“Era o ano de 2007, quando conheci o entrevistado de hoje. Então, ele, como professor de Direito Administrativo, e eu como estudante no quarto ano da faculdade, na cidade de Jaú. Não o conhecendo, já que sequer tinha ouvido falar dele , não coloquei muita fé ou expectativa no primeiro golpe de vista: parecia um recém-formado garoto de 25 ou 26 anos; será que tinha alguma coisa pra ensinar ou mesmo pra falar para os estudantes?

Omar, contrariando essa visão, reconheço, preconceituosa minha, se tornou pra mim, quiçá pra todos que partilharam sua convivência, um exemplo de professor dedicado ao ensino jurídico, preocupado com o aprendizado do alunado, e com grande domínio da cadeira que ocupava, artigo em raridade e extinção no meio universitário.

Casado, pai de dois filhos, presbítero na 1ª Igreja Presbiteriana Independente de Bauru, advogado e consultor tributário, professor de Direito Tributário, pós-graduado em Direito Tributário, autor de artigos e livros na área tributária, sócio do escritório Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária, editor dos sites www.tributomunicipal.com.br,www.eireli.com,www.tributacaonaconstrucao.com.br e www.refisdacrise.com.br, foi assessor tributário do Prefeito de Bauru - Rodrigo Agostinho e Conselheiro no Conselho Municipal de Contribuintes de Bauru.

Foi meu professor de Direito Tributário e Administrativo”.

GUSTAVO: Omar, fale um pouco, em breves linhas, de sua formação e preparação para o causa tributária. Onde estudou, onde graduou e pós graduou e se segue e o que segue estudando.

Alias, presumo que segue estudando bastante, já que a regulamentação tributária brasileira que é um verdadeiro cipoal (e me faz lembrar “o manicômio tributário”) é tão inconstante mutável que chega a produzir, segundo o IBPT, 774 normas tributárias por dia (nos três níveis). Como acompanhar essas mudanças?

OMAR: Fui apresentado ao Direito Tributário logo no meu segundo ano do curso de Direito que fiz na ITE/Bauru, por meio do mestre Dr. José Francisco da Silva Neto. Minha paixão pela matéria foi logo na primeira aula... Desde então, o Direito Tributário sempre passou a ser meu foco, os meus estudos e estágios se canalizaram para o aprofundamento desse ramo jurídico. Em 1997, fiz estágio na área num escritório de Bauru. Em 1998-1999, fui estagiário no Gabinete da 2ª Vara Federal da Justiça Federal em Bauru, trabalhando com dois excelentes juízes – Dr. José Francisco da Silva Neto (quem me convidou) e Dr. Friedmann Anderson Wendpap.

Após minha graduação (em 2000), entrei direto na pós-graduação em Direito Tributário no Centro de Extensão Universitária – CEU de São Paulo, presidido pelo Dr. Ives Gandra da Silva Martins! Curso extraordinário, que muito enriqueceu minha cultura e aprendizado jurídico.

Como advogado, sempre atuei especificamente na área tributária. É o que eu semeei, e estou plantando!

Para acompanhar esse “manicômio tributário” (expressão criada pelo italiano Lello Gangemi na década de 1960, e importada ao Brasil por Alfredo Augusto Becker), ou seja, a elaboração de novas legislações e jurisprudências na área, pesquiso e estudo cerca de 1h30-2h30 todos os dias, logo no início da jornada diária. Só depois disso, começo a mexer nos trabalhos do dia.

GUSTAVO: A tese de doutoramento do tributarista Ives Gandra da Silva Martins, Teoria da Imposição Tributária, de viés jusnaturalista, e a obra do português Casalta Nabais (“Dever Fundamental de Pagar Impostos”), trazem os impostos (tecnicamente os tributos) como normas jurídicas de rejeição social – como eu sempre costumo dizer:  socialmente indesejáveis, necessariamente existentes e  coercitivamente aplicadas.

Omar, peço que faça uma análise, quanto profunda quiser, (aspecto histórico, político, jurídico e filosófico) acerca dessa ingerência estatal na vida do cidadão-contribuinte.

OMAR: Eu gosto de encarar o fenômeno tributário sob o máximo de óticas possíveis, ou seja, eu não consigo me restringir à análise puramente jurídica (positivista), como muitos autores tributaristas (inclusive de renome) fazem! Definir um tributo como “prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída por lei, que não constitua sanção por ato ilícito, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (artigo 3º do CTN) é algo muito simples e pobre! É apenas um ângulo desse desenho muito mais complexo! Daí a tese do Dr. Ives Gandra ser muito bem recebida por mim, na medida em que encara as repercussões sociais, econômicas, contábeis e financistas do tributo, além da jurídica, é claro. A propósito, com relação a “livros” que tratam da tributação, eu tenho lido muito mais sobre economia, história (sou “fã” de livros e histórias sobre Tiradentes e a Inconfidência Mineira!), finanças públicas, filosofia, psicologia do que jurídicos! Eu tenho exatamente buscado mais informações e base “não-jurídicas” para melhorar minha análise tributária, e desenvolver meus trabalhos. Atualmente, estou lendo, e recomendo, o livro “Las razones del fisco”, de Franco Gallo (italiano), editora Marcial Pons, que eu comprei através da Livraria Fabris.

Analisar a ingerência estatal sobre o patrimônio particular é algo extremamente complexo!

A tributação sempre fez parte das grandes revoluções históricas, o que ressalta a sua importância no dia-a-dia de uma sociedade, dos cidadãos, do Estado! Até mesmo em simples detalhes: na Europa, por exemplo, houve construção de casas sem janela, para se evitar a chamada tributação imobiliária que tinha por base a quantidade de janelas do imóvel! Os norte-americanos jogaram toneladas de chás no mar, para fugir e se rebelar contra o imposto de importação inglês; a Inconfidência Mineira... Mas, e hoje?

Acredito que, hoje, assistimos “passivamente” (eleitores e políticos) uma tributação injusta, desproporcional, não progressiva, mal distribuída, confusa. Mas ninguém faz nada para mudar isso, na prática. Fica só no discurso! Está faltando um novo ‘Tiradentes”, uma nova inconfidência ou algo mais “pacífico”. Aliás, com o perdão do trocadilho, esse cenário talvez decorra da confusão que fazemos entre “passividade” (não fazer nada) e “pacífica” (fazer, mas sem guerra, sem armas, sem revolução, agressão etc.).

Um erro que muito incorrem é acreditar que a tributação existe tão-somente para o Estado “devolver” o montante arrecadado em serviços públicos para o contribuinte, numa visão, digamos assim, de justiça retributiva ou meritória (eu pago tributo, e devo receber um serviço público por isso). Já ouvi muita gente (da classe média, da classe alta) dizendo que não paga tributo porque não recebe nada em troca do Estado! Essa visão é muito simplista acerca da tributação. Não podemos nos esquecer que o tributo também guarda uma finalidade redistributiva, é dizer, redistribuir as riquezas entre os cidadãos, numa postura “Robin Hood”.

Agora, é óbvio que a tributação brasileira é demasiadamente injustiça, em razão dos gastos públicos. Ou seja, a tributação é avacalhada pelos erros provocados nos gastos públicos (corrupção, superfaturamento, obras e serviços desnecessários, serviços mal executados etc.). A tributação é muito alta porque os gastos públicos são muito altos!

Mas, enfim, não tem jeito: temos que pagar tributos e, do outro lado, cobrar uma boa administração desse dinheiro público.

GUSTAVO: A maior reclamação do empresariado nacional é com a sanha arrecadatória do Estado.

35/36% do PIB brasileiro, peço que me corrija, não tenho certeza. Considero por demais vultosa e excessiva. Do lado dos Governos não devemos esperar muita coisa, no sentido de minorar a mordida.

Do lado do contribuinte, o que fazer para aliviar essa tributação desmedida?

OMAR: A sua pergunta entrou naquilo que eu comentei no final da pergunta anterior: a tributação (receitas) é avacalhada pelos gastos (despesas)! A expectativa, realmente, é que isso não vai mudar. Os gastos públicos aumentarão; a carga tributária também! O problema é que “o poder de tributar envolve o poder de destruir” (John Marshall). Essa carga tributária destrói investimentos, mata muitas empresas.

Como fugir disso? Ou como “aliviar”?

Do lado tributário, o contribuinte deve contratar bons profissionais (contadores, advogados, consultores tributários) que lhe assessorem na gestão tributária, adotando-se medidas legais que reduzam a carga tributária (planejamento tributário).

Do lado “não tributário”, a sociedade deve lutar pela redução dos gastos públicos ou, então, pelo crescimento da economia que aumente o número de contribuintes para financiar todas essas despesas públicas (fortalecimento das empresas, dos investimentos). Com certeza, esta segunda opção é a melhor (aumento de contribuinte, de pessoas com capacidade contributiva) e a “menos difícil”, até porque sou descrente quanto à redução dos gastos públicos! Uma terceira via é a redução da pobreza, não mediante o financiamento público (através dos tributos), mas sim pelo crescimento da economia que tire cada vez mais pessoas da linha de pobreza, de pessoas que “dependem” desses programas públicos (aquelas pessoas, digamos assim, beneficiadas pela função “redistributiva” do tributo). Para tanto, é necessário investir (olha o tributo entrando aí de novo!) em educação, melhores empregos, capacitação da mão-de-obra etc.

GUSTAVO: Quais temas são os mais pulsantes ou controversos na seara tributária hodiernamente, e mais especificamente, na parte prática, nesse ano de 2011?

OMAR: O Supremo Tribunal Federal vem protagonizando grandes temas tributários nesses últimos anos, adotando uma postura mais “fiscalista” (“o Estado pode tudo, ou quase tudo”).

Cito, primeiramente, a questão da guerra fiscal entre os Estados envolvendo benefícios fiscais de ICMS que não passa pelo crivo do CONFAZ!

As contribuições sociais federais do PIS e da COFINS também estão sendo debatidos na Justiça, com grandes expectativas tanto do Fisco como dos contribuintes: base de cálculo do PIS-COFINS na importação, inclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS.

A contribuição social do FUNRURAL também mobiliza os produtores rurais e seus clientes.

Outro tema relevantíssimo em voga é a relativização da coisa julgada em matéria tributária.

Conflitos entre ISS e ICMS também estão na pauta do STJ e do STF.

Enfim, tem muita discussão por aí.

GUSTAVO: Você escreveu seu “Super Simples Anotado e Comparado”. Pode condensar e resumir seu livro inteiro em algumas linhas, no sentido de nos apresentar esse microssistema, sua funcionalidade, limitações, vantagens e desvantagens e as questões mais relevantes da Lei Complementar 123/2006?

OMAR: O “Simples Nacional” (nome oficial dado ao regime tributário destinado a ME e EPP), ou “Supersimples” (seu apelido) é uma ironia ou sarcasmo tributário! Ele não é “simples”, muito menos “supersimples”. Para piorar, há vários casos em que o Simples é pior do que os outros regimes tributários voltados às médias e grandes empresas! Ao invés de privilegiar a ME/EPP, ele a desprestigia!

Basicamente, tentou-se criar um tipo de “tributo único” para ME/EPP, ou melhor, vários tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, contribuição previdenciária, ICMS, IPI e ISS) com uma mesma base de incidência: a receita bruta acumulada nos últimos doze meses.

GUSTAVO: Reforma tributária é mesmo impossível? Entenda-se o termo reforma como aquela que vem pra reduzir a carga de tributos. Como seria a reforma ideal, na sua opinião?

OMAR: Para mim, é impossível se falar em “reforma tributária” para reduzir a carga tributária! Para reduzir a carga, só com a redução de gastos públicos (ou seja, esquece!), ou crescimento da economia (como já comentado acima).

Sou favorável a “mini-reformas”, a começar pelo ICMS e pelos tributos federais incidentes sobre as vendas (IPI, PIS e COFINS).

Como a redução da carga tributária é algo praticamente impossível, devemos lutar, ao menos, pela simplificação tributária! Aliás, é bom que se diga: com a diminuição da complexidade de um tributo, o contribuinte reduzirá os chamados “custos de conformidade”, ou seja, gastos para atender à fiscalização tributária (equipamentos eletrônicos, consultorias, auditorias, pagamentos errados, guarda de documentos e etc.).

Um exemplo esclarecedor sobre essa reclamação de simplicidade tributária: recentemente, li que cerca de 40% de prestadores de serviços pagam o ISS errado, pagam para a Prefeitura errada!

Não tenho dúvidas, dentro de uma criteriosa auditoria, 100% das empresas brasileiras cairiam em alguma infração tributária!

GUSTAVO: O Supremo Tribunal Federal tem sido muito pró ativo em causas que envolvem o Fisco. Temas como progressividade do IPTU, a competência fixar alíquotas do ICMS na exportação, e a (in)constitucionalidade da lei que regulamente a cobrança do Funrural são temas que pululam a pauta da Corte.

Qual é o perfil do Egrégio? Tem sido político, acautelado com o Fisco, pró-contribuinte, conservador?

Em sua opinião, quais foram as decisões mais importantes e que mais repercutiram na atividade da advocacia e na vida dos cidadãos pagadores de tributos?

OMAR: O STF tem sido bastante político nos seus julgamentos, descambando para argumentos fiscalistas. Outro ponto negativo: há decisões incoerente e contraditórias, que aumentam ainda mais a insegurança jurídicas dos contribuintes e dos próprios Fiscos.

GUSTAVO: Conte pra nós como foi a experiência como assessor tributário na Prefeitura de Bauru.

Com o devido cuidado e lealdade que deve sempre guardar com relação a sua passagem, como é os bastidores do cargo? Por que não mais assessora o Prefeito Rodrigo Agostinho?

OMAR: Para mim, foi uma experiência sensacional! Foi muito bom conhecer “o outro lado”, o lado fiscal. Também foi excelente porque tive a oportunidade de trabalhar e aprender com muita gente séria e expert no assunto.

Infelizmente, não consegui conciliar meu escritório e meus cursos com o cargo. Sou grato ao Prefeito Rodrigo Agostinho pela oportunidade. Uma dia, se Deus assim permitir, gostaria muito de voltar a trabalhar “pró-Fisco Municipal”. Eu tenho uma veia municipal muito forte, sou municipalista, prego o fortalecimento dos Municípios, em especial na parte financeira (dinheiro)

GUSTAVO: Sobre sua experiência no ensino do Direito, peço que nos ofereça seu ponto de vista com relação ao ensino, ao estudantado, aos docentes, ao sistema como um todo. Conte-nos também a experiência vivida nesse período.

Ainda neste tema, é a favor ou contra o exame de admissão na categoria - Exame da Ordem? 

OMAR: Sobre o exame da OAB, sou totalmente favorável. Como a grande maioria das faculdade não prepara adequadamente seus alunos (ou melhor, os alunos não se preparam adequadamente durante a faculdade), o Exame é necessário. Acho, até, que esse tipo de exame deve ser estendido a várias outras categorias (contadores, médicos, engenheiros etc.).

Sobre o ensino do Direito, eu sempre defendi uma linha mais pragmática do que teórica. Acho que o aluno deve enxergar o Direito no dia-a-dia. O papel do professor é mostrar isso para o aluno.

Por exemplo, ao acender a luz da sua casa, o aluno deve “pensar” que há esse fornecimento de energia está sendo tributada por diversos tributos (ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL); ao entrar na sua casa, o aluno deve se lembrar do IPTU, do lançamento do imposto através do “carnezinho”. Isso sempre foi “natural” nas aulas de Direito Penal e Direito Civil.

A minha experiência como professor de graduação foi muito positiva. Amo a docência, o ambiente escolar. Aprendi muito, e, como eu disse, procurei sempre passar aos alunos a pragmática do direito, estimulando a autocrítica e o estudo.

GUSTAVO: Aponte um advogado, um professor, uma pessoa e um livro de sua predileção.

Peço que indique uma obra ou obras que tiveram importância decisiva em sua carreira, seja profissional, cultural ou intelectual. Peço também que dirija um conselho aos estudantes e advogados que pretendam a ascensão e sucesso profissional.

OMAR: Advogado: Ives Gandra da Silva Martins.

Professor: José Francisco da Silva Neto (Tributário). Vou citar outro: Manoel de Queiroz Pereira Calças (Direito Empresarial).

Livro: tenho o (péssimo) hábito de só ler livros relacionados à tributação! Fora isso, só a Bíblia!

Meu livro predileto é o “Curso de Direito Comercial”, volume 1, do Prof. Fábio Ulhoa Coelho, editora Saraiva. Este livro é muito ousado na sua finalidade, com uma ênfase eminentemente prática. Dentro de minhas limitações, gostaria muito de escrever um livro nesta mesma perspectiva, mas tratando do Direito Tributário! Este livro teve um importância muito grande na minha forma de encarar o Direito.

Agora, o livro que verdadeiramente deve mudar uma pessoa é a Bíblia! Não dá para concorrer com a Palavra de Deus!

Meu “conselho” para estudantes e advogados? Estudar. E estudar! E estudar! Depois, trabalhar. E trabalhar! E trabalhar!... E estudar... é meu ciclo sugerido!

GUSTAVO: Obrigado, Omar pela entrevista concedida. Concedo o espaço para qualquer consideração ou abordagem que deseje fazer, algum assunto não tratado, por exemplo, e sua opinião e/ou crítica a este blog. Abraços.

OMAR: Meus sinceros parabéns pelo seu blog, pela sua louvável e ousada iniciativa. Muito obrigado pela oportunidade. Que Deus abençoe, guarde e use você!