certa amoralização do mal (nem moral, nem imoral), uma certa cotidianização do mal, o mal pelo homem comum e não deliberado.

E quando acaba a Segunda Guerra, com o mapa europeu já remodelado, é adotado o sistema do tipo welfarista, ou do Estado-Provedor, que cuidaria com mais empenho de sua população.

Eis que vêm os anos 80 e uma forte crise fiscal, de produção industrial, de consumo e de solvência se abate sobre a América Latina.

Surge, ainda na década de 80, o Consenso de Washington, conjunto de medidas recomendadas por organismos financeiros, como FMI e Banco Mundial para que países enfrentassem seus problemas macroeconômicos. As medidas variavam, grosso modo, entre privatizações de ativos estatais, rigor fiscal e abertura ao mercado.

Assim, no auge da crise, houve uma levíssima inflexão no modelo, tendo o thatcherismo e reaganismo à frente, promovendo algumas poucas mudanças administrativas e uma realocação do posicionamento do Estado na ordem econômica. Conhecido este redimensionamento, em terras brasileiras, por "neoliberalismo".

No mundo ocidental, cai o muro da da divisão. E com ele, o socialismo dito "real". Mais dúvidas, questionamentos e incertezas.

No Brasil, dos anos 90, uma leve inflexão para aquele ideário mais liberalizante sob governos de centro-esquerda ou sociais-democratas. 

Porém, rapidamente engolfado por uma nova ordem de coisas bastante estatizante (financeira, econômica, e socialmente). A coisa permanece assim.

O mundo conhece uma crise em 2008. Capitalistas liberais culpavam socialistas por políticas populistas de concessão de créditos e estes, aqueles pela desregulamentação temerária do mercado.

A coisa deu voltas. Foi e voltou como se percebe.

Na América Latina, distúrbios urbanos reivindicatórios, muita estagnação e o eterno terceiro-mundismo.

Ninguém sabe como será o futuro e em quanto tempo ele chega. Quanto tempo durará esta onda e se ela veio para ficar mesmo. O modelo permanece praticamente em todo Ocidente. O futuro é incerto. O mais é especulação. 

Ninguém pode se arrogar em prever o futuro. A Era é de muita incerteza.

Sobre a humanidade, história e pessoas, em "Pecado Original", escreve(m) Álvaro de Campos/Fernando Pessoa:

"Ah, quem escreverá a história do que poderia ter sido?
Será essa, se alguém a escrever,
A verdadeira história da humanidade.

O que há é só o mundo verdadeiro, não é nós, só o mundo;
O que não há somos nós, e a verdade está aí.

Sou quem falhei ser.
Somos todos quem nos supusemos.
A nossa realidade é o que não conseguimos nunca."

(...) 

Este trecho é bastante significante. O mundo é imprevisível, assim como as pessoas, assim como as ideias, os países, os povos, e toda História, conforme podemos ler em "Ten Conservative Principles", do filósofo e crítico Russell Kirk. 

Esta mesma História dará seu testemunho. Por enquanto, somos reféns dela.

Aguardemos.

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Mar022014

A filosofia moral de Kant


http://pages.stolaf.edu/cis-tknapp/files/2013/05/Immanuel-Kant.jpg


Anthony Kenny

Universidade de Oxford

Assim como a primeira Crítica estabeleceu criticamente os princípios sintéticos a priori da razão teórica, a Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785) estabelece criticamente os princípios sintéticos a priori da razão prática. Trata-se de uma breve e eloquente apresentação do sistema moral de Kant.


Na moral, o ponto de partida de Kant é o de que o único bem irrestrito é uma vontade boa. Talento, carácter, autodomínio e fortuna podem ser usados para alcançar maus fins; até mesmo a felicidade pode corromper. O que constitui o bem de uma vontade boa não é o que esta alcança; a vontade boa é um bem em si e por si.


Ainda que por um desfavor especial do destino, ou pelo apetrechamento avaro duma natureza madrasta, faltasse totalmente a esta boa vontade o poder de fazer vencer as suas intenções, mesmo que nada pudesse alcançar a despeito dos seus maiores esforços, e só afinal restasse a boa vontade […] ela ficaria brilhando por si como uma jóia, como coisa que em si tem o seu pleno valor.


Não foi para procurar a felicidade que os seres humanos foram dotados de vontade; para isso, o instinto teria sido muito mais eficiente. A razão foi-nos dada para originar uma vontade boa não enquanto meio para outro fim qualquer, mas boa em si. A vontade boa é o mais elevado bem e a condição de possibilidade de todos os outros bens, incluindo a felicidade.


Que faz, pois, uma vontade ser boa em si? Para responder a esta questão, temos de investigar o conceito de dever. Agir por dever é exibir uma vontade boa face à adversidade. Mas temos de distinguir entre agir de acordo com o dever e agir por dever. Um merceeiro destituído de interesse pessoal ou um filantropo que se deleite com o contentamento alheio podem agir de acordo com o dever. Mas acções deste tipo, por melhores e por mais agradáveis que sejam não têm, de acordo com Kant, valor moral. O nosso carácter só mostra ter valor quando alguém pratica o bem não por inclinação mas por dever — quando, por exemplo, um homem que perdeu o gosto pela vida e anseia pela morte continua a dar o seu melhor para preservar a sua própria vida, de acordo com a lei moral.


A doutrina de Kant é, a este respeito, completamente oposta à de Aristóteles, que defendia não serem as pessoas realmente virtuosas desde que o exercício da virtude fosse contra a sua natureza; a pessoa verdadeiramente virtuosa gosta decididamente de praticar actos virtuosos. Para Kant, por outro lado, é a dificuldade de praticar o bem que é a verdadeira marca da virtude. Kant dá-se conta de ter estabelecido padrões intimidadores de conduta moral — e está perfeitamente disposto a considerar a possibilidade de nunca ter havido, de facto, uma acção levada a cabo unicamente com base na moral e em função do sentido do dever.


O que é, pois, agir por dever? Agir por dever é agir em função da reverência pela lei moral; e a maneira de testar se estamos a agir assim é procurar a máxima, ou princípio, com base na qual agimos, isto é, o imperativo ao qual as nossas acções se conformam. Há dois tipos de imperativos: os hipotéticos e os categóricos. O imperativo hipotético afirma o seguinte: se quisermos atingir determinado fim, age desta ou daquela maneira. O imperativo categórico diz o seguinte: independentemente do fim que desejamos atingir, age desta ou daquela maneira. Há muitos imperativos hipotéticos porque há muitos fins diferentes que os seres humanos podem propor-se alcançar. Há um só imperativo categórico, que é o seguinte: "Age apenas de acordo com uma máxima que possas, ao mesmo tempo, querer que se torne uma lei universal".


Kant ilustra este princípio com vários exemplos, dos quais podemos mencionar dois. O primeiro é este: tendo ficado sem fundos, posso cair na tentação de pedir dinheiro emprestado, apesar de saber que não serei capaz de o devolver. Estou a agir segundo a máxima "Sempre que pensar que tenho pouco dinheiro, peço dinheiro emprestado e prometo pagá-lo, apesar de saber que nunca o devolverei". Não posso querer que toda a gente aja segundo esta máxima, pois, nesse caso, toda a instituição da promessa sucumbiria. Assim, pedir dinheiro emprestado nestas circunstâncias violaria o imperativo categórico.


Um segundo exemplo é este: uma pessoa que esteja bem na vida e a quem alguém em dificuldades peça ajuda pode cair na tentação de responder "Que me interessa isso? Que todos sejam tão felizes quanto os céus quiserem ou quanto o conseguirem; não o prejudicarei, mas também não o ajudo". Esta pessoa não pode querer que esta máxima seja universalizada porque pode surgir uma situação na qual ela própria precise do amor e da simpatia de outras.


Estes casos ilustram duas maneiras diferentes a que o imperativo categórico se aplica. No primeiro caso, a máxima não pode ser universalizada porque a sua universalização implicaria uma contradição (se ninguém cumprir as suas promessas, as próprias promessas deixam de existir). No segundo caso, a máxima pode ser universalizada sem contradição, mas ninguém poderia racionalmente querer a situação que resultaria da sua universalização. Kant afirma que os dois casos correspondem a dois tipos diferentes de deveres: deveres estritos e deveres meritórios.


Nem todos os exemplos de Kant são convincentes. Ele defende, por exemplo, que o imperativo categórico exclui o suicídio. Mas, por mais que o suicídio seja um mal, nada há de autocontraditório na perspectiva do suicídio universal; e uma pessoa suficientemente desesperada pode considerá-lo um fim a desejar piedosamente.


Kant oferece uma formulação complementar do imperativo categórico. "Age de tal modo que trates sempre a humanidade, quer seja na tua pessoa quer na dos outros, nunca unicamente como meios, mas sempre ao mesmo tempo como um fim." Kant pretende, apesar de não ter convencido muitos dos seus leitores, que este imperativo é equivalente ao anterior e que permite retirar as mesmas conclusões práticas. Na verdade, é mais eficaz do que o anterior para expulsar o suicídio. Tirar a nossa própria vida, insiste Kant, é usar a nossa própria pessoa como um meio de acabar com o nosso desconforto e angústia.


Como ser humano, afirma Kant, não sou apenas um fim em mim mesmo, sou um membro do reino dos fins — uma associação de seres racionais sob leis comuns a todos. A minha vontade, como se disse, é racional na medida em que as suas máximas puderem transformar-se em leis universais. A conversa desta afirmação diz que a lei universal é a lei feita por vontades racionais como a minha. Um ser racional "só está sujeito a leis feitas por si mesmo e que, no entanto, sejam universais". No reino dos fins, todos somos igualmente legisladores e súbditos. Isto faz lembrar a vontade geral de Rousseau.


Kant conclui a exposição do seu sistema moral com um panegírico à dignidade da virtude. No reino dos fins, tudo tem um preço ou uma dignidade. Se algo tem um preço, pode ser trocado por qualquer outra coisa. O que tem dignidade é único e não pode ser trocado; está além do preço. Há dois tipos de preços, afirma Kant: o preço venal, que está relacionado com a satisfação da necessidade; e o preço de sentimento, relacionado com a satisfação do gosto. A moralidade está para lá e acima de ambos os tipos de preço.


A "moralidade, e a humanidade enquanto capaz de moralidade, são as únicas coisas que têm dignidade. A destreza e a diligência no trabalho têm um preço venal; a argúcia de espírito, a imaginação viva e as fantasias têm um preço de sentimento; pelo contrário, a lealdade nas promessas, o bem querer fundado em princípios (e não no instinto) têm um valor intrínseco." As palavras de Kant ecoaram ao longo do século XIX e ainda emocionam muitas pessoas hoje em dia.


Anthony Kenny

Retirado de História Concisa da Filosofia Ocidental, de Anthony Kenny. Trad. Desidério Murcho, Fernando Martinho, Maria José Figueiredo, Pedro Santos e Rui Cabral (Temas e Debates, 1999).
Fonte: site Crítica na rede


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Mar012014

Rui Barbosa
http://www.oab.org.br/historiaoab/images/rui_barbosa.jpg


"Rejeito as doutrinas de arbítrio; abomino as ditaduras de todo o gênero, militares ou científicas, coroadas ou populares; detesto os estados de sítio, as suspensões de garantias, as razões de Estado, as leis de salvação pública; odeio as combinações hipócritas do absolutismo dissimulado sob as formas democráticas e republicanas; oponho-me aos governos de seita, aos governos de facção, aos governos de ignorância; e, quando esta se traduz pela abolição geral das grandes instituições docentes, isto é, pela hostilidade radical à inteligência do país nos focos mais altos da sua cultura, a estúpida servageria dessa fórmula administrativa impressiona-me como o bramir de um oceano de barbaria ameaçando as fronteiras de nossa nacionalidade."
Senado Federal. Rio de Janeiro, DF,
Obras Completas de Rui Barbosa. 
V. 23, t. 5, 1896. p. 38

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Fev272014

HUMBERTO DE CAMPOS


http://www.revistabula.com/wp/wp-content/uploads/2013/05/Sophia-Loren.jpg

Um dos melhores contos que li do Humberto de Campos foi aquele que narra a ocasião de um seu personagem que, quando vai beijar sua "paquerinha", pede pra ela, encarecidamente, que faça tudo, mas não escandalize, não xingue, nem grite, e assim deixe ele externar livremente seu amor, ao que ela responde, fazendo, para seu entendedor, do seu pingo no "i" um mandado judicial:

--Mas, eu estou rouca...

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Fev272014

O Tratactus e a Teoria Pura do Direito: Uma Análise Semiótica Comparativa entre o Círculo e a Escola de Viena, de Fernando Pavan Baptista


 

http://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/c/c7/Ludwig_Wittgenstein_by_Ben_Richards.jpg

 


Uma constatação inicial: trata-se de um livro cuidadosamente preparado, desde a bela capa — fotos de Hans Kelsen e Ludwig Wittgenstein a ilustram e estão em óbvia consonância com a temática abordada — até a impressão, passando pela escolha de fonte graciosa e que permite uma leitura confortável. Nada mais justo; afinal, esta obra oferece uma verticalidade (infelizmente) pouco vista na história recente da literatura (jurídica) brasileira.


Nesta toada, não é importante observar que este trabalho veio ao mundo como a tese de doutorado do autor, Fernando Pavan Baptista, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Longe de "academicismos" desnecessários, O Tratactus e a Teoria Pura do Direito prima por apresentar seu conteúdo de forma clara, permitindo um ritmo de leitura agradável, sem perder o rigor metodológico e estético que as próprias questões trabalhadas exigem. (É particularmente interessante a forma como Wittgenstein se expressa em seu Tratactus Lógico-Philosophicus, em coerência com a idéia de que os limites da linguagem são os próprios limites da compreensão do mundo — "sobre o que não se pode falar, deve-se calar". Para uma rápida visão deste aspecto do trabalho do autor austríaco, recomendo a leitura do breve artigo "Estranho Wittgenstein", de Castro Henriques, que chega a compará-lo com Heráclito, "até pelo seu estilo epigramático". CASTRO HENRIQUES, Mendo, "Estranho Wittgenstein", in Portugueses, Revista de Idéias, n.º 89, Agosto-Setembro de 1989, Lisboa, pp. 47-49.) Rigor este que é evidente desde o primeiro instante: no que toca ao Tratactus Logico-Philosophicus, parte-se da (primeira e única) tradução revisada pelo próprio Wittgenstein; quanto à Teoria Pura do Direito, trata-se da primeira edição da célebre obra de Hans Kelsen. Ao longo do texto, num esforço dialético notável, Pavan a cada momento exerce a crítica de uma e outra posição, extraindo conteúdos por vezes latentes nas complexas conexões entre "vontade", "sentido" e "verdade".


Isto posto, escancaremos a preocupação central do autor: é possível compatibilizar o sistema semiótico wittgensteiniano, expressado no Tratactus, com a estrutura de sentido da norma jurídica proposta por Kelsen?


Inicialmente, é possível verificar que a ambição das duas obras é comum: traduzir fenômenos mediante um enfoque analítico e avalorativo, com objetividade científica. Mas, a partir desta singela similaridade, Pavan nota que os autores operam em dimensões distintas. De um lado, Wittgenstein, no esteio da abordagem do Círculo de Viena, preconiza que "o mundo consiste de fatos" (WITTGENSTEIN, Ludwig . Tratado Lógico-Filosófico. Investigações Filosóficas. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2.a ed., 1995.) e a linguagem somente pode enunciar tais fatos através de proposições que sejam passíveis de um teste veritativo. De outro, Kelsen vê no ato da autoridade (um ato volitivo) a condição de validade da norma (não se trata do fundamento de sua existência), que tem origem em uma outra norma, que lhe é hierarquicamente superior; trata-se de uma relação entre normas, em última análise, cujo pressuposto lógico se encontra numa hipotética norma fundamental transcendental. Assim, dada a substituição do sein (ser) pelo sollen (dever), a validade da norma independe de sua aplicação (é importante lembrar que, na década de 1960, Kelsen reviu sua posição quanto à não necessidade de um "mínimo de efetividade" para a validade extrínseca da norma jurídica, por ocasião da segunda edição (visto que Pavan utiliza-se da primeira edição) de sua Teoria Pura do Direito, 2.ª ed., São Paulo: Martins Fontes). Em outras palavras, Wittgenstein trabalha no nível semântico enquanto Kelsen opera uma sintática jurídica.


Para contextualizar esta incompatibilidade, o autor encara duas grandes tarefas. Primeiro, insere o leitor na Viena do início do século XX, abordando desde a influência do positivismo de Comte e a filosofia da ciência proposta por Mach até a negação ao empirismo, esforço de inspiração neokantiana. Neste primeiro terço da obra, Pavan fixa a base propedêutica para o debate seguinte, ao colocar em perspectiva as proposições descritivas e as prescritivas — o "ser" e o "dever ser". Após, na segunda parte da obra, trata de comparar a Escola de Viena — abaixo o empirismo! (p. 111) — e o Círculo de Viena — morte à metafísica! (Em conformidade com o item 4.112 do Tratactus, em que Wittgenstein afirma o caráter instrumental da filosofia. Op. cit.) —, movimentos contemporâneos, mas, nem por isto, sintonizados, para, finalmente, criar um quadro comparativo entre a obra kelseniana (da primeira edição) e wittgensteiniana (do primeiro momento).


Com as cartas apresentadas, O Tratactus e a Teoria Pura do Direito, então, oferece ao leitor sua pira central: a relação entre verdade, vontade e sentido. Neste tocante, Pavan, imprime um tom crítico à perspectiva kelseniana, formulando o questionamento nos moldes propostos por autores como Caffé Alves, sobre a realidade da norma jurídica. Se a norma não se confunde com o texto legal, dado que ela é um dos sentidos possíveis do direito, "que coisa no mundo pode ser apontada como sendo o 'sentido'?" (ALVES, Alaôr Caffé. Lógica: Pensamento Formal e Argumentação, São Paulo: Edipro, 2000.) Enfrenta, também, a aparente coerência do sistema fechado proposto na teoria pura do direito, lançando mão, inclusive, das lições de Norberto Bobbio quanto ao discurso jurídico. No último capítulo deste terço, Pavan dedica-se a refletir sobre uma semiótica de ordem pragmática, encarando-a na perspectiva da ruptura (ou seria evolução?) proposta pelo próprio Wittgenstein. O autor austríaco, décadas mais tarde, viria a propor uma outra perspectiva, distante do Tratactus, calcada em "jogos de linguagem", causando o que poderia ser chamado de uma verdadeira "reviravolta lingüístico-pragmática" na filosofia, ao reconhecer que o sentido das proposições vem de uma compreensão mútua de aceitação tácita entre os sujeitos, expurgando todo o irônico conteúdo metafísico de seu momento anterior (do Tratactus) — "a filosofia é a batalha contra o encantamento de nossa inteligência por meio da linguagem". (Apud OLIVEIRA, Manfredo Araújo de, A Reviravolta Linguístico-Pragmática na Filosofia Contemporânea, São Paulo: ed. Loyola, 1996.)


Por fim, é bastante razoável compreender que o direito, ao ultrapassar o campo das ilações ideais e se revelar na realidade concreta, se reveste de outros elementos, como a ideologia e os interesses sócio-políticos não-declarados. Aliás, Pavan o faz, ao abrir suas conclusões, quando nota que "a crença nas ciências, paradoxalmente, tomou proporções ideológicas e normativas (...) A metodologia científica tornou-se um dogma da filosofia e das ciências sociais, minimizando os aspectos éticos e estéticos que pertencem a estas esferas do saber" (p. 201). Mesmo diante desta crítica — externa, é de bom tom que se assevere —, este O Tratactus e a Teoria Pura do Direito é, desde já, obra fundamental para a construção de um novo paradigma na perspectiva do pensar jurídico no Brasil.


Oswaldo Akamine Jr.

Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP
Coordenador de Pesquisa e Monografia Jurídica da UNINOVE

FONTE:


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Fev262014

Foco


Admin · 44 vistos · 0 comentários
Fev242014

Khayyam, Poesias e Vinhos




http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/d/da/Omar_Khayyam2.JPG


Gustavo Miquelin Fernandes


Omar Khayyam - não o charlatão que foi ao "Programa do Jô" e engrupiu até desembargadores de Tribunais de Justiça (sendo preso depois) - foi um filósofo místico do século XII, nascido na Pérsia, não islâmico e certamente hedonista (no sentido de buscador de prazeres efêmeros como uma forma de escapismo).

Seus poemas (chamados rubaiathas) o deixaram conhecidos para toda a posteridade.

O pensador gostava de viver, porém não gostava da vida (ou, talvez, aprendeu a gostar - não sei ao certo). Pessimista, se considerava mero instrumento nas mãos de algo como o "destino".

Seu pessimismo (ou talvez desgosto) pode ser percebido em sua famosa frase:"Subi a montanha para alcançar as estrelas, voltei invejando os cegos e surdos que encontrava no caminho."

Ou ainda este trecho:

"Se eu governasse o mundo
com poderes de criador,
eu o destruiria.
E criaria,
para substituí-lo,
um paraíso,
trabalhado com carinho"...


Realista?

Seu pessimismo com a vida era patente:

"A vida é um jogo monótono que dá dois prêmios:
A Dor e a Morte.
Feliz a criança que expirou ao nascer;
mais feliz quem não veio ao mundo"


Um bom conselheiro amoroso: "Procura uma linda mulher; mas cuidado, evita amá-la,e ela, que não te ame."

Um hedonista convicto: "Rosas, taças, lábios vermelhos:brinquedos que o Tempo estraga; estudo, meditação, renúncia: cinzas que o Tempo espalha."

E um cético de marca maior:

"Além da Terra, pelo Infinito,
procurei, em vão, o Céu e o Inferno
Depois uma voz me disse:
Céu e Inferno estão em ti"


Ainda muito cético:

"Nunca murmurei uma prece,
nem escondi os meus pecados
Ignoro se existe uma Justiça, ou Misericórdia;
mas não desespero: sou um homem sincero"


Enfim, a mensagem que gostaria de propor é, independente de gostar ou não da vida; viva, não há escapatória, nem muitas alternativas.

E Khayyam bebia um vinhozinho para rebater a tristeza:

"Bebe vinho, ele te devolverá a mocidade,
a divina estação das rosas, da vida eterna,
dos amigos sinceros. Bebe, e desfruta
o instante fugidio que é a tua vida"


Assim, como Khayyam, desfrutem a vida, leiam poesia e bebam vinho. Esta é a grande mensagem do poeta persa.

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Fev222014

Eric Voegelin sobre o Direito



http://4.bp.blogspot.com/-ehZaZeaLJCg/TeubyKA3XOI/AAAAAAAAA5c/uG_YaWVXgwg/s1600/Eric+Voegelin.jpg

Eric Voegelin


"Uma indagação acerca da natureza do direito está repleta de dúvidas sobre a sua exequibilidade, pois os filósofos clássicos, Platão e Aristóteles, não tinham uma filosofia do direito. Os problemas que, na nossa moderna teoria jurídica são tratados sob esta epígrafe apareceram em Platão sob títulos tais como "justiça" ou "ordem verdadeira da polis", e em Aristóteles como parte da episteme politike, com as suas subdivisões em ética e política. Por isso, quem tenha alguma confiança na perspicácia e competência dos dois pensadores ficará preocupado, no princípio de uma tal indagação, com o pensamento de que o direito talvez não tenha uma natureza. Uma vez que a única razão para uma coisa não ter natureza é a sua falta de estatuto ontológico - o facto de não ser uma coisa concreta, reservada, num qualquer domínio do ser -, surge o problema desagradável de saber se o direito existe".

Em "A Natureza do Direito e outros textos jurídicos".

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Fev212014

Por mais banalidades



http://www.clipartsegifs.com.br/cliparts/variados/bob_esponja/bob_esponja_02.jpg



Gustavo Miquelin Fernandes



Muitos dizem que redes sociais e demais meios multimídias são uma espécie de recurso virtual de vazão do "politicamente correto". Que aqui não há espaço para tristeza e para o vazio. Todos são felizes. Até parece a sociedade dos anjos.

E vêm as broncas: tirar foto de comida é coisa de retardado mental, segundo um estudo científico da Universidade de Cambridge; meninas que tiram foto dos decotes no espelho estão louquinhas para arrumar macho; gente que faz poesia de péssima qualidade são analfabetos funcionais, e por aí segue.

Querem o quê?

Um muro de lamentações virtuais? Que migremos pro mundo virtual o mundo do real? Olha, que não vão aguentar.

É sabido que todos têm seus dias de ruinzeza (a la Guimarães Rosa), de chateação, dias cinza, sem muita cor.

Considero que alguém que não consegue separar, numa crítica, uma vida real, com suas mazelas e mediocridades, duma "vida" telemática ou virtual é um sujeito abaixo do considerado burro. A crítica, neste sentido, não procede.

No meu caso mesmo, não sou um sujeito raivoso - quem me conhece, sabe disto. Na verdade, quero que a Humanidade se dane. Mas, às vezes dou uma exagerada, é bem verdade - e não me arrependo. Porém, não critico ninguém por coisas triviais e prosaicas e que a vida reclama. Costumo dizer que a vida pede amenidades. E como pede!

Tirar fotinho dos cachorrinhos não é prova cabal de incoerência existencial, gentes beijando ursinhos não são portadoras de idiotias graves; meninas mostrando as peitolas ou mulheres em sessões de massagem não estão a anunciar a meio mundo suas carências afetivas.

São coisas fúteis, sim, mas não depõem nada contra ninguém. Acho natural. Não significa um distúrbio afetivo obrigatoriamente.

Ora, vamos fazer diferente para agradar essa gente: vamos postar bastantes fotos de acidentes, de preferência com os corpos bem visíveis. De tragédias cotidianas e de assassinatos. Cenas com muito sangue e muita, mas muita reclamação. E lavar roupa suja, e reclamar dos parentes, e bastantes indiretas nos namorado(a)s. E se este(a)s forem infiéis vamos expô-los. Afinal, isso aqui é a vida real.

Vamos ao apelo da fina flor da banalidade. Tão somente para agradar.

Ditadura da felicidade que nada! Ninguém que tenha mais de dois neurônios acredita nisto. Nem Freud, nem o Prozac, nem a cirurgia plástica salvaram a Humanidade da melancolia. A tristeza compõe a vida. É triste isso, mas compõe. Faz parte. O já citado Guimarães Rosa dizia que a vida é um esquenta, esfria, um pra frente, um pra trás, um aperta e um afrouxa. Ela só quer da gente coragem.

Nem tudo pode ser Complexo de Datena ou Síndrome de Marcelo Rezende. Tem que ter as "horinhas de descuido".

Ah, e vale falar "eu te amo" com apenas duas semanas de namoro também, principalmente se os amantes tiverem menos de vinte e dois anos de idade. Todos têm o direito de falar abobrinhas em nome de um erro comum. Eu defendo isto com força.

Por mais banalidades na vida.

Pois a vida é banal.

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Fev202014

A Divina Tragédia


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Gustavo Miquelin Fernandes



Uma das obras que mais falaram à Humanidade foi e ainda é "A Divina Comédia", do renascentista Dante Alighieri, escrita no século XIV.

"Comédia" era o termo que Aristóteles usava para contrapor-se à forma literária da "tragédia", sem nenhuma relação com o humor, apenas com o desfecho da trama.

Sendo talvez o livro que mais influenciou o mundo, escrito em forma de poemas, conta a história de Dante que, em uma viagem ao plano etéreo dos mortos, ciceronado por Virgílio (uma alma boa) e Beatriz (alma também boa que vem a seu encontro direto do Céu e que amou na Terra).

O enredo tem tudo a ver com a caótica Venezuela e também com o mundo, que convulsiona entre crises sociais. O citado país seria a própria esfera concêntrica infernal na Terra. Chávez é Dante. Virgílio, Simón Bolívar, o grande heroi venezuelano, já purificado e em estado de graça.

Chávez, conhecendo as agruras e misérias post mortem dos malfeitores e que usaram o espírito para fins espúrios, deseja passar um recado para a Humanidade, que se insiste surda.

Nicolás Maduro, o caudilho em exercício, disse, logo apois a morte do antecessor, que viu seu fantasma em forma de passarinho numa breve visita. Só não contou que os demônios Turdídeos e Caim se apresentavam, também, sob a forma de inocentes pássaros, segundo a literatura mística.

Mais isto é passado; e o demônio, em passando pelos vários dos círculos concêntricos descritos na Comédia teológica, se alimpa, purifica, e se eleva, tal qual Virgílio, seu mentor espiritual.

A mensagem se ajusta com perfeição ao que ocorre no mundo - que é o inferno. O Hades, cheio das melhores intenções, planos miraculosos e sumidades intelectuais infalíveis - Goethe que o diga. E por falar em Goethe, que escreveu "Fausto", obra que era, ao contrário da Divina Comédia que agora me refiro, uma autêntica tragédia.

A nova religião é a busca pelo poder e o controle absoluto sobre a vida humana e sob os modos de produção e disposição dos seres na sociedade. É a chamada "New Age".

Amigos religiosos: controlar corpos, se não for pecado, é o quê?

Vocês não são religiosos de maneira nenhuma, são repetidores estéreis e cansativos de textos sagrados. Tão somente.

Os pastores do mundo (trato de governantes) querem ser pastores no modo absoluto do termo. É a própria opus diabolis. E os religiosos são os únicos que não perceberam, ou fingem que não. O socialismo é o próprio Belzebu - o senhor das moscas, das pestes e dos flagelos. O conceito-verdade de religião (aquela do Espírito), sim, é perseguido mundo afora, e gente é morta por exercê-la, sob o silêncio da comunidade mundial.

Uma hora, Lúcifer cansa de tantos rosários e homenagens ofertados a ele e pedirá ação efetiva e vocês estarão bem preparados para isto. Este dia está próximo.

O guia espiritual da Humanidade, Karl Marx, dizia que o caminho do inferno está pavimentado de boas intenções. Tinha toda razão o bem intencionado Marx.

Chávez purificou su'alma nos círculos purgatoriais e nos passa seu recado. Nós, que não queremos ouvir seu relato. Deixemos com isto, não é?
"Os mortos que enterrem seus mortos".

Na verdade, como diz Constantin Noica em seu "As Seis Doenças do Espírito Contemporâneo", é a alma que vai doente. A patogênese do processo está em nós mesmos.

O poder não corrompe, apenas; o poder absoluto é o próprio Mal, o próprio Demônio - é o pai da Mentira, personificado em tutelas aparentemente benévolas e travestidas de um humanismo generoso e superficialmente cristão.

A mensagem de Chávez, alma, é urgentíssima.

P.S.- Este texto é apenas um exercício de interpretação imaginativa. Chávez continua, ou no purgatório ou no inferno.

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Fev192014

Je soutiens


http://images.forwallpaper.com/files/thumbs/preview/13/136950__alex-cherry-grunge-grunge-abstract-artwork-statue-of-liberty-statue-of-liberty-usa-america_p.jpg


Gustavo Miquelin Fernandes


"Será revolucionário quem conseguir revolucionar-se" (Ludwig Wittgenstein)


Eu apoio Jair Bolsonaro na Comissão de Direitos Humanos. Não que tenha simpatia pessoal por ele. Um sujeito um tanto caricatural, mas, queria ou não, um freio a tudo de ruim que está por aí e ameaça certas liberdades. Gostando dele ou não, é uma pedra no sapato desses movimentos esdrúxulos, como aquele, por exemplo, liderado nada menos que por Jean Wyllys, o comunista que admira um país que persegue...os gays. Vai entender!

Eu apoiei e apoio Marcos Feliciano pelos mesmos motivos declinados. Reitero que apoio toda liberdade à vida pessoal (ou sexual) das pessoas, mas em hipótese alguma, concordo com movimentos autoritários, que criam castas e mais divisões na sociedade, gerando mais cisões e preconceitos.

Eu apoio a jornalista do SBT (a irmã malvada da Rutinha), que considero a mais inteligente e pronta para conhecer uma realidade onde o discurso único reina soberanamente, em detrimento de seus colegas de profissão, bastante limitados neste aspecto. Não ouso adjetivá-la de maneira estéril, com variantes entre "reacionária" e "fascista" porque acho que isso é infantil e, pior, coisa de petralha.

Eu apoio Romeu Tuma Jr.

Sei de suas origens nada gloriosas de servir a quem ser viu. Mas tem meu apoio. Quem sabe, agora, com prova documental, não acordamos para a realidade de uma pátria sem lei, regida por umas poucas pessoas e a um passo de se tonar uma Argentina ou, pior, uma Venezuela.

Eu apoio, por ora, Denise Abreu. Também não tenho simpatia pessoal por ela (não conheço nada, na verdade), mas seu exemplo é pedagógico. A mulher que peita uma máfia sozinha tem seu valor.

Eu apoio a polícia que soube conter jovens ressentidos e mimados que, sob o manto da insatisfação social, a mando de Governo, fizeram o que fizeram. Teve até mortes no meio.

Eu apoio todos os céticos. Com o Estado, o Governo, partidos, pessoas. É um direito mais que natural. Uma boa dose disto faz bem e serve como prevenção de utopias que bem sabemos como terminam.

Eu apoio Joaquim Barbosa. Também não morro de amores por ele. Apenas o considero um funcionário público que não se curvou à investidas de caciques nacionais, como alguns de seus colegas, e tratou de cumprir seu dever e aplicar a lei. Simples assim.

Eu apoio essa nova classe de jornalistas, escritores, colunistas e intelectuais que chegam à imprensa neste momento. Corajosos, não se intimidam à ditadura do discurso único e fazem o trabalho, sem querer agradar ninguém.
Percebam o vozerio contra eles, que são em quantidade ínfima (intelectualmente toda comparação é desonesta), mas que despertam o griteiro de uma massa de escritores acostumados a seguir regras impostas e obedecê-las como animaizinhos dóceis e domesticados.

Eu apoio os antiambientalistas, anti-politicamente corretos, anti-intelectuais, e anti-vitimistas. Estes já se deram conta do engodo que virou esse esquema de poder e propaganda e que hoje é uma profissão como outra qualquer.

Eu apoio os conservadores e liberais, únicos que prezam pela liberdade, sem envolvê-la numa aura utópica, sendo incapazes de trilhar o totalitarismo a pretexto de obtê-la de qualquer forma.

Eu apoio os autodidatas, cientes da total inépcia e incapacidade do Estado na prestação de um modelo decente de educação e que respeite a meritocracia, a independência e autonomia individuais. E que passe longe da doutrinação ideológica.

Eu apoio total mudança no próximo pleito.

Percebi, com muito atraso, que o modelo político-econômico-cultural se esgotou e não pode sobreviver sem gravame para os indivíduos. Digo abertamente "não" à venezuelização deste país. O que está aí é indecente e não quero compactuar com isso.

Eu ainda apoio o respeito à lei, o repúdio ao compadrio comunista na América Latina, o namoro explícito à caudilhos e o desrespeito aos direitos humanos aos povos latinos.

Eu apoio, sem pestanejar, os EUA (o Estado americano, e jamais o Governo Obama) porque creio que são um freio a tudo que existe de ruim no mundo. Um modelo que, em sua gênese, nos ensinou o que é um regime democrático e como o capitalismo pode trazer o progresso e o bem-estar aos seus.

Eu apoio os religiosos em geral, pois entendo que a religião é uma boa forma de contenção, de preservação da cultura, de difusão ética e, claro, de exercício da espiritualidade.

Minha coragem está em dizer isso. Ir contra maré, contra à ditadura do discurso único, do "respeito, mas não concordo" (na verdade, desrespeitando). Dos que se abrigam mais em teorias, do que em fatos. Dos que se escondem atrás de cargos ou de muito dinheiro. Contra os propagandistas vulgares. Contra os professores-doutrinadores, contra militantes fanáticos e enceguecidos.

Os únicos punhos cerrados que apoio são os da imagem acima.

Sem medo dos rótulos. Algo que muitos dos brasileiros ainda não conseguem. E não ligo para julgamentos ou críticas.

Eu me apoio.

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Fev182014

Parerga e Paralipomena, de Schopenhauer

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Fev182014

Kafka

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Fev182014

Cada um com sua moral ou O retrato de uma alma culpada



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Gustavo Miquelin Fernandes



A festa pagã vem chegando e quero contar umas coisas, que a vergonha e o pudor quase me impediram. Mas creio bom falar, e tirar isso da minha consciência culpadíssima.

Vivi histórias bem promíscuas em minha vida, na cidade de Dois Córregos - SP - onde nasci, bem ali na Avenida Padre Domingos Cidad, na rua da matriz.

No começo da década de 90, nossa alegria foram as chamadas matinês, festas carnavalescas nada familiares, onde senhoras pulavam junto à crianças em atitudes bacanais extremamente ousadas e constrangedoras.

As maiores ilegalidades eram perpetradas nessas farras como, por exemplo, lançar o spray de espuma na cara de coleguinhas que, movidos pela emoção da festa, não ligavam e nem prestavam a queixa policial, causando grande impunidade e o reino do crime e da barbárie.

A bebedeira era demais também - começávamos de manhã e só parávamos no comecinho da noite, se o fígado permitisse - até que os estoques de Fanta e guaraná Antártica durassem.

Más amizades também eram uma constante; os amiguinhos gastavam toda a mesada em serpentinas e confetes, vestindo fantasias esdrúxulas, dando um profundo mau exemplo aos mais recatados e aos burguesinhos em geral.

Passinhos e coreografias altamente aviltantes, bem ali no meio do salão, em atitude profundamente desrespeitosa, onde fazíamos o famoso "trenzinho", a ficar girando em volta do salão até sentirmo-nos tontos ou a música acabar.

Sem contar as melodias profundamente sexualizantes e de terrível mau gosto, incutindo conceitos deturpados em nossos cérebros mal formados (músicas que falavam em "chupeta", por exemplo, ou que incentivavam o bullying: "Corta o cabelo dele!"). Uma indecência!

As relações homem-mulher eram uma coisa à parte. O Carnaval de salão permitia que se abraçassem e dançassem freneticamente, em atitude auto-alucinógena, embalados por canções vibrantes e grandes estímulos de cores e imagens, completando a loucura carnavalesca. Verdadeiro culto ao deus Baco.

Virávamos a noite nesta esbórnia. Mas sem descuidar do descanso, porque dia seguinte tinha mais. Então, até umas nove horas da noite estávamos a mil.

Como Santo Agostinho de Hipona, eu, finalmente, consegui minha santidade e percebi aquela sem-vergonhice.

O Carnaval, como podem ver, era uma imoralidade só.

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Fev172014

Entrevista Roger Scruton
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Baderneiros e mimados

O filósofo inglês diz que os quebra-quebras em Londres são obra de uma juventude dependente e ressentida, criada pelo excesso de políticas estatais assistencialistas

O filósofo inglês Roger Scruton, de 67 anos, é presença constante nos debates realizados em seu país quando é preciso ter na mesa um pensador independente e corajoso. Autor de 42 livros de ensaios, Scruton é uma pedra no sapato da ideologia politicamente correta que predomina bovinamente na Europa.

Multiculturalismo? Um desastre. A arte moderna? Detestável, e por aí vai o filósofo, que lecionou nas universidades de Oxford, na Inglaterra, e Boston, nos Estados Unidos, e atraiu para si o cognome de “defensor do indefensável”. Um dos fundadores do Conservative Action Group, que ajudou a eleger a primeira-ministra Margaret Thatcher[1977-1990], Scruton, autor de três dezenas de obras, o mais recente dos quais, As Vantagens do Pessimismo, ainda sem previsão de lançamento no Brasil.

Um bom número de intelectuais ingleses interpretou a onda de vandalismo em Londres e arredores como atos de jovens niilistas sem maiores repercussões. O senhor concorda?

Acho essa explicação muito simplista. Muitos desses desordeiros são realmente niilistas, que não acreditam em nada e não se identificam com nenhuma instituição, crença ou tradição capaz de fazer florescer em cada um deles o senso de responsabilidade e o respeito pelo próximo. Alguns não têm emprego. Mas, na maior parte dos casos, eles agiram por uma escolha deliberada.

Desemprego e niilismo sempre existiram. Ninguém mencionou como uma das causas da baderna a deformação causada nesses jovens pelas políticas do estado do bem-estar social. Diversos estudos mostram com clareza a vinculação desses programas assistencialistas com a proliferação de uma classe baixa ressentida, raivosa e dependente. Não quero ser leviano e culpar apenas as políticas socialistas pelos tumultos. As pessoas promovem arruaças por inúmeras razões. Entre os jovens, a revolta é uma condição inerente, um padrão de comportamento.

Mas é preciso um pouco mais de honestidade intelectual para buscar uma resposta mais concreta sobre o que ocorreu em Londres. Por debaixo do verniz civilizatório, todo homem tem dentro de si um animal à espreita. Infelizmente, se esse verniz for arrancado, o animal vai mostrar a sua cara. A promessa de concessão de direitos sem a obrigatoriedade de deveres e de recompensas sem méritos foi o que arrancou o verniz nessa recente eclosão de episódios de vandalismo na Inglaterra.

Os distúrbios em Londres e os protestos no Cairo, em Atenas, em Madri e em Tel-Aviv são um mesmo “grito dos excluídos”?

Sou cético em relação à ideia de que os protestos que eclodiram em diversos pontos do mundo têm a ver com exclusão, com o suposto aumento no número de pobres ou com concentração de renda. Os baderneiros de Londres são, pelos padrões do século XVIII, ricos.

Desculpe-me, mas é resultado de exclusão depredar uma cidade porque você tem só um carro, um apartamento pequeno pelo qual não paga aluguel, recebe mesada do governo sem ter de fazer nada para embolsá-la, compra três cervejas, mas gostaria de beber quatro, e acha que ter apenas um televisor em casa é pouco? Não.

Ver exclusão nesses episódios só faz sentido na cabeça de um professor de sociologia. É um absurdo também comparar os tumultos de Londres com os eventos no Oriente Médio. Os jovens do Egito exigiam algo do governo. Os jovens ingleses não dão a mínima para o governo ou para as instituições.

No seu último livro, o senhor afirma que o otimismo é mais nocivo para os indivíduos e para as nações do que o pessimismo. Como o otimismo pode ser tão prejudicial?

Não falo do otimismo como virtude, nem da esperança ou da fé, que servem para a elevação espiritual do indivíduo e fomentam inovações e avanços. O otimismo prejudicial é o desmedido ou, como disse o filósofo Arthur Schopenhauer, o otimismo mal-intencionado, inescrupuloso. É o tipo de pensamento que está por trás de todas as tentativas radicais de transformar o mundo, de superar as dificuldades e perturbações típicas da humanidade por meio de um ajuste em larga escala, de uma solução ingênua e utópica, como o comunismo, o fascismo e o nazismo.

Otimismo e utopia em excesso geralmente acabam em nada, ou, pior, dão em totalitarismo. Lenin, Hitler e Mao pertencem a essa categoria de otimistas inescrupulosos. A crise financeira e institucional da Europa é a mais recente consequência do pensamento utópico e do otimismo exagerado que são a base, o fundamento e a força propulsora da União Europeia.

Pode-se reduzir a União Europeia apenas a uma manifestação de otimismo utópico e insensato?

É uma ilusão, se não uma loucura, acreditar que os alemães e os gregos podem pertencer à mesma organização e se adequar às mesmas normas financeiras. Como impor a mesma moeda, o mesmo sistema e o mesmo modo de vida ao alemão trabalhador, cumpridor das leis, respeitador da hierarquia, e ao grego fanfarrão e avesso às normas?

Arrisco-me a dizer que a União Europeia é um fracasso porque contém as insanidades institucionais do velho experimento comunista. Assim como o comunismo soviético, a União Europeia é um objetivo inalcançável, pois foi escolhido pela sua pureza, que exige que todas as diferenças sejam atenuadas, os conflitos superados, e no qual a humanidade deve se encontrar como que sob uma unidade metafísica que jamais pode ser questionada ou posta à prova.

Apesar do colapso do comunismo e de outras tragédias semelhantes, as pessoas continuam caindo por causas utópicas. Por quê?

O pensamento utópico sobrevive porque não se trata de uma ideia de fato, mas de um substituto de uma ideia, algo que serve de alívio para a difícil – e geralmente depressiva – tarefa de ver as coisas como elas são realmente. É uma forma de vício, um curto-circuito que afasta os indivíduos da razão e do questionamento racional e efetivo.

O pensamento utópico nos remete diretamente para um objetivo, passando por cima da viabilidade do projeto. É fácil digeri-lo e se embeber do seu otimismo mal-intencionado e sem fundamento. O problema vem depois, quando a utopia termina em fiasco.

O ambientalismo é a grande utopia moderna?

Há dois tipos de ambientalista. O primeiro sonha com soluções amplas, inalcançáveis, cujo objetivo real não é promover o bem de ninguém nem do planeta, mas sim inflar o ego de seus criadores. O segundo é realista, segue o caminho conservador e reconhece que o que deve ser feito em prol do ambiente é difícil, atinge um número limitado de pessoas ou de lugares e exige sacrifícios reais.

O problema é que a questão ambiental foi parar nas mãos erradas. A esquerda transformou a proteção do meio ambiente em uma causa, em um movimento que necessita de intervenções estatais, em um assunto no qual há culpados e vítimas. No caso, os culpados são os capitalistas e a vítima é o planeta. A esquerda adora o culto à vítima.

Que tradição é essa?

É uma tradição esquerdista, que vem desde o século XIX e de Karl Marx, em particular. Consiste em julgar toda forma de sucesso humano a partir do fracasso dos outros. Com base nisso, engendrar um plano de salvação para os mais fracos.

Esse é um dos motivos pelos quais os movimentos de esquerda continuam a fazer sucesso. Eles sempre oferecem uma causa justificável e uma vítima a ser resgatada. No século XIX, a esquerda pretendia salvar os proletários. Nos anos 60, a juventude. Depois, vieram as mulheres e, por último, os animais. Agora, eles pretendem resgatar o planeta, a maior de todas as vítimas que encontraram para justificar seus atos.

Ora, as questões ambientais são reais e não podem ser enclausuradas na ideologia de esquerda. Temos o dever de cuidar do ambiente e sacrificar os nossos desejos para garantir um lar, um futuro para as próximas gerações. O problema é radicalizar a questão no bojo de um movimento com conotações até religiosas. Preservar o ambiente virou uma questão de fé. Está na hora de acabar com o pensamento de que a sociedade é um jogo de soma zero, segundo o qual se um ganhar o outro tem de perder. Com práticas ambientais sustentáveis, todos ganham.

Onde mais se revela essa ideia da “soma zero” das relações humanas?

Ela é o refrão central dos socialistas, é o principal inimigo da caridade, da gentileza e da justiça. Na política internacional, essa forma de pensar se expressa com toda a clareza no antiamericanismo.

Os Estados Unidos, a maior economia do mundo, o maior poderio militar, se tornaram o alvo principal dos ressentidos, dos que se consideram fracassados por causa do sucesso alheio. O ataque às Torres Gêmeas, há dez anos, é uma mostra do que o ressentimento coletivo estimulado pela falácia da soma zero é capaz de causar.

Por que o senhor critica tanto a política de imigração dos países europeus?

A imigração em massa não é um assunto fácil. Basta escrevermos a palavra imigração para sermos mal interpretados. Não sou contra a imigração. Minha opinião é que os imigrantes só se adaptarão a um país se forem incorporados legal e culturalmente à nação que os recebe.

Para que isso dê certo, os forasteiros precisam superar o sentimento de distância que eles possuem em relação ao novo país. Foi o que aconteceu nos Estados Unidos, no passado. Os países europeus fazem justamente o oposto ao incentivar o multiculturalismo: encorajam as comunidades de estrangeiros a manter sua cultura e identidade, a não se misturar.

Dessa forma, os imigrantes passam a se definir como diferentes, afastados, excluídos da comunidade, o que só faz crescer as tensões entre os grupos étnicos. Os recentes tumultos em Londres devem-se, em parte, ao multiculturalismo.

Análises como essa sua visão têm sido atacadas por, potencialmente, fomentar atentados como o que traumatizou a Noruega, em julho.

Isso é justo? Alguém culpa Jean-Paul Sartre pelo genocida cambojano Pol Pot? Karl Marx deve ser culpado pelos assassinatos de Stalin? Os socialistas alemães são responsáveis pelos atos da organização terrorista Facção do Exército Vermelho?

Extremistas como o norueguês Anders Breivik podem agir em parte motivados por ideias, sim, da mesma forma que eu ou qualquer outra pessoa. Sempre que um lunático de extrema direita pratica um crime terrível, os intelectuais de esquerda se unem para, em coro, dizer: é culpa do pensamento conservador. Eles se esquecem dos crimes muito mais graves que foram cometidos em nome dos ideais de esquerda.

Indivíduos como Breivik cometem crimes não por causa das ideias que eles comungam com outras pessoas, mas por causa de algo que os afasta, isola e diferencia de outras pessoas. Eles matam por total e absoluto desprezo por vidas inocentes.

O que é fazer parte de uma minoria no mundo acadêmico?

Eu acordei do meu delírio socialista durante os tumultos de maio de 1968, em Paris. No meio da destruição, das barricadas e das janelas quebradas, percebi que aqueles estudantes estavam intoxicados pelo simples desejo de destruir coisas e ideias, sem a mínima preocupação em colocar algo relevante no lugar. Foi difícil aceitar que meu futuro era me tornar um pária intelectual em meio à maioria esmagadora de esquerdistas.

Em todo o mundo, as universidades têm uma declarada inclinação pela esquerda. É difícil explicar o motivo dessa propensão esquerdista, algo que persiste desde o Iluminismo. Na minha tentativa de desvendar esse mistério, cheguei à seguinte conclusão: quando uma pessoa começa a pensar sobre as grandes questões que afligem o homem e a sociedade, tende a aceitar as posições da esquerda, pois elas parecem oferecer soluções. Ao pensar além, ao se aprofundar, a pessoa aprende a duvidar e rejeita o argumento esquerdista. Nas universidades muita gente pensa, mas poucas refletem profundamente.

O que é um conservador?

É alguém que considera a liberdade um valor, um objetivo, mas não chama isso de um ideal. O conservador reflete sobre coisas reais e sabe que a liberdade verdadeira é obtida sob leis e regras, pois sem instituições não há liberdade, mas selvageria.

FONTE: (Publicada na edição impressa de VEJA de 21 de setembro de 2011)


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Fev162014

Que tipo de mulher um homem deseja



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Gustavo Miquelin Fernandes



Escrevi, faz um tempo, sobre o que faz uma mulher ser interessante; agora, em segundo texto, faço um complemento sobre o que desejamos nas moçoilas.

Ontem, fui perguntado por uma moça, na noite, que tipo de mulher eu tinha predileção. Percebendo que a menina falava em termos físicos apenas, respondi que gostava do gênero e não da espécie. Gostava de mulher e ponto.

Ela disse: mas você tem que ter preferência entre loira e morena! Todo mundo tem!

Respondi que não, esse negócio de cor do cabelo deixo pros cabeleireiros e profissionais do ramo. Não ligo a mínima. Vou puxá-los do mesmo jeito, independente da cor (e se ela permitir).

Não era o que ela queria ouvir e o que aprendeu a ouvir e a dizer...

Mas, vamos falar de coisas que atraem os homem - e até os arrastam para relacionamentos mais sérios.

Entre a foda casual e o exercício do amor puro e platônico, há hiatos sentimentais importantes. Namoro, "ficantes" (sim, o termo é subjuvenil, mas quem nunca?), amizades coloridas. Se tiver respeito às regras do jogo, não há problemas, tudo bem!

O problema é: quem é o homem que procura certa mulher?

Desta forma todas têm demandas. As periguetes, as mais animadinhas e soltas, as mais liberais, as mais reservadas, as crentes, as prostitutas (sim, meu amigo namorava uma).

A tipologia em estudo depende essencialmente do homem - sua formação, da estrutura cultural, sua predileção, idiossincrasias, etc.

Na generalidade, homem normais procuram mulheres normais. Mas é possível ser normal sem ser comum.

Pra começo de conversa, e acho que toda discordância neste ponto é falsa, bom é ter uma mulher que seja sincera e verdadeira. Pode parecer um clichezão, só que não é.

Tem coisa mais chata de que gente amenista que concorda com tudo? Que te acha o máximo dos máximos?

A coisa mais deliciosa que existe é se ver escrachado por um rabo de saia, jogado moralmente lá embaixo e logo em seguida ouvir um "fui sincera, me perdoa", seguida de beijos na boca e algo mais.

É por aí.

A verdade tem que ser a regra. É possível ser sem vergonha e perder totalmente o caráter(digamos assim) apenas entre quatro paredes, com ou sem espelhos no teto ou ofurôs no entorno. Honestidade na vida particular e desonestidade total na vida íntima - assim que gostamos.

Isso independe da idade, mas geralmente a mulher começa ficar assim com quase 30 anos; há exceções, contudo.

E se um homem não quiser compromisso, gatinha, desista, vc não é a mulher ideal. Ou até pode ser, mas ele não achou ou percebeu isso. Se esforce para demonstrar isso. Caso contrário, ele não vai querer mesmo.

Mulheres boas são raras. Tão raras, na verdade, muito raras. OK, vocês pensam isso de nós, homens. Sei disso.

Vocês ainda têm, de lambuja, aquela historieta da "boa maçã", que fica no topo da árvore - conhecidíssima, aliás.

Não ligamos, nós os homens normais, pra roupas bonitas ou que foram compradas em tal ou qual loja.

Sabem perfeitamente que vocês mesmas se vestem paras outras meninas; a competição é entre mulheres apenas. Assim, como esses homens que vivem em academia, malhando pra outros machos (não que sejam gays, mas querem competir com seus pares - numa autêntica manifestação narcisística entre iguais).

Resumindo, a competição estética é entre as miguxas. Eu tô fora - na verdade, homens estão fora. Sabemos quando uma mulher tem bom gosto. Ela não vai parecer um exemplar finalista dum concurso de árvores de natal, nem uma bicho-grilo que não lava nem o pé. Ela vai saber de portar, se vestir, falar e agir com elegância. Bolsas caras, juro que nunca reparei nisso, nem meus amigos héteros.

Gostamos de mulheres inteligentes, "ma non troppo". Muito, enche o saco. Ou que querem aparentar isso. Certa vez, uma mocinha dessas disse que adorava Filosofia, especialmente os livros do mestre Sócrates. Lógico, que a menina não perdeu o encanto todo, mas perceba que a vigarice dela serviu pra arrancar gargalhadas mentais, e não mais admiração. Inteligentes, sim, mas não inteligentinhas ou espertinhas. Tudo tem sua hora. Numa mesa de bar, o propício é falar besteiras e inutilidades mundanas, e não sobre os parâmetros científicos de Thomas Kuhn ou neo-carternianismo-puritano-pós-positivista. Deixa isso pro mestrado ou pra uma roda intelectual mais elaborada.

A vida pede amenidades.

Dizem que mulheres não curtem homens que não bebem, dirigem devagar, e não falam palavrão.

Gostamos de mulheres que bebem (pouco, ou seja, não sejam tapadas, chatinhas ou vazias de mundanices - vivemos no mundo, não?), e falam, às vezes, um palavrãozinho mais inocente. Não que seja bonito usar palavras de baixo calão, mas, quero dizer, no sentido de ser autêntica, ou como dito acima: sincera. Ser o que tem quer ser, na hora que tem que ser, seja o que for e como for.

Como já escrevi em outro texto, a frase "mulher precisa ser bonita e inteligente" é falha é coisa de homem comum. A falta ou insuficiência de beleza é muito controversa. Escrevi num outro texto. Não vou repetir, mas adianto que a escolha entre a bonitinha sem bunda ou a feinha gostosa é uma falsa-dicotomia que desaparece a um olhar mais atento.

Nós homem, somos clássicos e bem conservadores: gostamos de mulher e ponto, mas a tendência é nos aproximarmos (e ficarmos, às vezes, bem bocós e tontos delas, como cachorrinhos com fome) de meninas com personalidade forte (seja ruim, chata, metida, louquinha, neurotiquinha - mas que não seja oca, sonsa, e que te ache sempre o máximo). Que seja companheira, que está sempre aí pra você e te acompanha nas suas loucurinhas (que todos fazemos de vez em quando) já que, como disse, vivemos no mundo ainda e esse mundo tá cheio de mulher especial, basta se mostrar como.

Não é difícil.

Admin · 602 vistos · 2 comentários
Fev152014

Organizações Criminosas
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Gustavo Miquelin Fernandes



Segundo Luigi Ferrajoli, jurista italiano autor do livro "Direito e Razão - Teoria do Garantismo Penal", existem três classificações que podem incorrer os grupos criminosos organizados:

- os grupos criminais privados;
- os grupos criminais empresariais;
- os grupos criminais estatais.

Os primeiros têm sua atuação financeira mais restrita, porém raízes mais profundas e se espalham mais sobre o tecido social. Os segundos, conquanto tenham atuação social mais restrita, contam com maior poderio financeiro. O terceiro conta com poderio financeiro e, por dominar o poder de tutela penal, jurídica e legislativa, passam quase despercebidos, muito tempo sem serem descobertos e sem sujeição a qualquer tipo de ação penal.

Os primeiros são, grosso modo, as facção criminosas, pessoas do povo que se reúnem com o objetivo de praticar crimes ("societas sceleris").

O segundo grupo se compõe de integrantes mais abastados, geralmente com o auxilio do maquinário estatal, para agir no âmbito da macrodelinquência (crimes financeiros, ambientais, em licitações vultosas, crimes tributários, corrupção ativa [onde o corruptor oferece vantagens a funcionário público], etc.).

O terceiro grupo, como dito, por se albergar indevidamente na própria legitimidade do Estado, fica imune a qualquer tipo de investida anti-criminosa que por ventura sofra. É o Estado dentro do Estado, operando ilegalidades, desviando dinheiro de obras, verbas públicas, compra de votos parlamentares, ilícitos em privatizações, etc.

A lei nº 12.850/2013 definiu o que considera "organização criminosa", dispondo ainda sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal da espécie.

Veja a definição adotada no Brasil:

...§ 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

Veja que há um elemento pessoal numérico, exigindo pelo menos quatro integrantes para a perfeita adequação do tipo penal.

Importante fazer uma distinção. Observe que o Código Penal ao definir o crime de “Associação Criminosa", antigamente denominado "quadrilha ou bando", requer ao menos três pessoas:

Associação Criminosa
Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.


Ainda é imperioso citar novel inclusão do tipo do artigo 288-A do mesmo Código, onde se criminaliza a organização de "milícias", com pena relativamente alta:

Constituição de milícia privada
Art. 288-A. Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código:
Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.


Feita a diferenciar entre associação e organização criminosas, volte-se a falar sobre o tipo penal incriminador do segundo.

Além do requisito pessoal numérico que reclama pelo menos quatro pessoas, é necessário uma organização estruturada e disposta a maquinar o crime, ainda que de forma não rígida ou formal. Isso inclui a divisão de tarefas entre os membros, a estrutura gerencial do empreendimento, a adoção de praticas reiteradas, etc.

É que a lei exige uma "estruturação ordenada", ou a "societas sceleris", que consiste na justaposição de elementos pessoais e materiais no empreendimento, além de ajuste prévio e estabilidade, visando à prática reiterada de crimes.

E o último requisito é de ordem normativa e requer que a finalidade dessa organização seja o cometimento de delitos com penas abstratamente cominadas superiores a quatro anos de prisão ou que se revistam de caráter transnacional (i.e., entre nações).

A penalidade, que é de reclusão, para quem integrar organização criminosa varia entre 3 a 8 anos e multa, mais a pena do delito que for efetivamente praticado.

Ademais, quanto à classificação, citada no começo deste texto, referente a tipos de grupos criminosos, há uma disposição específica que pode ser usada em grupos estatais criminosos. O artigo 2º, § 5º, da referida lei das organizações criminosas dispõe:

Se houver indícios suficientes de que o funcionário público integra organização criminosa, poderá o juiz determinar seu afastamento cautelar do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à investigação ou instrução processual.


Essa é uma pequena e singela introdução a esta matéria.

Não se nega, evidentemente, que o crime "no varejo" tenha sua importante parcela de agressão aos direitos dos indivíduos, como tais os crimes comuns, sem maiores afetações: roubo, furtos, homicídios, etc.

Mas, o crime "no atacado", pela sua dimensão, periculosidade e temibilidade merece atenção redobrada.

Admin · 73 vistos · 0 comentários
Fev142014

Direitos Fundamentais e Confusão Ideológica

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Gustavo Miquelin Fernandes




Uma frase sintomática do estado de coisas, dita com bastante seriedade e circunspecção: "direito fundamental é a proteção das minorias".

Veja o que a disseminação da ignorância jurídica e a "Linguística engajada" levadas a cabo pelos formadores de opinião e professores de Direito, num crescendo de desconstrucionismo histórico-semântico fizeram com a espécie.

Não existe um consenso sobre o que sejam os "direitos fundamentais ou direitos humanos (terminologia esta última mais internacionalística), mas há um núcleo duro, qual seja, aqueles direitos que se fundam na dignidade dos cidadãos jurisdicionados-constitucionalizados-administrados e que, sem os quais, resultaria gravame existencial importante para os mesmos indivíduos, na proteção contra o Estado (efetividade vertical) e contra particulares (efetividade horizontal), geralmente inscritos em carta constitucional de Estado (e/ou proteção da comunidade internacional), com irradiação muito concreta na liberdade, propriedade e vida, acompanhados quase sempre (critério de efetividade) das respectivas garantias fundamentais (ou mecanismos concretizados daqueles direitos), por exemplo, direito à liberdade--> habeas corpus.

Filosoficamente, é quase impossível fazer uma definição precisa, ante a historicidade dos mesmos e o caldeirão ideológico, embora seja fácil arriscar algumas definições. Hoje, porém, há muita confusão em torno do tema.

Lembrando que pela regra áurea da isonomia ou igualdade (também prevista na Constituição da República) todos são iguais perante as leis, sem diferenciação de qualquer natureza, inclusive a diferenciação entre maiorias e minorias, que é, verdadeiramente discriminatória (em sentido negativo) - o que não se pode, nem de longe, comparar à eventual política afirmativa ("affirmative action"), que nem se quer sugere a divisão entre maiorias e minorias. Não é esse o critério deste discrímen, senão uma circunstância baseada em qualidades pessoais e passageiras (o que não fosse o caso (de ser passageira), levaria à inefetividade da referida política ou normatividade de descriminação positiva) - o que se avizinha do ideal da concretização normativa que deve ser perseguida.

O discrímen positivo, na generalidade, é aceito e com razão, mas em situações bem excepcionais, onde o maior problema seja identificar tais circunstâncias que legitimam a ação estatal. A produção literária é vastíssima.

Voltando à frase-pérola que inaugura o texto, é válido dizer que o discrímen positivo pode envolver direitos fundamentais, acidentalmente, mas não isso não significa que direitos humanos impliquem simplesmente a proteção das minorias, sejam positivamente discriminados ou não.

O Direito não se presta a conflitos ou desconflitizações classistas, entre minorias ou maiorias, entre opressores e oprimidos, por exemplo. Sua pegada científica ou de manejo é o critério de Justiça, de Ordem, de dever-ser.

Só uma confusão de ordem lógica poderia levar àquelas perigosas afirmações.


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Fev112014

Georg Jellinek


O Direito não é nada além do mínimo ético.




http://stosunki-miedzynarodowe.pl/zdjecia/georg-jellinek.jpg

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Fev102014

Histórias da Minha Vida




Sempre quis ter um "Bonsai", aqueles vasinhos japoneses que miniaturizam grandes árvores. Pois, quando ganhei um de uma antiga namoradinha, fiquei muito feliz e sorridente. Foi de aniversário. Uma belezinha, nem precisava regar. Durou umas 2 semanas; ela foi em casa, xingou, gritou e o arremessou do sétimo andar, por pouco não acertando um carro no estacionamento.
Depois, pediu desculpas, disse que ficou nervosa e me prometeu outro vaso - mas recusei imediatamente, não quero mais saber de presentes perigosos, agora, só aceitos perfumes e camisetas pólos.

*

Conta-se a história de um rapaz que foi em certa casa de tolerância, se dizendo primo do Alexandre Pires e gastando a rodo com as donzelas.
Na hora de acertar a conta, não tinha um qualquer no bolso.
Conta-se que o dono o deixou pelado e chamou todas das moças pra surrá-lo.
Apanhou muito e nunca mais deu golpe em zona.


*

Pondé tem um texto chamado "Seu Catatumba" onde narra uma conversa com Exu, deus africano desencarnado, num terreiro.
Entre cerveja e charutos, Exu confessa que não dá pra entender as mulheres.
Pondé confirma este entendimento.
Se nem um deus africano, nem um filósofo grande como Pondé entendem-nas, porque eu, mero mortal, me meteria com isto?

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Fev102014

Leiam minha Coluna! (Clique Aqui)




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Fev092014

Invasão Vertical dos Bárbaros

http://www.cedet.com.br/capaslivros/InvasaoVerticalDosBarbaros.jpg


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Fev082014

A PRESENÇA TOTAL, de Louis Lavelle

http://2.bp.blogspot.com/-tUjyMjTOB6c/Ub37J7_YOUI/AAAAAAAAAlU/aeKvDa2QVBY/s1600/A%2BPresencaTotal%2B(capa%2Blivro).png


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Fev072014

O ESTADO POLICIAL


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Gustavo Miquelin Fernandes


Este não é um texto que vai arregaçar palavras para criticar o "fascismo" da atividade policial ou suposto arbítrio em suas atividades de expediente normal. Fazer levante contra a violência dos policiais que exageram nas condutas funcionais, oprimindo os mais pobres ou mais marginalizados. Há algo de mais explosivo, urgente e perigoso e, agora, demonstrado documentalmente.

O desenrolar dessa polêmica será a "prova de fogo" para sabermos que tipo de República e regime supostamente democrático vivemos (juristas e intelectuais enchem a boca para falar esses termos - que, de fato, são bastante vazios e infantis). Ou seja, a depender das providências que forem tomadas no caso (ou não-providências) saberemos da seriedade ou falta dela nesse país. Podemos contar com nossas instituições para resolução dos problemas graves?

As informações que se constituíram o estopim dessa revelação partem de um livro e de uma entrevista em canal estatal de televisão, em que um ex-funcionário público, ex-Secretário Nacional de Justiça revela, parcialmente, os bastidores e o modus operandi das altas esferas do controle político da atividade investigativo-policial.

Isso é gravíssimo.

Claro, devemos ter cuidado para não cairmos em artimanhas retóricas de pessoas eventualmente acuadas que fizeram parte do mesmo grupo denunciado, mas convém prestar atenção nos dados oferecidos. O julgamento pessoal não pode contaminar o juízo dos dados objetivos - que aliás, como dito, são gravíssimos e documentados.

Se o país tiver uma pequena amostra de seriedade, vai levar para frente (com serenidade, claro) as informações e perseguir apuração.

De há muito, em doutrina e no debate público, havia a discussão de temas como "atividade policialesca, fascismo, totalitarismo", etc.

Ocorre agora que isso deixa de ser abstrato e passa ser real, empírico. As informações estão aí - basta averiguá-las. O aparelho institucional democrático precisa se movimentar nesse sentido e oferecer respostas. Se for apenas mero escândalo, picuinha de agentes acuados, politicagem, que seja revelado e punidos os agitadores.

A revelação que a Polícia Federal é acossada pelo Comando do Governo é a coisa mais grave que se viu desde 2005. Havia, sim, muitas desconfianças, mas agora o fato é real.

As investigações coordenadas pela Polícia Federal devem agora submeter-se ao crivo do Governo, que tem a última palavra sobre se se prossegue com a instrução ou se arquiva os procedimentos. Figurões são poupados, investigações são paralisadas, Ministros de Cortes Judiciárias são grampeados, as ações envolvendo crimes financeiros caíram substancialmente, etc.

É isso que se chama aparelhamento do Estado ou Estado Policial - momento que os órgãos destinados à investigação policial se transformam apenas em anexos burocráticos do Poder Executivo Central. Um exemplo claro de submissão institucional.

O país pede respostas - dada a gravidade dos fatos.

E apenas uma pergunta: onde estão as ONGs, o pessoal dos direitos humanos, os intelectuais, o Senado, as associações de classe para fazer valer as prerrogativas funcionais dos agentes policiais?

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Fev052014

A escassez na Economia

 

http://www.whatiseconomics.org/wp-content/uploads/2011/10/adam-smith.jpg

 

“Todo indivíduo necessariamente trabalha no sentido de fazer com que o rendimento anual da sociedade seja o maior possível. Na verdade, ele geralmente não tem intenção de promover o interesse público, nem sabe o quanto o promove. Ao preferir dar sustento mais à atividade doméstica que à exterior, ele tem em vista apenas sua própria segurança; e, ao dirigir essa atividade de maneira que sua produção seja de maior valor possível, ele tem em vista apenas seu próprio lucro, e neste caso, como em muitos outros, ele é guiado por uma mão invisível a promover um fim que não fazia parte de sua intenção. E o fato de este fim não fazer parte de sua intenção nem sempre é o pior para a sociedade. Ao buscar seu próprio interesse, freqüentemente ele promove o da sociedade de maneira mais eficiente do que quando realmente tem a intenção de promovê-lo - Adam Smith

 

Gustavo Miquelin Fernandes


 

Qualquer manual de Economia sempre abordará de maneira introdutória dessa Ciência o problema da escassez. Ou seja, partirá da premissa que bens são limitados e que os produtos ou serviços que procuramos não são produzidos ou consumidos sem uma real limitação, havendo um claro alcance de disponibilidade, seja momentâneo, seja definitivo, de tais produtos ou recursos.


Resumindo: recursos são escassos e essa regra de ouro da Economia é muito autoritária. Não há como ignorá-la. Os bens disponíveis para feitura de produtos e serviços são finitos, e os indivíduos devem ajustar suas necessidades a esta finitude, por meio de escolhas racionais, exsurgindo aqui o custo de oportunidade, ou seja, o que, naquele processo de escolha se deixou de fazer - as outras escolhas e seus benefícios que foram abandonados.


Se de um lado os recursos produtivos são finitos, os decorrentes produtos daqueles recursos também o são. A vida é feita de escolhas e também é assim na Economia. Lembrando que, por definição epistemológica, de modo resumido, economia é a Ciência que estuda a administração de recursos escassos para atender necessidades indeterminadas e talvez infinitas.


Tecnicamente, é um desnível importante entre as variáveis “oferta” e “procura”. E, como se sabe, são os fiéis da balança e os grandes agentes no processo de formação dos preços. Num sistema ótimo de mercado, presente a escassez, com a alocação de recursos racional, a existência de trade off, há uma tendência para o equilíbrio que leva à formação dos preços.


Conquanto um conceito aparentemente simples, é todavia, difícil seu entendimento.


A orientação que se faz da administração dessa finitude de recursos e produtos é genuinamente do mercado, mas também influenciada pela orientação política que pode ser mais ou menos intervencionista, interferindo naquele processo de alocação de recursos, seja por meio da estatização da produção, controle de preços, subsídios, tributos, políticas creditícias, desonerações, etc.


A decisão alocativa, como dito, é genuinamente feita por agentes do mercado, por meio da:


a) livre competição;

b) busca do lucro (vide texto de Adam Smith que inaugura o artigo);

c) livre formação de preços;

d) incorrência em custos de oportunidades.


Quando há uma total falta de recursos, diz-se “economia de penúria”, de outro lado, quando há recursos volumosos diz-se “estado de abundância de bens’ (não válido para bens-econômicos, apenas para bens não-econômicos, como o ar, luz solar, etc.).


Já que não há abundância de recursos e bens e que essa escassez promove a movimentação dos agentes para a produção e a procura de bens, o que leva à formação de preços, e o que faz refletir na higidez do sistema econômico; parece ser uma boa solução incrementar a produtividade, a eficiência e alocação racional de recursos, com reflexos diretos na qualidade de vida das pessoas.


A produtividade, a eficiência e a alocação racional devem ser estimuladas e não, principalmente por parte dos Governos, a utilização de medidas que impliquem mais escassez ou que interfiram disfuncionalmente no processo de formação de preços, a confundir os agentes do mercado, como o controle do lucro, tabelamentos diversos, intervencionismo exagerado, monopólios, excesso de regulamentação, autoritarismo regulatório, a corrupção entre setores público e privado.


Este parece um ensinamento bastante claro e prosaico, mas a maioria de nós ainda não entendeu esses conceitos. 

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Fev052014

Crise e Crises

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Tente mover o mundo - o primeiro passo será mover a si mesmo - Platão




Gustavo Miquelin Fernandes




Todo momento se fala em "crise". O vocábulo vem do latim, crisis, momento decisivo. E sempre vira depósito de culpas, problemas, lugar-comum de expiação e mesmo de soluções. Crises da segurança pública, crise da Justiça, crise da Democracia e assim, ad eternum, sempre a se criar mais crises para dar conta dos problemas cada vez mais intrincados e graves que afligem a Modernidade.

A redução é simplista e meramente descritiva de fatos exteriores (que são problemas reais), mas que apenas são decorrências imediatas de uma realidade interior muito maior e complexa. E que é a causa primeira de tudo isso.

Em verdade, a crise real é protéica, multiforme e perene - o que confunde um pouco e revela não se tratar de "várias crises", mas de uma só. A crise não é financeira, econômica, de Estado ou política; é, em última instância, consciencial. Ou melhor, do evanescimento desse plano de existencialidade ou da própria consciência individual.

Com a perda ou diluição dessa tomada de si, existencial, desmorona todo o esquema de símbolos que acercam a construção histórica, política e social do entorno. E os símbolos são a base-forte universal da sociedade e nada os substitui, já que legam um sentido de unidade a toda vivência passada, ao direcionamento do presente e ao prognóstico do futuro. Desta forma, símbolos são essenciais.

Esse gênero de crise, que implode a esquemática simbólica e mesmo o giro existencial é a pior queda que se pode experimentar. É a queda da base, do alicerce moral e subjetivo da ordem constituída. E arrisco dizer: seria a razão de todas as outras crises do varejo - que, como espantalhos lógicos, são tomadas à conta do grande busílis da decadência que se experimenta na Contemporaneidade.

A guerra aos bons valores do Ocidente, a politização de todos os espaços, a falta de debate (não no sentido quantitativo, evidente), a popularização da cultura (no vulgar viciado: a sua democratização), o coletivismo nas relações de produção econômica e de trocas individuais, os salvacionismos vários (do tipo "só a educação pode salvar o povo" ) são elementos sintomáticos desse processo - já em estado avançado. A insistência nos erros do passado é medida que também se observa.

Daí emerge a importância do abandono de conceitos de consciência classistas (Lucacks, Engels, etc.) e a busca pela apreensão da unidade da consciência individual, que, em maior ou menos prazo, terá a força de tornar novamente o símbolo (em sentido amplo) válido.

O perigo sempre presente é o vácuo deixado pela perda do sentido de existência individual, que é colmatado pela ideologia (em sentido estrito), pela política de pessoas, por salvadores e iluminados. Todos querendo combater crises, partindo dum erro fundamental. O erro do diagnóstico: a crise não é material, meramente gerenciável, de práxis (como diria Marx), circunstancial, e sim, etérea, interior, e existencial - e no conjunto, simbólica.

Isto é fatal. É a pior crise que existe.

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Fev042014

Frase


Se ainda treme as pernas quando você vê aquela pessoa, é hora de ir lá e dar mais um beijo.

Admin · 46 vistos · 0 comentários
Fev042014

Conversa com Exu

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Pondé tem um texto chamado "Seu Catatumba" onde narra uma conversa com Exu, deus africano desencarnado, num terreiro.

Entre cerveja e charutos, Exu confessa que não dá pra entender as mulheres.

Pondé confirma este entendimento.

Se nem um deus africano, nem um filósofo grande como Pondé entendem-nas, porque eu, mero mortal, me meteria com isto?

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Fev032014

Romper a mediocridade


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Gustavo Miquelin Fernandes


Há coisas a serem feitas se queremos de fato romper com as amarras da idiotice, da pequenez de alma (de que falava Pessoa) ou da vida medíocre de que falava Gasset quando se referia ao homem-massa. Criticismo gratuito é feio, é imbecil, é inócuo e me lembra Adorno - que me lembra coisa errada.

Tem uma frase, bem a estilo guru indiano, e bem marcante: seja a mudança que quer ver no mundo (acho que também se atribui a Ghandi e também a Churchill). Não acredito nisso puramente. Sempre influenciamos um ou outro (ou vários), mas o ensino tem uma pegada de verdade e merece oitiva.

O primeiro passo, portanto, é romper com a própria mediocridade que a temos de maneira pródiga. Sê humilde, reconheça erros, prognostique a possível derrota. A vida conspira derrotas - e são muitas.

Ontem, li na "Folha" um texto do Pondé, o único filósofo brasileiro contemporâneo que consigo ler sem querer dar voadora, dizendo que a espiritualidade que busca progresso do "eu" é fraude e se configura a própria anti-espiritualidade. Espiritualidade começa pelo esquecimento do próprio eu - em sua concepção. confesso que não sei o que ele quis dizer. Suspensão da crítica...

Assim que acho que tem que ser. Não querer se grande, nem pequeno, mas ter tamanho ideal - mas ter alma grande, como Pessoa sugere. O conselho é pra mim mesmo.

Menos poesia, e mais ação, portanto.

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Fev032014

O Diabo e o Inferno


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Gustavo Miquelin Fernandes


O renascentista Dante trocou ideia com o Diabo no inferno. Saiu perdendo ao perceber que ele era uma sumidade intelectual.

Alguns gregos diziam que quem entra no Hades dele não sai mais e acabam se acostumando com o fogo do mármore.
Alguns apóstolos fizeram o tentame. Só fizeram merda.
Goethe retrata o caso mais emblemático de quem se envolveu com o sete-peles, ou Mefistofles, na obra.
Um respeitável filósofo disse: o Diabo atenta por onde pode e ele pode ir pode tudo.
Vilém Flusser, filósofo tcheco que morou no Brasil, tem um ensaio bastante reflexivo sobre o Capeta...
É como em Don Quijote: "yo no creo en las brujas mas que las hay las hay".
Não louco de me meter com isso aí.
Como diria Santo Agostinho de Hipona: "Senhor, dá-me santidade, só que não agora".

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Jan302014

Quem nunca?


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Jan292014

Minha coluna "Contra Mundum"

http://ibitingadiario.com/files/2014/01/face_ibitinga_diario_5-c%C3%B3pia.jpg


Acessem minha coluna: ibitingadiario.com/author/gustavomiquelin/

Anunciantes, estou à disposição!

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Jan292014

Conversa

Gustavo Miquelin Fernandes

--Estou brava.
--Por que?
--Pela conversa de ontem.
--Mas eu não te fiz nada!
--Estou muito ofendida, magoada, brava mesmo. A relação não está segura.
--Mas, o que eu te fiz?
--Ontem, não senti muita verdade no momento que falou que me amava e...
--Mas, ontem, eu não falei que eu te amava.
--Tá vendo, você nunca me amou...

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Jan252014

A verdade sobre a Ditadura Militar


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Gustavo Miquelin Fernandes

 
Esqueça tudo que você leu em livros que estampem algum selinho que, num cidadão informado, cause qualquer tipo de desconfiança ou constrangimento.

Gente contratada para propagandear a pior das ideologias – a estatista-governista; pessoas que jamais estudaram o assunto com isenção que a matéria, que é delicada, requer.

Esqueça também tudo que aprendeu com seu professor, se foi ele que colocou “minhocas” na sua cabeça, ainda em fase de desenvolvimento, do tipo “ditadura matou milhares de pessoas”, “luta por democracia”, “anos de chumbo” e toda essa patacoada.

Se alguém diz isso, sem constrangimento nem remorso, é um analfabeto político do tipo incorrigível que merece amparo, compreensão e um pouquinho mais de estudo.

Há, com as devidas exceções (eu conheço muitos de excelente nível), professores e burocratas que não são muito confiáveis nesta matéria específica. Os primeiros porque não gostam de estudar (há exceções), já que dizem que ganham pouco, e os segundo dizem que não são pagos para isso.

Falo com isenção, sem ligação, é claro, com nenhum tipo de instituição ou com essa rede porca de partidos politiqueiros que contaminou todo país. O assunto é mal tratado no Brasil, a um, pela paixão que envolve o tema e, a dois, por ter gente despreparada que faz questão de discutir o que não sabe.

Fato é: gente morreu: comunistas, militares, soldados, jornalistas, bandidos. Temos de assumir: foi trágico e indelével. Um período de muita instabilidade, de crimes, tanto cometido pelos guerrilheiros quanto pelos elementos castrenses.

Há que se ter respeito pelos mortos e não tratá-los como números, tão somente. Afastar toda paixão desenfreada e interesses pouco dignos que envolvem o tema e debater isso com honestidade intelectual. Seria o mínimo a exigir.

O faço.

A mitologia neste ponto tornou-se insuportável, os tabus, a absoluta falta de senso e as mentiras deslavadas, o que certamente me inspiraram a sair do reino do silêncio e escrever esse simples e brevíssimo texto, visão a qual eu acho mais coerente e mais aproximada do que aconteceu realmente no período do regime, de abril de 1964 a meados de março de 1985.

Veja o que causou toda a entropia democrática foi a propagação da ideologia salvacionista-comunista, que estava bem no epicentro da Guerra Fria, entre EUA e URSS e que custeada com recursos fáceis, se tornara política de Estado de algumas nações que descuidavam de seus nacionais, para tratar de ideologias.

No Brasil, com a renúncia de Jânio Quadros, por motivos de “forças ocultas” (?) assume João Goulart, que após algumas crises de governabilidade, assume poderosamente a máquina governamental e dá inicio a seu mandato popular.

Houve, neste momento, uma espécie de acirramento entre a população, dita representada, que era visivelmente bajulada pelo Governo Goulart e setores mais “conservadores” da sociedade. A tensão era realmente muito forte, inclusive dentro dos setores militares da nação – estimulada escancaradamente pelo próprio Goulart.

Goulart não fazia questão de se esconder como o presidente ligado a setores sociais e com estreita ligação com o comunismo – tanto que em 13 de março daquele ano, em comício na Central do Brasil, no Rio, fez discurso bastante inflamado defendendo mudanças estruturais que alegadamente o país necessitava.

O Brasil vivia uma gravíssima crise econômica, com inflação bastante alta o que reforçava a inflamação social. Lembrando ainda que quando Jânio renunciou Jango estava na China e que este foi o Ministro do Trabalho do ditador nacionalista Getúlio Vargas.

O próprio Governo açulava descaradamente a polarização existente entre a classe média conservadora e outras instituições e o povo que defendia a política de abertura popular de Jango. Havia manifestações de ambos os lados, sendo que os setores de comunicação (jornais, rádios) eram inclinados ao dito “conservadorismo”.

O Presidente em exercício iniciou processos administrativos de desapropriações para a reforma agrária popular (ver DECRETO Nº 53.700, DE 13 DE MARÇO DE 1964. Declara de interêsse (sic) social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências) e estatizou empresas de petróleo.

Realmente seu governo pode ser classificado como reformista. Por obra especialmente de Celso Furtado e San Tiago Dantas eram previstas as chamadas “reformas de base”, com apelo fortemente intervencionista como, por exemplo, a limitação da remessas de lucros por multinacionais e mais importante que seriam a estatização de setores ditos estratégicos, a desapropriação de áreas rurais, entre outras medidas como a adoção do método de educação-conscientização “Paulo Freire”, feito pelo educador de mesmo nome.

Eis que focos militares insurgem-se e saem de Minas Gerais (Comando de Olímpio Mourão Filho) e São Paulo, assumindo os militares o comando da nação, promulgando, desde já, medidas autoritárias (31 de março 64).

Não houve mortes, nem troca de tiros neste instante. Foi, de fato, muito silencioso esse processo de tomado de Poder.

Nesta época instável da vida nacional, Cuba já treinava guerrilheiros brasileiros, ensinando-lhes técnicas de seqüestro, mortes, furtos e manipulação de armamentos, mandando também dinheiro para o Brasil, financiando assim, grupos terroristas-revolucionários.

Os EUA acompanhavam de perto esses acontecimentos. Cuba e URSS já eram alinhadas ideologicamente.

A primeira conclusão necessária foi que o povo mesmo pediu a ditadura militar: saiu às ruas, especialmente os setores mais conservadores, e reclamaram medidas contra e inclinação socialista de Goulart. Os militares ouviram os reclamos da população – nada mais.

Em 19 de abril daquele ano, a multidão saiu às ruas para protestar em resposta ao comício da Central do Brasil, referido acima, onde Jango defendia suas reformas populistas para o delírio de uma multidão. Meio milhão de gente compareceu no protesto conservador anti-comunismo contra 150 mil pessoas da Central do Brasil, contando com propaganda do Governo. Aquele é um número muito expressivo (Marcha da Família com Deus pela Liberdade).

Dessa forma, o povo pediu o regime e tratou logo de afastar o comunismo. Algo que não entra na mente de nossa intelligentsia. Estes falam tanto em democracia, mas quando o maior protesto realizado por aqui diz expressamente: somos contra a onda vermelha que Cuba financia e queremos a estabilidade de um governo republicano, fazem ouvidos moucos. Vicia totalmente o debate.

Resumo: o povo pediu ao regime e afastou o comunismo.  Isso jamais entrará na memória seletiva da população, que ainda quer acreditar em conhecimento apostilado e conversas de botecos, feitas por esquerdistas, que sempre foram alérgicos aos estudos.

Se a América queria uma Doutrina de Segurança Nacional que desejava o expurgo de ideias nefastas que só causaram mortes e miséria ao mundo, os países comunistas também tinham sua doutrina de ampliação. Assim Cuba e URSS viam em nosso povo uma gente intelectualmente fraca e que assimilaria com facilidade seus conceitos. E assim foi feito. Universitários brasileiros tinham orgasmos com ideias comunistas, sem saber bem o que era isso, e até hoje não sabem e se metem a “inteligentinhos” querendo discutir e defender o indefensável.

Assim, com a tomada do Poder, assumem os castrenses e editam o A.I. nº 1 com medidas, de fato, duras e arbitrárias. Não se pode negar esse fato.

Isso por 21 anos foi a ditadura civil requerida pelo povo.

Pensemos agora no regime comunista que a senhora Rousseff lutava. Com toda certeza do mundo, estaríamos ainda inseridos nele, não existiria a tão comemorada Constituição Federal de 1998 e o computador que você lê esse texto provavelmente não existiria; ou seja, você, caro leitor, não estaria lendo esse artigo.

Essa estória faz parte de nossa História e ninguém vai contar pra você.

Não existiria anistia por via legislativa, inclusive. Nem condenados por mensalão, já que o mensalão é estratégia governista, e não simples ato de corrupção. Temos de ter clareza sobre esse assunto, todo ato de corrupção que emana de um Governo socialista jamais pode ser considerado crime comum e assim mero ato de expediente. Algo que seria comum na ditadura comunista que viveríamos. Se vivêssemos a ditadura comunista requerida por gente como Dilma Rousseff, Genoíno, Fernando Gabeira e outros políticos atuais, seria apenas ato administrativo formal e cotidiano – tal como ocorre na China, Venezuela, etc.

Foi triste o período, como já dito, mas pensemos abstratamente, em proporções. Isso aqui seria, sim, uma Grande Cuba ou uma China fechada, sem economia de mercado. Mortes, assassinatos, analfabetismo, repressão, partido único (PT, PSOL, PSTU?).

Houve mortes, sim. 300 pessoas mortas. O que é lamentável e merece severas críticas. Eu as faço: nada, NADA JUSTIFICA SE MATE UMA PESSOA POR MOTIVAÇÃO POLÍTICA.

Mas há de se considerar que dentre essas muitas baixas haviam seqüestradores, guerrilheiros com treinamento em cuba, pela KGB, assaltantes de banco (alguns hoje bem famosos). Gente que pedia para um Governo sabidamente autoritário para morrer!

Esses guerrilheiros lutavam por um ideal utópico, nacionalista e coletivista que era o comunismo que o brasileiro de intelectualidade média (chamavam-no de “conservador”) desejou ver sumamente contido. A ditadura cumpriu sua função, sim, mas de modo arbitrário. Se excedeu.

Não se trata de justificar maquiavelicamente 300 mortos que ela fez. Como disse nada justifica, entretanto poderia ter se utilizado outros meios para conter a ideologia monstro dos guerrilheiros treinados em Cuba e que desejavam uma ditadura “a maneira deles ”.

Repito, antes que algum “idiota útil” me chama “fascista”: não sou a favor de expedientes de torturas, nem assassinatos. Repudio todas essas técnicas esquerdistas, que foram bem reveladas nos “Processos de Moscovo” (1936/1938).

Não usaria jamais o termo “ditabranda”, mas a terminologia existe sim, com referência direta ao modus operandi efetivamente diferenciado em comparação aos empregados por outros Governos transitórios. A companheira Estela, hoje Dilma, talvez não saiba, mas hoje poderia estar morta pelos seus superiores e companheiros de ideal, em razão da sempre presente dissidência revolucionária. Não teríamos nem Dilma Presidente.

Ainda se diga que não existiram “exilados”. Todos foram fugitivos do país. Esses cantores, escritores, políticos não foram exilados políticos. Eles fugiram do mesmo ideal utópico que antes da assunção dos militares, faziam-nos posar de durões. São desertores. Num regime comunista seriam fuzilados e jogados em vala comum.

Para haver exílio político, o Estado tem que decretar isso oficialmente por sua estrutura jurídica, por meio de ato normativo. Não foi feito e alguns revolucionários se mandaram para países europeus ou caribenhos, donde retornaram, requerendo aposentadorias, pensões, algumas milionárias, e outras espécimes de bolsas- ditadura.

Veja isso, cometem atos de terror e recebem verbas de Governo. Percebem a imoralidade disso? Alguns picharam alguns muros ou tacaram umas pedras e saíram correndo. Esse assunto virou uma banalidade tremenda.

Falsos revolucionários. Essa gente dá vergonha alheia.

Veja que a questão não pode ser aviltada como considerar a ditadura militar foi ruim porque foi arbitrária e ilegal, temos que considerar o contexto e fazer duras críticas à torturas e mortes que os militares de fato lançaram mão.

O contexto era perverso. Veja que o grosso dos mensaleiros condenados pelo STF e já oficialmente declarados bandidos estavam por trás do esquema comunista.

Estávamos entre o fuzil momentâneo ou a bigorna indeterminada. E o último dos militares, Figueiredo, cumpriu o acordo e entregou o Poder. Agora, responde sinceramente: um comunista entregaria o Poder assim de mão beijada?

À época, tínhamos o chamado bipartidarismo: ARENA e MDB. Hoje, nem isso temos. Temos apenas um ajuntamento de políticos aproveitadores, numa coalizão pra lá de nojenta, sugando dinheiro do povo, e liderados por Lula, o senhor todo poderoso, fundador do Foro de São Paulo e dono do governo em que houve o maior esquema de corrupção da História do Brasil, onde o Congresso foi comprado por alguns mil reais e uma mulher era mais poderosa que qualquer outro Ministro de Estado: a esquecida senhora Rosemay Noronha.

Novamente encaminhamo-nos para isso. Pode não ser nesses moldes, de revolução castrista. Com total estatização dos meios de produção. Mas os alicerces culturais estão bem assentados. Não há democracia (ainda que ignorantes pensem o contrário), não há oposição, corrupção virou mero instrumento visando um fim bom “para todos” e a administração da miséria virou slogan de propaganda pró-Governo, decodificada pela mídia imbecil como a mensagem “milhões de pessoas saíram da miséria”. Há economistas famosos que usam esse jargão petista. Percebem a influência nefasta do petismo?

Quando avistar algum utópico (eu chamo de outro nome) dizendo que lutaram pela democracia, encerre a conversa, não vale a pena discutir. Melhor, dê de presente um bom livro e que não seja oficial.

Por fim, não podemos, jamais, colocar a ditadura militar (64-85) como heroína no bloco da História brasileira.

Se por um lado, ela sim, EVITOU O MAL MAIOR, que era a democracia “a la China”, ela foi responsável por uma abertura totalmente abobada, sem norte e destrambelhada, o que possibilitou a subida dessas porcariadas ulteriores ao Poder.

Além do que o estatismo avançou muito no período. A burocracia foi recrudescida.

O fato é: sem a nomeação da Junta Militar, será que, pelo menos, hoje teríamos essas migalhas democráticas que gozamos: como eleição bienal, Constituição Federa respeitada (muito em tese), respeito mínimo à propriedade privada?

É realmente crível que Juscelino voltaria ao Governo? Essa tese é válida, ante toda a euforia da esquerda nacional – o país vivia praticamente uma “guerra civil” (mutatis mutandis), com muitos protestos, manifestações, algumas violentas, revoltas, etc?
Falta clareza.

A Comissão da Verdade é parcial. É o vigia. E quem vigia o vigia?

A senhora Dilma Rousseff, que declarou expressamente pegar em armas, participou de atos violentos? Quais foram? Nada que interfira no desenvolvimento regular de sua gestão no Executivo, nem curiosidade rasteira, mas a História quer saber. Precisamos de mais transparência nessa matéria.

É um capítulo mal contado do século passado. Não precisamos reescrevê-lo, nem revisá-lo, apenas entendê-lo corretamente.

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Jan242014

Gustavo Miquelin entra para o time de colunistas do Ibitinga Diário


Advogado, articulista e blogueiro promete fazer do espaço um grande canal de pensadores

Por Contra Mundum

 

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Meu nome é Gustavo Miquelin Fernandes, nasci na cidade de Dois Córregos – São Paulo. Tenho 27 anos, sou advogado, articulista, tenho um blog (http://gustavofernandes.blogfacil.net/index.htm) e desejo contribuir, no que puder e nos limites da minha capacidade, com esse canal que me deu liberdade para exposição de algumas ideias.


Não creio muito em forças sociais, em mãos do Estado, em intelectuais, em poder da educação, em grupos organizados, em utopias, em grandes projetos. Creio nos indivíduos. Apenas neles.


Como disse Nelson Rodrigues, qualquer indivíduo é mais importante que a Via Láctea inteira. E é mesmo. Perdemos esse eixo de importância individual e o diluímos num monte de besteiras, propagandeadas e vendidas como coisas altamente dignificantes.


O que menos creio é em “boa intenção”. Bem-intencionados que fazem questão de assim se definirem a todo momento me fazem ter o bizarro costume de me esconder debaixo na cama, com quase 30 anos, e me demorar-me horas, amedrontadíssimo.


Um filósofo com parentes nesta cidade de Ibitinga diz que usa a Filosofia para incomodar. Não acho bom isso. É carência afetiva demais. Chamar atenção é tão fácil doutros meios. Nem precisa usar das Humanidades. Temos ONGs, passeatas, palanques, protestos, rolezinhos, You Tube, etc.


Longe de mim incomodar. Quero incomodar a mim mesmo. Tentar despertar-me alguma coisa.


Reconheço, entretanto, que o incômodo, pode ser uma contingência, um efeito acidental. De algumas ideias, de boas ideias. Dessa que a patrulha chama “fascista, reacionária, conservadora”. Aí é só seguir a dica, o caminho tá certo.


Passearemos, bem por cima, em algumas áreas tão heterogêneas como interessantes. O Direito, a defesa aguerrida da liberdade individual, a mensagem do Liberalismo clássico, a democracia verdadeira (e não essa que se vende por aí), o combate ao politicamente correto, a cultura e alguma coisa de Política, que está de férias aqui do Brasil – e não querendo voltar tão cedo, mandou sua prima distante, a “Politicagem”. Fujamos dela, mas acompanhamo-la de longe, como observadores e estudiosos.


Tenho uma mensagem ruim e uma boa. Aquela é que algo de ruim acontece: há um esquema tirânico muito do sutil querendo nos engolir. Alguns mais palpáveis, outros nem tantos. O politicamente correto, a manipulação ideológica, a doutrinação, a politização de todos os espaços, o engajamento das Ciências. E o remédio é sempre pior e mais amargo: revanchismo, populismo, lideres carismáticos, Messias salvadores, coletivismo, discurso, ilusões e toda sorte de porcaria.


Nem preciso falar da grande imprensa. A imprensa medrosa, paga, sustentada por burocratas. A única coisa que eles não trabalham é informação. Sem desmerecer a economia de mercado, que é sagrada, evidente. O que é do demônio é a questão ideológica. Fazer de jornalistas, militantes. Isso é vergonhoso.


A mensagem boa é que podemos atingir, também sutilmente, outro tipo de consciência individual. Na verdade, contrario sensu do que disse, estou bem-intencionado, mas não faço disso bandeira, nem acho que sou o único certo ou muito certo. E nem uso isso para fins escusos. Muito menos creio que posso salvar alguém, nem a minha alma, nem a do meu cachorro. Nem nada.


Quero contribuir com alguma reflexão que foge um pouco do padrão de qualidade da informação da “imprensa golpista” (que tanto falam por aí, e ainda não descobri o que significa). Mas tudo isso com muita prudência, como pediu o filósofo conservador Russell Kirk, com muita prudência para não fazer apologias de quebra de ordem ou quebra da própria desordem, gerando mais desordem e entropia. Tudo que é ruim pode ficar pior. Tenho exemplos disso.


Agradeço aos ibitinguenses que sempre poderão entrar em contato comigo diretamente.


Vamos afastar a canalhice intelectual e a vontade de sermos grandes pensadores, críticos ou intelectuais (que definitivamente não somos), deixar de lado essa coisa de salvar o mundo, com tanta gente no fundo do poço ao lado e começar dar uma pensadinha. O desafio é grande. Contem comigo.


Abraços.


Gustavo Miquelin Fernandes


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Jan242014

T. S. Eliot

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Jan232014

Lei Orçamentária 2014


Foi publicada dia 20 a Lei Orçamentária para 2014.

A análise é curiosa. Indico pra quem gosta de Direito Público.

A receita apenas para a União em 2014 fica em R$ 2.488.853.320.708,00 (dois trilhões, quatrocentos e oitenta e oito bilhões, oitocentos e cinquenta e três milhões, trezentos e vinte mil, setecentos e oito reais) e a despesa em igual valor.

A evolução também é curiosa: em 2013 a receita e despesas foram fixadas em R$ 2.276.516.541.532,00 - variou em 200 bilhões.

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Jan232014

O capitalismo como deveria ser

 

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Gustavo Miquelin Fernandes

 

 

O grande problema é que, às vezes, somos autoritários no momento da conexão realidade-enunciação da realidade e emitimos julgamentos com revestimentos lingüísticos deformados, criando nomenclaturas em total desconformidade com a realidade vigente – os famosos espantalhos de que fala a Lógica.


Não raro, se escuta que se vive em uma sociedade altamente capitalista, num ambiente de capitalismo selvagem e engatam-se a isso conceitos deturpados (e de conotação moral muito peculiar) como egoísmo, egocentrismo, maldade, ganância e indiferença.


Como dito, é uma desconexão entre o que é e o que quer que seja ou então julgamentos particulares idiossincráticos, sobretudo lingüísticos e ideológicos da realidade vigente.


O capitalismo sempre foi alvo de muitos mitos e espectros que nada dizem com sua essência. E o presente artigo não é revisionismo de conceitos ou uma tentativa de “última defesa.”


Conceitos como monopólios, lucros exorbitantes, exploração de trabalhadores não pertencem ao sistema capitalista, e sim a uma disfuncionalidade, sobretudo, causada por ingerência de processos políticos e burocráticos no sistema de livre mercado e iniciativa. Que efetivamente acaba desvirtuado o capitalismo.


Veja o caso emblemático “Eike Batista”. O empresário fez fortuna com ajuda de um grande banco público – o BNDES.  O Estado se imiscuiu com a iniciativa privada, usando recursos tributários pagos pela população através da exação do trabalho.  Capitalismo não é isso.


O empresário deveria por si só, sem ajudas de bancos públicos para fazer alavancagem, entrar na concorrência com seus adversários empresariais, oferecendo melhor produto e melhor preço – numa ambiência de livre mercado e concorrência. O resultado seria uma empresa saudável, que não iria à falência, produtos bons e baratos. Seria difícil ou mesmo impossível lucros exorbitantes neste cenário capitalista – muito embora, o a definição de exorbitância seja eminentemente subjetiva. 


A ajuda estatal no caso criou uma disfuncionalidade ou uma certa “pane” no mercado, colocando-o acima dos concorrentes e em situação muito mais confortável em termos financeiros. Outros empresários do setor saíram prejudicados, bem como os consumidores.


Chama-se isso de “capitalismo de compadres” ou “capitalismo de Estado”. O Governo tem interesse nisso haja vista que os grandes empresários são financiadores de campanhas eleitorais e também são ótimo propagandistas de benevolência de determinado Governo. Mas, o efeito para a saúde econômica do país é perverso.


E a última crise mundial. Quem a causou? O capitalismo? Não! Quem causou foi a orientação populista do Governo americano, através de atos normativos, ao forçar empresas a concederem créditos considerados temerários na área do mercado de moradias e, outrossim, em razão de políticas advindas do Welfare State (Estado do Bem Estar Social), em países europeus que não observavam a responsabilidade fiscal – gerando o estopim da crise financeira mundial de 2008/2009.


Assim, o problema não é do capitalismo, que pede para sua plena evolução, livre concorrência liberdade econômica e empreendedorismo, além de baixa intervenção do Estado, ou seja, pouca tributação, baixa burocracia, ausência de monopólios, controle da corrupção, etc.


A solução para o problema das forças e ideologias anti-capitalistas, que ao mesmo tempo jogam toda a responsabilidade no próprio capitalismo, é conhecida, mas ainda não pode ser implementada neste país (por variados motivos que ficam para outro texto).


São elas: mais liberdade econômica, menos politização nos processos decisórios de criação e circulação de riquezas, aumento da produtividade, ambiente saudável de competição mercantil, ausência do intervencionismo exagerado do Estado, baixa tributação, leis mais racionais e em menor quantidade (fortalecendo a normatividade), incentivo à meritocracia e, no quadrante da Administração Estatal, maior responsabilidade gerencial, fiscal, creditícia e econômica.


Somente assim, o país poderá ser mais próspero e gerar mais riquezas e, fazendo isso, conseguirá dar aos seus uma qualidade de vida melhor.


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Jan232014

La lettre d'amour - Jean-Honoré Fragonard





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Jan222014

NOVA COLUNA

Ganhei outra coluna em um Jornal da Região para divulgar boas ideias.

Em breve, mais detalhes.

Abraços.

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Jan222014

BOA NOITE

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Ser feliz é ser tonto. Que tonto isso, né?
O preço da felicidade é a tontice. Ou o preço da tontice é aquela?
De fato há tontos felizes.
Daqueles que têm certeza que vão encontrar a pessoa no dia seguinte e ficam bem tontos. Mais tontos e mais felizes.
A melhor definição de amor não vale um beijo de moça namorada...Frase de um escritor famoso, que não está errado.
E era nada tonto. Feliz não sei.
Entre ser tonto e ser feliz.
Arriscar...
Pagar o preço...



Admin · 414 vistos · 0 comentários
Jan212014

CARTÃO VERMELHO



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Gustavo Miquelin Fernandes



Nada mais há que fazer. Acabou o jogo para este time. E perdeu de goleada. A conta do fracasso será paga pelo clube, evidentemente.

O time está cansado, os jogadores desgastados, a equipe não foi pra frente. E o mais alarmante: falta técnica para a técnica (do time).

Se achava que no segundo tempo alguns lances virariam o jogo a nosso favor. Vieram a queda forçada da energia, dos juros básicos, a administração de preços, alívios tributários pontuais, bastante dinheiro no mercado e um intervencionismo estatal monstruoso. A técnica do time se meteu em tudo: da marca da chuteira até a pintura da trave. 

Lances muito amadores, óbvio. E claro: chutes pra fora. Nada feito. Nenhum gol marcado. Nenhum.

Nesta altura do campeonato, o índice de liquidez global fica mais estreito, as contas públicas se deterioram, os anúncios privatistas miraculosos não alçaram voos.

As empresas de rating, como temerosos "olheiros",  fitam feio para nosso campo. Pudera: inflação recorde, o fracasso das rodadas de concessões, o dirigismo doentio de equipe rica em ideologia mas pobre em resultados.

A subida dos juros (contrariando a mais espetacular vitrine dos "juros de nível internacional", como dizia a técnica) volta a campo. A "indecência" imperou e pelo jeito o viés é de alta.

Notícia ruim? Ano eleitoral. Sabe nos minutos finais quando os jogadores começa a chutar desesperadamente para o gol? Pois é.

Solução?

Abre o caixa! Perdemos a saúde financeira, a capacidade de gerenciamento, a oportunidade de desmontar os obstáculos ao crescimento robusto do país, mas jamais perderemos os eleitores. Pão e circo neles, quer dizer, pão e jogo.

Seria um espetáculo ruim muito feio pra se ver. Chocaria a plateia.

E uma pergunta. A Copa do mundo vai distrair e tapear um pouquinho ou será mais uma bela amostra da inépcia desse time varzeano?

Não sei, mas ainda falando de futebol, minha certeza é uma só: cartão vermelho para o time inteiro.

Chega de pernas-de-pau!


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Jan202014

Poesia:

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Paulo Leminski



“words set to music” (Dante
via Pound), “uma viagem ao
desconhecido” (Maiakóvski), “cernes
e medulas” (Ezra Pound), “a fala do
infalável” (Goethe), “linguagem
voltada para a sua própria
materialidade” (Jakobson),
“permanente hesitação entre som e
sentido” (Paul Valery), “fundação do
ser mediante a palavra” (Heidegger),
“a religião original da humanidade”
(Novalis), “as melhores palavras na
melhor ordem” (Coleridge), “emoção
relembrada na tranquilidade”
(Wordsworth), “ciência e paixão”
(Alfred de Vigny), “se faz com
palavras, não com ideias” (Mallarmé),
“música que se faz com ideias”
(Ricardo Reis/Fernando Pessoa), “um
fingimento deveras” (Fernando
Pessoa), “criticismo of life” (Mathew
Arnold), “palavra-coisa” (Sartre),
“linguagem em estado de pureza
selvagem” (Octavio Paz), “poetry is to
inspire” (Bob Dylan), “design de
linguagem” (Décio Pignatari), “lo
impossible hecho possible” (Garcia
Lorca), “aquilo que se perde na
tradução (Robert Frost), “a liberdade
da minha linguagem” (Paulo Leminski)…

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Jan202014

Puxadinho Espiritual

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"Uma sociedade sem religião é como um navio sem bússola" - Napoleão Bonaparte




Gustavo Miquelin Fernandes


Acredito que a espiritualidade virou peça de museu.
Acredito ainda que a ascese mística ou a experiência do transcendente (chamem do que quiser) é realização própria que dispensa terceiros. Mas moralmente, creio que a presença de um líder, eticamente abalizado é bem importante. Além de dar certa coesão à sociedade, carente que é em termos de moralidade - sem símbolos fortemente éticos, sem personalidades representativas de conduta ilibada - esta anda bem confusa nesta área.

Veja, por exemplo, que vivemos nesta Pós-Modernidade, a existência de figuras antes impensáveis: os "bandidos do bem". Corruptos que, por roubarem visando ao bem comum e no suposto interesse da sociedade, em verdade, não cometeram delito nenhum, e devem ser tidos como heróis. E acaso apenados, são logo considerados como perseguidos e injustiçados.  

Sintomas de um vácuo ético e que a religião efetiva e bem vivenciada se prestaria a colmatar.

Mas a religião também foi apequenada. Há um vácuo no setor. A migração das pessoas, que pulam de uma para outra constantemente é sintomático deste processo. Uma inquietação, uma angústia percorre a sociedade, cheia de teoria e vazia de espiritualidade.

Vê-se a cultura religiosa reduzida, entre outros, a exercícios pneumo-musculares que possibilitam uma provisória embriaguez por hiperventilação (meditação) como se isso fosse traço essencial de espiritualidade. Promessas usadas geralmente por católicos que fazem barganhas várias com o Transcendente. Escritores que se tornaram ícones da literatura espiritualista e espírita comerciando e faturando com as coisas que eles mesmos alegam ser do Além, do outro mundo, quais os vendilhões do templo - aqueles que foram açoitados por Jesus. O Cristo tratou os cambistas com bastante dureza e rigor e nós, seres imperfeitos e medíocres, fazemos lindas homenagens àqueles, louvando o "trabalho sagrado", com os quais enriquecem.

Jesus, o Cristo não permitia fazer da religião uma "casa de negócios". Em Mateus 21:12-13:


...expulsou todos os que ali vendiam e compravam, derribou as mesas dos cambistas, e as cadeiras dos que vendiam as pombas; e disse-lhes: Está escrito: A minha casa será chamada casa de oração; vós, porém, a fazeis covil de salteadores.


A estética dos ritos sagrados se tornou verdadeiro show altamente deplorável e de profundo mau gosto. Verdadeiro teatro que nada se conforma ao significado teológico de "ritual" - reprodução de uma sequência de fatos históricos compostos de elevado teor doutrinário. Ainda, os falsários de rubis, estes que constroem palácios na Terra abusando de idiotas inocentes - tais estelionatários já deveriam estar presos em jaulas como bichos.

Sem contar padres popstars com canções de evidente mau gosto que atraem milhares de pessoas, não pelo encontro com a fé ou com o Sagrado, mas simplesmente para o encontro com o entretenimento e a diversão comum, totalmente desatrelada daqueles sentimentos elevados que a religião pura busca infundir nos fiéis.

Os exemplos correm ad infinitum...

Freud em seu "O mal-estar na Civilização" se referia a um certo "sentimento oceânico", que em Religião, e creio que Freud não usou neste sentido, é utilizado para descrever esses estados de elevação do espírito, onde é possível a experimentação de ser parte integrante do Cosmos. Acredito que nada disso hoje está presente.

A religião é superficial, preocupada com problemas muito imediatos, algumas bem parecidas com doutrinas de auto-ajuda, sem preocupações realmente superiores, de fins últimos da existência. Sem contar, conforme já acusado acima, a utilização da fé em benefício próprio, geralmente benesses financeiras e de relações de poder e autoridade.

Religião, do latim religare, conceito que permitira ser uma espécie de ponte ou elo entre criatura e Criador, entre o mundano e o divino. Reflitamos no conceito com sinceridade. É isso que ocorre atualmente?

Sem contar as seitas heréticas como a Teologia da Libertação e diversas doutrinas ocultistas que beiram a excentricidade. Ainda sem querer, nem poder aprofundar, ocorre atualmente uma profunda islamização do mundo, baseada nas ideias concebidas por Sayyd Qutb.

 
Sem alongar considerações, creio que papa Francisco, embora tenha dado exemplos significativos de conduta particular, o que é excelente nesta sociedade carente deles, será incapaz de conter a situação que, como dito, é cultural, ampla e generalizada. Um problema grande a se resolver.

A única diferença entre certos líderes religiosos modernos e Judas é que aqueles pedem muito mais que trinta moedas e esse se matou.

Precisamos ressuscitar a religião e com ela a espiritualidade.

É tarefa urgente.

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Jan162014

Diploma: estranha obsessão


 

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“O diploma serve apenas para constituir uma espécie de valor mercantil do saber. Isto permite também que os não possuidores de diploma acreditem não ter direito de saber ou não são capazes de saber. Todas as pessoas que adquirem um diploma sabem que ele não lhes serve, não tem conteúdo, é vazio. Em contrapartida, os que não tem diploma dão-lhes um sentido pleno. Acho que o diploma foi feito precisamente para os que não tem” - Michel Foucault

 

Gustavo Miquelin Fernandes


 

Há conhecida piada em que o sujeito vai a uma mercearia e, pedindo qualquer produto, é surpreendido pela balconista que grita: “Diploma, Diploma, vem atender o rapaz aqui na frente!”; o freguês então questiona: “Mas por que diploma?” E ouve a explicação: “a minha fia que disse que iria pra São Paulo pra estudar e que traria seu diploma tão breve...não estudou nada e voltou com esse traste, que agora é meu genro”.


Vivemos hoje certo frenesi com relação à diplomações, titulações, ensino superior, etc. A cultura está excêntrica e superficial. Tudo em escala industrial e massificada. Os prestadores de serviços educacionais já se adaptaram aos reclamos desse novo estamento: o dos estudados ou muito estudados ou a “República dos Bacharéis”.


A presente crítica não é ao sistema de avaliação que o mercado realiza por meio da aferição da quantidade de nível escolar, e sim à supervalorização que se faz disso. A verdadeira fetichização do diploma.


De um lado, uma busca incessante e paranóica por esse produto, que logo será vendido à semelhança de mercadorias comuns, como no inicio do texto, em mercearias e de outro, sua oferta também bastante banalizada, oferecendo aos interessados o “conhecimento fast food.”


Reconheço, sim, que franqueia de modo legítimo o acesso a postos de trabalho, a concursos públicos, a majorações salariais e promoções empregatícias e, outrossim, uma melhora na produtividade geral em termos de economia de escala, mas jamais qualquer tipo de experimentação educacional formal e burocrática garantirá a formação plena do que se pretende ser um estudante sério. Valorizamos não o know-how, nem o conhecimento genuíno, mas o documento formal que atesta subidos títulos intelectuais aos indivíduos.


Sem dúvidas, ó diploma é uma circunstância indiciária de algum preparo técnico, mas como dito, bastante relativa. A verdadeira instrução em qualquer área se faz com a boa literatura, com a pesquisa sincera em torno de temas importantes, a troca de experiências entre os profissionais - tudo isso aperfeiçoado na lida profissional.


Jamais temos que respeitar alguém por ser Ph.D. (philosophiae doctor) em qualquer território do Saber, mas sim porque ele tem o domínio respeitável do estado de coisas desta mesma área.


Sou a favor, sim, da universalização do ensino superior, desde que sua qualidade não seja afetada, nem diluída. De nada adianta otimizar a quantidade do estudantado e menosprezar a variável mais importante, a qualidade. Não quero defender a negativa do acesso a quem quer que seja - a crítica não é esta. Quero apenas chamar atenção para não depositarmos a fonte de todo conhecimento em institutos burocratizados, quer públicos, quer privados. A suprema realização existencial depositada em um curso superior qualquer me parece um pouco infantil, e muito mais é quando materializada em um simples diploma ou título universitário.


Acredito que o fato da pessoa - e aqui não raciocínio com a lógica do mercado, que não obstante, respeito, já que adota como seu livre critério – não ter uma trajetória formal acadêmica não é nenhuma circunstância alarmante, nem que alije dela o reconhecimento de seus pares ou sua diminuição como pessoa ou cidadão.


Não tem curso superior? Estude por si próprio. Monte um grupo pequeno. Existe bom material disponível. Creio que em breve tempo estará bem preparado, seguindo uma metodologia adequada. Não se prepare para ser um generalista vulgar, nem uma pessoa com cultura de almanaque, mas um estudante sincero, ciente de sua ignorância, querendo aprender alguma coisa com a pesquisa séria.


Indico, como auxiliar da formação, esse texto de Paulo Francis intitulado “Um guia para ter cultura”:


Immanuel Kant usaria sua conhecida expressão sapere aude: ousar saber, se aventurar a saber. Isto é importantíssimo.


No Brasil temos uma elite-classe-média estudada e terrivelmente ignorante, desinformada pela grande mídia. Alguns professores bem despreparados e porta-vozes de Governos e partidos e uma classe política totalmente analfabeta em qualquer área que se analise. O caos em termos de educação reina por aqui.


Será que neste contexto, esta busca incessante por titulações e diplomas pode redundar em algo positivo? Sou cético, creio que não.


Como disse, a economia de mercado (que no Brasil é semi-capitalista, infelizmente) usa como critério a realização de cursos, graduações, etc. Não acho correto um boicote a esse sistema, que funciona bem em termos estritamente econômicos, mas que não põe a salvo qualquer tipo de ignorância espiritual dos indivíduos.


Em conhecida passagem, o famoso advogado Saulo Ramos escreveu uma verdade bem ilustrativa: “Quando Deus veio ao mundo, para castigar os infiéis, deu ao Egito gafanhotos e ao Brasil deu bacharéis".


Esta corrida pelo conhecimento é o mais puro provincianismo, a “vontade de ser elite” que talvez tenha sido herdada de nossos irmãos lusitanos. Ostentação de diploma é coisa de caipira. Sabe aquela coisa cafona de se pendurar o diploma na parede da sala?


Reconheço, entretanto, que há certos cursos tecnológicos que demandam certas estruturas que apenas podem ser encontrados em institutos específicos e bem estruturados. Mas, trato nesse texto, como é obvio, da parte de Ciências Humanas em especial.


A verdade é que devemos complementar nossa educação por toda a vida, independente de manuais, orientações de funcionários, exames, provas, monografias, e demais itens da burocracia educacional. Isso demanda estudo contínuo, por longo prazo, ampla reflexão, reconhecimento solene do estado de ignorância, pesquisa séria e, como dito, muito tempo.


Nos EUA, nos níveis mais elementares de educação está bem presente a cultura do homeschooling que, sem dúvidas, é uma prática bastante eficiente e que ainda não bateu em terras brasileiras.


Conheço pessoas que deixaram a vaidade de lado, o instinto grupal e foram estudar e aprender de verdade. Não obtiveram diploma, mas ganharam bastante conhecimento. Reitero ainda que titulações e outros tipos de gradações podem garantir eficientemente ascensão profissional, mas não têm a exclusividade na formação, nem garantem a completude intelectual e técnica que pode ser alcançadas por outras vias.


Que não haja ilusões. Ser um Sócrates insatisfeito ou um porco satisfeito? - diria John Stuart Mill.


A arrogância dos diplomados é a coisa mais estúpida e imbecil que existe. Os “cafonas poliglotas”, geralmente intoxicados pela ideologia dominante, pelo marxismo cultural e o gramscismo vigente neste país, arrotam um cultura e uma autoridade que efetivamente não possuem.


E há o fator cultura nisso: desde pouca idade, somos acostumados com informações do tipo “sem estudo não há futuro”. Pode ser verdade isso, desde que o raciocino seja estritamente profissional ou econômico e não penetre na esfera da altura cultura, do alto preparo e da realização espiritual. É uma meia-verdade que deve ser acolhida cum grano salis, ou seja, com reservas.


Não que eu faça apologia da ignorância. Os indivíduos devem, de toda forma legítima, desde a realização de graduações, a busca de títulos, etc., buscar o progresso material e financeiro – totalmente a favor. Não acho nada elogioso a cultura da ignorância. Veja o caso de um Presidente da República semi-analfabeto em passado recente. Nada mais vergonhoso que aquilo. E dizem: isto era assim porque se tratava de um homem simples, do povo, que chegou ao Poder.


Mas se o homem simples conseguiu a façanha de chegar ao Poder, por que ao menos não se alfabetizou dignamente? Se pode o mais, pode o menos. Contraditório? Sim: é assim que agem nossos estudados, intelectuais, e ilustres bacharéis. Sempre com base em raciocínios grupais, de classe e comprometidos com partidos.


Como já dito, não faço defesa moral da ignorância, embora me ache bastante ignorante (em que pese luto para ser cada vez menos). Advogo apenas - sem desmerecer o academicismo, que tem sua função - o perigo de fetichizarmos ou dar vida própria a certas coisas, em essência, sem muito valor, em detrimento de outras mais urgentes e importantes.


Admin · 74 vistos · 0 comentários
Jan162014

Frase


Não diga "vai tomar no cu", diga: "se enamora".

É bem mais eficiente.

Admin · 47 vistos · 0 comentários
Jan152014

NOVA COLUNA

Meu primeiro texto na coluna.




Portal de noticias "Canal Rio Claro" tem novo colunista





Meu nome é Gustavo Miquelin Fernandes, nasci na cidade de Dois Córregos - São Paulo, embora tenho algumas raízes e familiares em Rio Claro. Tenho 27 anos, sou advogado, articulista, tenho um blog, (http://gustavofernandes.blogfacil.net/index.htm) e desejo contribuir, no que puder e nos limites da minha capacidade, com esse canal que me deu bastante liberdade para exposição de ideias, sem nenhuma sorte de censura, provando não fazer parte da extensa rede midiática "chapa-branca" que assola o país.

Não desejo incomodar, embora, reconheço, é um efeito sempre possível de alguns de meus textos. Polêmica, que por si só é torpe, deve ser efeito contingente, e nunca causa. Desejo apenas, como dito, contribuir com alguma reflexão, que foge um pouco do que a grande imprensa nos fornece em termos de qualidade de informação.

Minha temática será a Ciência Jurídica, a defesa instransigente da liberdade individual, a democracia, o combate ao politicamente correto, a cultura e, por fim, o modo de operarmos mudanças efetivas na socidade: a Política, conceito tão prostituído hodiernamente.

Agradeço aos rio-clarenses que sempre poderão entrar em contato comigo diretamente.

O meio mainstream aos poucos vai cedendo lugar a um ideário novo e, há pouco tempo, impensável de ser reproduzido.

Kant dizia que toda mudança depende exclusivamente de nosso esforço para alcançá-la...pretendo me esforçar bastante.

Grande abraço.

Email:gustavomiquelinfernandes@hotmail.com

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Jan152014

Estórias da Minha Vida


Gustavo Miquelin Fernandes



Ao querer enamorar-se e jogar um charme para cima de uma bonita tailandesa, ano passado, e sem muito assunto com a moçoila, que era vergonhosíssima, ao depois de me apresentar e falar meu prenome e idade, mandei, logo no início do diálogo, visando atingir seu coração:
--Eu jogava com o Dalsin no "Street Fighter"! (personagem do jogo que supus ser tailandês).
E ela, estranhando um pouco a abordagem inusitada, com os olhos bastante arregalados e em português sofrível:
--Que legal! Vou pegar um refrigerante!
E nunca mais voltou...

*

Rapaz de cidade próxima, querendo fazer "buniteza" para namoradinha, resolveu conquistá-la usando seus dotes automobilísticos e sai cantando o pneu do carro, como todo macho alfa tem que fazer. Toda mulher AMA isso!
Resultado da estratégia amorosa: atropela a moça, bate em dois carros e sobe numa garagem - que não a dele.

*

Quando meu amigo M.S. resolveu que precisava emagrecer, correu da academia e da dieta imprescindíveis e resolveu apelar para a fé católica e para os santos de sua devoção.
Acendeu uma velinha para algum santo de causa bastante impossível em cima do frigobar e foi dormir o sono dos gordos justos.
Talvez a vela estivesse defeituosa ou a causa era impossível mesmo - a vela caiu na geladerinha e a cozinha pegou fogo.

*

No começo dos anos 2000, eu ainda uma criança, saí correndo atrás da moça que trabalhava em casa com um revólver 38, de brincadeirinha.
Ela se trancou no banheiro, chorando muito e minha mãe atrás me xingava bastante e também me batia. Eu não entendia aquela reação - se tudo não passava de brincadeira:
--Gente, eu só tô brincando, a arma tá descarreg...Não pera!
--Quem carregou essa porra?

*

Certa vez, fiquei apaixonado por uma vendedora de trufas e pastéis.
Fiquei tão bobo com aquilo que comprava as trufas da moça e a presenteava logo em seguida. O engraçado é que ela fingia uma emoção tão forte que, hoje, mais velho, desconfio era pura encenação - apenas pra vender mais...
*

Há 20 anos, um primo foi surpreendido pela mãe com a calça toda molhadinha de xixi.
Após aquele sermão, um questionamento maternal:
--E por que não abaixou as calças, pegou o pipi e tirou pra fora?
E o priminho, entre tímido e sincero:
--Eu não achei.


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